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PGR instaura inquérito a procurador que arquivou processo de vice presidente angolano

A Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito disciplinar ao procurador Paulo Gonçalves por causa das considerações “de natureza subjetiva” proferidas no despacho de arquivamento do processo relativo ao vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente.
Foto retirada do site Maka Angola.

Do despacho de arquivamento do processo relativo a Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e ‘Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.’, constam “considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico jurídica da matéria objecto dos autos, as quais devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes”, adianta a Procuradoria-Geral da República (PGR) numa nota para a comunicação social.

Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais infracções de natureza disciplinar.

Pelo que, a Procuradora-Geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público”, avança o documento.

 

No despacho de arquivamento do processo relativo ao vice-presidente angolano, datado de 11 de novembro, a que a agência Lusa teve acesso, o procurador Paulo Gonçalves afirma desejar "contribuir para desanuviar" as relações diplomáticas entre Portugal e Angola e permitir que se venham a realizar "encontros e cimeiras sem estigmas infundados", salientando ainda a importância do cargo de Manuel Vicente.

"A circunstância objetiva do requerente ser vice presidente da República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não deve ser alheia, um tratamento distinto", lê-se.

O "tratamento distinto" a que se refere Paulo Gonçalves diz respeito ao requerimento apresentado pelo governante angolano no sentido da separação do seu processo daquele que foi instaurado em resultado de uma queixa apresentada pelo ex-embaixador de Angola Adriano Parreira sobre alegadas transações financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas.

Sobre as relações luso-angolanas, o procurador adianta ser "inaceitável, senão mesmo incompreensível" que perante "a diária degradação das relações entre os dois países em consequência de falsidades publicadas na imprensa portuguesa (...) se deixe continuar o nome do requerente, de outros governantes angolanos e da própria República de Angola, na fogueira mediática".

De acordo com a nota da PGR, “a instauração deste inquérito de natureza disciplinar não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, só susceptível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal”.

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