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RSI: Excluídas mais de metade das famílias

70 mil famílias com duas ou mais pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção, entre 2010 e 2012. Entre março de 2010 e setembro de 2013, 152 mil beneficiários deixaram de receber o RSI. A maior parte da exclusão é devida aos cortes impostos pelo governo. Apesar da desenfreada campanha do executivo contra as fraudes, apenas 1,5% das exclusões se devem a fraude.
Entre março de 2010 e setembro de 2013, 152 mil beneficiários deixaram de receber o RSI - Foto de Paulete Matos

Segundo o jornal “Expresso” deste sábado, 140 mil famílias com duas ou mais pessoas recebiam RSI em 2010. Em 2012, metade dessas famílias já não recebia o rendimento.

Pelo menos, 53% das famílias perderam o acesso ao RSI devido à alteração das regras. Os cortes no RSI, nomeadamente a elevação do montante a partir do qual se pode aceder ao benefício, que foram efetuados primeiro pelo governo Sócrates em 2012 e depois pelo governo PSD/CDS-PP, no verão de 2012 e no início de 2013, são o principal fator para a drástica diminuição de beneficiários do rendimento.

O investigador Carlos Farinha Rodrigues, em artigo publicado no jornal, salienta: “Apesar da profunda crise que o país atravessa potenciar o incremento do número de beneficiários, quer por via do forte agravamento do desemprego quer pela redução dos rendimentos auferidos, este reduziu-se significativamente. De cerca de 400 mil em janeiro de 2010 para cerca de 255 mil em setembro de 2013.”

O ministro da Solidariedade, do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, justifica ao jornal as novas regras, dizendo que "serviram para separar o trigo do joio, ou seja, para destinar a prestação a quem efetivamente precisa deste apoio do Estado", combatendo "o abuso e a fraude aos quais o RSI era permeável". No entanto, a argumentação do ministro do CDS-PP revela-se falsa perante os dados fornecidos pelo seu próprio gabinete: desde a alteração das regras em 2012, de 44 mil famílias que deixaram de receber RSI apenas 1,5% dos casos (645) se deveram a falsas declarações dos beneficiários.

Sandra Araújo, diretora-executiva em Portugal da Rede Europeia Antipobreza (EAPN), declara ao “Expresso”: “Assistimos a uma diminuição drástica do número de pessoas abrangidas e a cortes muito substanciais nos montantes. Esta ideologia que existe de que os pobres são todos preguiçosos e não querem trabalhar está a tornar-se um mito dominante.”

O jornal assinala 7 mudanças que ocorreram no RSI. A que mais tem levado à redução do número de beneficiários é a alteração do montante a partir do qual as pessoas podem ter acesso e que foram alteradas por três vezes em três anos. O jornal exemplifica: “Em 2010 um casal com dois filhos tinha de ganhar menos de 569 euros por mês. Agora tem de ganhar menos de 374.”

Orlando Reguinga, coordenador das equipas de RSI do Centro Social da Sagrada Família (CSSF) diz ao jornal: “O que nós notamos cada vez mais é que são mais qualificadas e aparecem-nos mesmo no limite; já depois de terem gasto as poupanças e recorrido à ajuda dos parentes.”

No seu artigo, o professor Carlos Farinha Rodrigues frisa:

“... aquilo que presenciamos atualmente é a introdução de cortes generalizados nos benefícios, a estigmatização de algumas políticas como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e a substituição progressiva de uma política social, baseada no reconhecimento de direitos e de deveres, para uma política assistencialista que tende a desvalorizar o papel do Estado no combate à exclusão social.”

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