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Governo quer proibir mais de dois cães por apartamento
Segundo o Público, o Ministério da Agricultura prepara-se para fazer aprovar uma lei sobre animais de companhia que limita a dois o número de cães permitidos por apartamento e a quatro o número de gatos. O total de animais domésticos por fogo, porém, não pode ser superior a quatro, a não ser que haja um quintal ou que a habitação seja uma quinta.
Além disso, a lei dispõe que, diante de uma queixa, a câmara municipal respetiva tem o dever de retirar do apartamento os animais em excesso, independentemente dos incómodos que eles causem ou não à vizinhança.
Na prática, a lei proíbe que quem tenha um casal de cães os reproduza, já que mesmo que a cadela tivesse apenas um filhote, já excederia o número permitido. Ninhadas de quatro ou cinco cachorrinhos, então, seriam uma violação total da lei.
Exceção para animais de raças nacionais puras
Ainda segundo o Público, o diploma que o governo pretende aprovar prevê uma exceção para os donos de animais de raças nacionais puras registadas, que podem alojar até dez animais nos prédios rústicos ou mistos para melhorarem o património genético.
Ouvida pelo jornal, a associação Animal diz que tudo deve depender da dimensão da habitação e das condições económicas dos donos. E a Ordem dos Veterinários mostra-se absolutamente contrária à forma da restrição: "Se houvesse uma limitação do número de animais por metro quadrado eu percebia. Desta forma é patético", critica a bastonária, Laurentina Pedroso.
Ouvida pela Lusa, Laurentina Pedroso afirma que o documento perpetua um erro da anterior lei.
“Consideramos que há pessoas que não têm cuidados necessários com os animais, com situações de bem-estar, saúde animal e higiene complicadas”, explicou, referindo que estes casos devem controlados pelas autoridades camarárias e pelos veterinários municipais.
Sem base técnica ou científica
Para a bastonária, a opção de controlo numérico é “limitativa e estranha”, garantindo não haver base técnica ou cientifica para o fazer. “Se calhar há pessoas que não têm capacidade para ter animal nenhum e outras para ter muitos. Imagine-se agora sair uma lei a limitar o número de filhos que se podem ter, este exemplo considero aplicável neste caso porque, para muitas famílias, os animais são membros da família”, disse.
Laurentina Pedroso alertou ainda para o facto de a proposta prever que o médico veterinário tenha de denunciar os donos de animais em determinadas situações, lembrando que o médico está sujeito ao sigilo ético da profissão e que a fiscalização das situações é o papel das autoridades.
Comments
Os criadores de cães já estão
Os criadores de cães já estão a esfregar as mãos. Quem quiser ter mais de dois cães tem de os comprar e pronto, o negócio das fábricas de cães fica mais garantido. É que adoptar animais abandonados na rua ou nos canis é uma concorrência desleal a este negócio que está a ficar com os dias contados. Enfim, mais um loby a funcionar neste país e nós a deixarmos.
Não me admira nada vindo de
Não me admira nada vindo de um governo de sociopatas.
Se para eles, demonstrado pelos cortes nos salários baixos e nas prestações sociais, não existe o mínimo de empatia sobre os humanos. Não espero que tenham qualquer tipo de empatia pelo animais.
Só falta colocarem na lei que os animais a mais serão abatidos à paulada frente aos donos.
Independentemente das bases técnicas, se fosse colocar uma lei para o futuro, e quem já tem um número superior de animais registados não se aplicar, ainda se compreendia.
Querer fazer as pessoas "livrar-se" dos animais, que são membros da família, parece uma medida saída do 3º Reich.
É realmente muito triste ver
É realmente muito triste ver ao que o nosso país chegou! Depois de tanta luta dos nossos antepassados para conquistar liberdade e agora nem liberdade temos para amar os que estão sempre do nosso lado.
Acho completamente absurda esta medida! Os animais não são objetos, têm sentimentos e ligações muito fortes com os donos e ao contrário de nós, humanos, não têm a capacidade para se defender nem sobreviver sozinhos.
É ridiculo o governo querer racionar a quantidade de animais que podemos ter! Qual vai ser a próxima medida? Racionar o numero de alimentos que cada familia pode consumir? Racionar a quantidade de banhos que cada familia pode tomar? Onde está afinal a liberdade?!
"ainda segundo o Público, o diploma que o governo pretende aprovar prevê uma exceção para os donos de animais de raças nacionais puras registadas, que podem alojar até dez animais nos prédios rústicos ou mistos para melhorarem o património genético." Porque é que os animais sem raça indefinida são descriminados ? Não são tão ou mais amorosos que os outros? Não tÊm sentimentos ? Simplesmente triste...muito triste!
Espero que todos os que gostam de animais, todas as associações de ajuda e proteção dos direitos dos animais e todos os donos de animais se juntem tendo como objetivo travar o avnço desta medida que é simplesmente ridicula!
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