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Tunísia: A vitória sobre o regime neocolonial continua a ser possível

Irá o movimento revolucionário encontrar, a tempo, o impulso necessário para transformar a vitória do 14 de janeiro de 2011 em vitória sobre o regime neocolonial? Por Fathi CHAMKHI, dirigente da Frente Popular.
A vitória, como a derrota, do processo revolucionário continua a ser possível. Foto de Wassim Ben Rhouma

Ben Ali reinou durante 23 anos como senhor absoluto da Tunísia. No dia 14 de janeiro de 2011, a insurreição revolucionária expulsou-o do poder. Sob a sua ditadura, as forças capitalistas mundiais reforçaram o seu domínio sobre o país para explorá-lo com toda a liberdade. A dívida externa foi uma das ferramentas essenciais para a manutenção deste sistema neocolonial, que continuaa impor-se às classes populares e à juventude, três anos depois da queda do ditador.

A dívida do regime de Ben Ali é uma dívida odiosa. O peso da dívida externa da Tunísia a médio e longo prazo (MLP) aumentou de maneira significativa sob a ditadura de Ben Ali: de 4,4 mil milhões de dinares em 1987 a 23,6 mil milhões de dinares em 2010. A dívida do Estado passou, no decorrer do mesmo período, de 3,5 mil milhões de dinares a 15,6 mil milhões de dinares, sendo o resto a dívida das empresas, tanto públicas quanto privadas.

Paralelamente, a qualidade desta dívida degradou-se sensivelmente, pelas seguintes razões:

– Por um lado, a redução da parte da dívida bilateral, cujos termos são muito frequentemente bastante menos constrangedores, de 63% em 1988, para 28% em 2011. E o crescimento da dívida multilateral de 26% para50%, e a dos mercados financeiros de 9% para 22%.

– Por outro lado, o recurso massivo aos créditos a curto prazo (CP), que se tornaram a fonte principal de endividamento externo do regime de Ben Ali desde 2003. A sua parte respetiva, neste endividamento, evoluiu de 26,3% de créditos a CP e de 73,7% de empréstimos a médio e longo prazo (MLP) em 1987, para uma situação radicalmente diferente, pois a parte dos primeiros aumentou para 66,8%, e a dos segundos baixou para 33,2% (MLP).

O custo da dívida da ditadura não se mede somente em termos financeiros, mas também em termos económicos, sociais, políticos, culturais e ecológicos. Ao longo de todo o reinado de Ben Ali, a dívida foi uma ferramenta de empobrecimento e de fragilização da população. Ela também permitiu a extensão da economia neocolonial, o reforço da dependência financeira e económica em relação à finança internacional e das multinacionais, e o endurecimento da ditadura.

Existe portanto uma correlação muito forte entre a dívida e a pobreza, mas também entre a dívida e a opressão política e o domínio estrangeiro.

Depois do 14 de janeiro de 2011, o povo tunisino é forçado, apesar de ter derrubado o ditador e do facto de ter pago totalmente a dívida deste último1, aprosseguir o pagamento desta dívida, que se mantém a prioridade de todos os governos pós-Ben Ali, ao mesmo tempo que o país continua a mergulhar, dia após dia, na crise. A dívida figura entre as armas que o imperialismo utiliza contra o povo tunisino para o impedir de decidir livremente o seu futuro.

Assim, em vez de romper com o ciclo da dívida odiosa da ditadura, os diferentes governos que se sucederam no poder, depois da queda de Ben Ali, recorrerammassivamente ao endividamento. Envolveram a Tunísia num novo ciclo de endividamento ilegítimo, porque o essencial dos empréstimos novos foi destinado a pagar a dívida da ditadura.

Isto traduziu-se num salto em frente do crescimento da dívida externa de 49%, no decorrer dos últimos três anos; contra um aumento de 11% durante os cinco últimos anos de Ben Ali. Este superendividamento é em primeiro lugar justificado pelo pagamento do serviço da dívida, mas também pelas necessidades de compensação pela falta de receitas em divisas. O stock de divisas estrangeiras do Banco Central tunisino, que é o pulmão da economia neocolonial dominante, situa-se atualmente a um nível muito baixo. A dívida alimenta este stock, e age como regulador do seu nível, compensando, pelo crescimento do nível dos empréstimos, toda a baixa de débito que poderia ocorrer ao nível das outras fontes de divisas. Não é por isso de espantar que o imperialismo defenda esta dívida com unhas e dentes.

Finalmente, no curso destes três últimos anos, muito dinheiro afluiu à Tunísia, através da dívida, mas este dinheiro ficou, como antes, sem efeitos positivos sobre as condições de vida da maioria dos tunisinos e das tunisinas. Este dinheiro serve os interessas de uma minoria rica, contra os da esmagadora maioria do povo tunisino.

A Tunísia continua a afundar-se na crise. A vitória contra o poder repressivo não se traduziu ainda no plano social e económico. Bem pelo contrário, a situação degradou-se mais. As liberdades políticas, há tão pouco tempo conquistadas, e que são o único fruto da revolução, permanecem frágeis.

A crise social, que esteve na origem da insurreição revolucionária, agravou-se. Os seus aspetos mais espetaculares são o desemprego em massa e o subemprego, a pobreza, as regiões interiores e os bairros populares que foram deixados por sua própria conta, mas também uma forte queda do poder de compra das classes médias.

A atividade económica está em câmara lenta, ou mesmo “aplanada”, segundo a descrição do observatório da conjuntura económica, no seu último relatório de setembro de 20132. Esta situação agravou-se pelas dificuldades crescentes das finanças públicas, nomeadamente em consequência do “embargo” movido há alguns meses pelo Banco Mundial, pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pelo FMI. Estas instituições financeiras fazem assim pressão sobre o governo tunisino para que acelere a aplicação de medidas de reestruturação capitalista neoliberal, e outras de austeridade social. Estas diretrizes estão formuladas no acordo que foi assinado, em maio, entre este governo e o FMI.

A crise é visível também ao nível do poder. Ela instalou-se desde o início de 2013, depois agravou-se a partir de julho, após o assassinato de Brahmi3. Ela é um sinal incontestável do fracasso das tentativas de fuga em frente dos capitalistas neoliberais. Mas as forças imperialistas e os seus aliados locais não desarmam. O orçamento do Estado para 2014 é disso a prova. Este orçamento é uma declaração de guerra contra o povo tunisino.

As soluções avançadas para resolver a crise arriscam-se a incendiar a pólvora. O governo prevê a redução em 22,2% dos subsídios aos produtos de primeira necessidade, a suspensãodas contratações na função pública e o congelamento dos salários dos funcionários. Ao mesmo tempo, prevê baixar o imposto sobre os lucros das sociedades de 30% para 25% e de isentar totalmente as pequenas e médias empresas do mesmo imposto durante três anos.

O resultado das batalhas que parecem inexoráveis nas próximas semanas permanece incerto. A vitória, como a derrota, do processo revolucionário continua a ser possível. As condições objetivas estão perfeitamente amadurecidas para uma mudança social que beneficie a maioria. Mas resta saber se o movimento revolucionário vai poder encontrar, a tempo, o impulso necessário para transformar a vitória do 14 de janeiro de 2011 em vitória sobre o regime neocolonial.

Tunes, 14 novembro de 2013

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net 

1Desde 1987, 53 mil milhões de dinars sob a forma de empréstimos a médio e longo prazo, no mesmo tempo, o povo tunisino pagou 57 mil milhões de dinars.

3Secretário-geral dopartido‘correntepopular’ nasserista e um dos dirigentes da Frente Popular.

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