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As escolhas de Cavaco

Cavaco Silva expressou sempre com clareza a sua prioridade: impedir que a Constituição incomode os mentores do estado de exceção.

O velho sonho da direita - um governo, uma maioria, um presidente - é realidade. Mas, como o demonstram as sucessivas crises da maioria e do Governo, este inédito alinhamento não tem selo de garantia.

Ele carece de um aditivo de estabilidade e de força política que o ponha a salvo das tensões e contradições que resultam da natureza atentatória de direitos e de expectativas essenciais que é a das suas políticas.

Maioria e Governo de direita oscilaram já vezes demais diante da turbulência social para se poder negar a evidência: são politicamente frágeis.

Dois fatores cruciais têm permitido contornar essa evidente fragilidade que, numa democracia normal, teria há muito resultado na devolução da palavra ao povo.

O primeiro é o uso da troika como argumento de autoridade que se sobrepõe ao povo soberano e à constituição democrática, como dispositivo de legitimação sem recurso dos extremismo das escolhas políticas, económicas e sociais impostas às pessoas dia após dia. O segundo fator é um desempenho do cargo de Presidente da República que se afasta da lógica de pesos e contrapesos que a Constituição sabiamente consagra e se apresenta como um seguro de vida - e, mais do que isso, como um suplemento vitamínico - de uma governação crescentemente agressiva.

Estamos no auge do choque entre dois constitucionalismos em Portugal. De um lado, o constitucionalismo do Estado de direito recebido na Lei Fundamental da República. Do outro, o constitucionalismo do estado de exceção que arvora o memorando de entendimento com a troika em Lei Fundamental de facto para, a partir daí, eliminar direitos e descaracterizar o modelo democrático plasmado na Constituição da República. Ora, mais do que qualquer outro órgão de soberania, o Presidente da República está obrigado a fazer escolhas claras entre esses dois constitucionalismos. É nessas escolhas que o Presidente evidencia - ou não... - a sua lealdade ao povo e à democracia. Ora, a verdade é que Cavaco Silva tem feito essas escolhas claras.

Na tensão entre o povo que o elegeu e a troika que se lhe contrapõe, Cavaco Silva nunca se furtou a assumir-se como garante de aplicação do memorando com a troika e das políticas nele inspiradas.

Quando a legalidade constitucional, cuja defesa é o seu único mandato, e a excecionalidade imposta do exterior entraram em choque, Cavaco Silva expressou sempre com clareza a sua prioridade: impedir que a Constituição incomode os mentores do estado de exceção.

De tal modo essa escolha é clara que nunca se lhe ouviu a mínima palavra de defesa do Tribunal Constitucional contra as insuportáveis pressões sobre este exercidas por entidades internacionais como a Comissão Europeia. Qualquer presidente com pergaminhos de patriotismo - fosse de direita ou de esquerda - o teria, evidentemente, feito. Cavaco Silva escolheu não o fazer. Escolheu um lado.

Cavaco Silva assume-se como o melhor Presidente imaginável para um protetorado, ou seja, um amigo leal dos tutores, mesmo quando - ou sobretudo quando - seja necessário impor a vontade deles contra os direitos do povo. A democracia portuguesa fica claramente empobrecida com os mandatos presidenciais de Cavaco Silva.

O ciclo político que está a aproximar-se exige um polo presidencial liderado por alguém nos antípodas de Cavaco Silva: um amigo dos direitos, um combatente inequívoco pela Constituição, um patriota contra a humilhação do País, alguém que a grande maioria das pessoas - os mais pobres - sintam como seu defensor. Um defensor do povo contra quem lhe faz mal.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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