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Tribunal Europeu proíbe à LPN o acesso a documentos da barragem do Rio Sabor

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) denunciou, nesta quinta-feira, que o Tribunal Europeu de Justiça rejeitou o pedido desta associação ambientalista de acesso a informações sobre a avaliação da Comissão Europeia (CE) ao projeto da Barragem do Sabor. João Camargo da LPN declarou à Lusa: “É bastante preocupante porque, a partir de agora, a CE decide o que as organizações e os cidadãos podem saber sem qualquer possibilidade de escrutínio”.
Rio Sabor - Foto de Almendra / Flickr

Em comunicado com o título “Dia Negro para o Ambiente e para a Europa”, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) diz que esta decisão cria um precedente grave, salientando que “põe em causa todos os preceitos de transparência da tomada de decisões da Comissão Europeia (CE), assim como o direito à informação por parte dos cidadãos e sociedade civil”.

O Tribunal de Justiça da UE manteve a decisão de proibir o acesso da LPN à informação constante nos pareceres técnicos que levaram a Comissão Europeia a aprovar o Plano Nacional de Barragens português e mais especificamente à polémica barragem do Baixo Sabor.

João Camargo explicou à Lusa que o processo resulta do pedido da LPN à Comissão Europeia de acesso à informação constante nos vários pareceres técnicos que levaram aquele organismo “a justificar a decisão de não parar a barragem do Sabor e o Plano Nacional de Barragens, apesar de um estudo encomendado pela própria Comissão Europeia ser demolidor e considerar que não fazem qualquer sentido”.

“Nessa altura, mandaram-nos um relatório de 400 páginas em que 350 eram rasuradas”, conta Camargo, que salienta que a LPN, entendendo que “não pode haver ocultação de dados para a tomada de posição”, “entrou com essa causa” na via judicial “apoiada por vários países europeus”, nomeadamente Finlândia, Dinamarca, Estónia e Suécia, enquanto “a Alemanha estava do lado da Comissão Europeia”.

João Camargo afirmou à Lusa: “Quando nos é negado o direito a saber porque é que foram tomadas as decisões, a clareza e a transparência não existem”, considerando que esta decisão judicial “põe tudo em causa porque estabelece jurisprudência e permite à Comissão Europeia decidir sem dizer a ninguém nada sobre como decide”.

A LPN, que ainda não foi notificada desta decisão do Tribunal Europeu, vai reunir a sua direção para decidir o que fazer a seguir.

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