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A austeridade mata

O relatório da OIT refere que “as medidas de reestruturação do sector público contribuíram diretamente para o desemprego". São estas as conclusões que deixam o Governo sozinho na defesa da austeridade.

Em Portugal, um em cada sete postos de trabalho foi destruído ao longo dos últimos anos. Diariamente, sentimos o país afundar um pouco mais nesta crise que, ora parece não ter fim, ora parece ter fim anunciado para Junho de 2014. Engana-se quem acredita que os constantes erros na previsão do défice, do “retorno aos mercados” ou mesmo do renascimento da economia nacional se devem à incompetência do governo e dos técnicos que o acompanham. Mais ainda se engana quem pensa que este Governo não está a cumprir as metas a que se propôs; acontece que Passos Coelho e os seus mosqueteiros respondem perante o grande Capital e não perante o povo. Significa isto que o seu programa eleitoral é uma fachada para esconder o verdadeiro programa ideológico – aumentar os lucros dos privados, privatizar grandes empresas do Estado (como foi o caso da EDP) e garantir que a Banca privada continua a poder brincar com o dinheiro dos contribuintes como quem joga num casino.

Isto é a reforma do Estado, para a direita. Acabar com o Serviço Nacional de Saúde, desmantelar a Escola Pública, privatizar as redes de transportes e afastar da sua gestão empresas de interesse público; por outras palavras, a reforma do Estado é a sua desresponsabização no seu papel central de combate às desigualdades sociais porque, nesta linha ideológica, o Estado funciona como uma empresa que visa o lucro e não como um agente que estabelece deveres e assegura direitos fundamentais à dignidade da vida humana.

A austeridade não é um meio para atingir um fim, é uma escolha ideológica que procura justificação na dívida, no memorando da troika. Mas estes argumentos já não são válidos. A austeridade falhou em todo o lado, a receita do FMI não tem casos de sucesso e o motivo é simples: o corte nos salários, as barreiras impostas à obtenção de financiamento e o desinvestimento público provocam a contração da economia, asfixiando ainda mais os países em crise.

O Orçamento do Estado para 2014 só conseguirá uma coisa: afundar ainda mais o país. O desemprego vai aumentar, a meta para o défice não será cumprida e o país irá empobrecer. Aquilo a que o Governo se propõe, ou seja, o desinvestimento em políticas para a criação de emprego, a diminuição dos salários e o cortes nos subsídios que promovem o encurtamento das desigualdades sociais, a par da destruição dos serviços públicos, serão dramáticos para o futuro de todas as gerações que ainda (sobre)vivem em Portugal. Vários quadrantes da política mundial o admitem.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou ontem, dia 4 de Novembro, um relatório bastante claro: é preciso mudar de política. A OIT sugere algumas medidas tais como a redução das taxas de juro para estimular o investimento e o consumo, o que levaria à criação de 64.500 postos de trabalho; um aumento da despesa com a criação de emprego que, apesar de representarem custos a curto prazo, permitirão que, com a diminuição do desemprego, diminuam as despesas relativas à atribuição do subsídio de desemprego e, para além disso, o aumento da base fiscal. O relatório da OIT refere ainda que “as medidas de reestruturação do sector público contribuíram diretamente para o desemprego. Os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna”. São estas as conclusões que deixam o Governo sozinho na defesa da austeridade.

Passos Coelho governa à revelia do povo. Finge não ouvir as nossas vozes, não ser responsável pelo descontentamento social e ser vítima de um memorando que é obrigado a executar. O Partido Socialista finge não ter assinado o “memorando de entendimento” e não acreditar na necessidade de um orçamento austeritário. O CDS afirma ser irrevogavelmente contra todas as reformas fiscais, mas assina sempre por baixo. É possível ultrapassar a crise mas isso só será possível mudando o rumo político.

O Governo finge não nos ouvir, mas vivemos em democracia e isso significa que as eleições – que queremos que sejam brevemente – serão a expressão máxima de todas as mobilizações populares que já aconteceram e continuarão a acontecer, cada vez em maior proporção, por todo o país. Estivemos sempre presentes e continuaremos a estar, apoiando e lutando na linha da frente pela demissão do Governo e a construção de alternativas ao capitalismo.

Sobre o/a autor(a)

Estudante do Ensino Superior. Membro da Coordenadora Nacional de Estudantes do Bloco de Esquerda.
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