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Cultura sofreu cortes na ordem dos 75% na última década

O orçamento para a cultura representa hoje apenas 0,1%, muito longe dos 1% que são considerados internacionalmente como o patamar de investimento mínimo. Bloco de Esquerda apresenta propostas para aumentar a dotação orçamental, impedir a privatização do património cultural, fazer cumprir a lei do cinema e corrigir erros de política fiscal para o sector.
Bloco quer que seja reposta a taxa mínima de IVA para espetáculos culturais

As políticas públicas para a cultura sofreram cortes na ordem dos 75% na última década. Não são sequer cortes proporcionais aos dos outros sectores, como se vê pela perda de importância no todo do PIB; o orçamento para a cultura representa hoje apenas 0,1%, muito longe dos 1% que são considerados internacionalmente como o patamar de investimento mínimo na Cultura.

Com este desinvestimento estão em ruptura tanto os equipamentos públicos (museus, teatros, bibliotecas, etc.) como as estruturas independentes de criação artística e a população tem cada vez menor acesso à cultura. Em Portugal, assistiu-se em 6 anos à maior degradação dos índices de acesso à cultura no contexto europeu, sendo que, os índices em Portugal eram já dos mais baixos da União Europeia. Apenas 20% dos portugueses têm algum tipo de atividade artística (metade da média da UE) e apenas 40% tem algum tipo de prática cultural (a média na UE é 65%). Estes baixos índices de participação cultural têm reflexos na baixa participação cidadã e em baixos níveis de literacia.

O Bloco de Esquerda propõe medidas para aumentar a dotação orçamental para a área da cultura, impedir a privatização do património cultural, fazer cumprir a lei do cinema e corrigir erros reiterados de política fiscal para o sector.

1. Início da inversão do ciclo de desinvestimento em cultura:

- obrigação de investimento directo pelo Governo de um montante total não inferior a 350 milhões de euros (subida de investimento de 0,1% para 0,2% do PIB), designadamente na conservação do património cultural, no financiamento à criação artística, na valorização dos serviços públicos do sector cultural e na promoção da mediação e descentralização culturais e do acesso universal à pluralidade e diversidade da arte e da cultura.

2. Não alienação de património cultural:

- proibição de alienação, privatização ou concessão a privados de museus, monumentos, edifícios e locais públicos que constituem o património cultural imaterial, museológico, arquitetónico e arqueológico tutelado pelo Estado.

3. Lei do cinema:

- equiparação do não pagamento das taxas previstas na lei a dívidas fiscais, impedindo as operadoras de se candidatarem a concursos e concessões públicas quando têm as taxas em dívida

- inclusão da Cinemateca nos beneficiários das novas receitas previstas na Lei.

4. Alterações fiscais:

- reposição da taxa mínima de IVA para espetáculos culturais;

- equiparação total de direitos conexos a direitos de autor para efeitos de IVA;

- extinção dos selos dos videogramas.

Publicado no site do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

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