You are here

O Dia Mundial da Alimentação e a “pobreza nutritiva” da austeridade

O Dia Mundial da Alimentação assinalado no passado dia 16 de Outubro mereceu a habitual sensibilização junto de diferentes comunidades escolares. Artigo de José Lopes.

Este já tradicional empenho em assinalar o Dia Mundial da Alimentação em meio escolar, para além da componente pedagógica e da educação para a saúde, assume ainda mais relevância, também socialmente, quando se vivem tempos, resultantes da praga da austeridade que se abate sobre as famílias. Desde logo as mais carenciadas, mas não só, para quem, mais do que a preocupação com a composição da “roda dos alimentos”, ambicionam em cada dia, pelo menos o indispensável para aconchegar o estômago, independentemente da capacidade nutritiva dos alimentos a que no atual quadro de crise tenham acesso em função do cada vez mais magro orçamento familiar disponível para, como seres humanos, assimilarem nutrientes para a realização das suas funções vitais.

Tendo como público-alvo privilegiado em meio escolar, as crianças e os jovens, cada vez mais vulneráveis em situações de crise económica, eventos como os de assinalar o Dia Mundial da Alimentação, são decisivos contributos de sensibilização e formação preventiva, para a temática da nutrição nas suas aprendizagens durante grande parte do percurso escolar nomeadamente no ensino básico.

Em meio escolar e nas comunidades locais, a importância de eventos como o Dia Mundial da Alimentação no dia 16 de Outubro, ou do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza logo no dia seguinte, que também poderia ter sido lembrado na Escola no dia 17 de Outubro, são momentos bem marcantes no atual quadro recessivo do país. Neste momento, em que muitas vezes, pais e encarregados de educação de alunos na Escola Pública, tantas vezes no silêncio da vergonha, ou sofrem de má nutrição ou recorrem à caridade assistencialista. Este é o drama a que os governantes estão indiferentes, e por isso prosseguem o caminho de cortes sobre salários, pensões e prestações sociais, que naturalmente não deixam de afetar crianças a quem se devia garantir crescer com saúde e com alegria de viver. Quem o denúncia é a própria UNICEF, que, referindo-se a Portugal, assumiu em relatório oficial para a Infância, estar-se perante o retrocesso nos Direitos da Criança.

As recentes noticias não deixam margem para dúvidas sobre como as crianças são vítimas vulneráveis de toda a política de austeridade que está a ser imposta pelo atual Governo.

No relatório do comité português da UNICEF sobre os direitos das crianças portuguesas, são reveladas situações dramáticas e é deixado um “apelo à vigilância sobre as consequências da política de austeridade impostas pelo Governo de Lisboa.”

O documento dirigido à Organização das Nações Unidas (ONU), foi elaborado depois de alguns meses de inquéritos no terreno, que incluíram entrevistas e análise às políticas públicas portuguesas, em que mais de 500 mil adolescentes e crianças portuguesas perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012, concluindo que muitas não têm acesso “aos mínimos” na alimentação, na saúde e na educação.

A atual política de austeridade do Governo português em relação às crianças pode, segundo o relatório que vai ser discutido na ONU, violar convenções internacionais assinadas pelo Estado, sobre o acesso dos mais jovens à saúde, à educação e à proteção social. Dificuldades que reconhecidamente se agravaram como resultado da crise, já que, tendo em conta os indicadores da UNICEF, de que, “28,6 por cento das crianças portuguesas estavam, em 2011, em risco de pobreza” só se pode depreender que a situação é bem pior.

Quando está ainda fresca, pelo menos, a data do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de Outubro), o relatório torna-se ainda mais preocupante, quando descreve situações de fome e de carências primárias dramáticas das crianças portuguesas, lembrando mesmo ao Governo que, apesar da crise e da austeridade, tem o dever de assegurar os requisitos dos tratados internacionais que assinou sobre os Direitos das Criança. Uma vergonha para com as nossas crianças, que nos querem obrigar a passar em nome das exigências da troika.

Mas também as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) alertam para algumas das medidas incluídas na proposta de Lei do orçamento do Estado para 2014, através das quais o Governo conta poupar 891 milhões de euros com o corte em prestações sociais, estando previsto cortes tanto na ação social, como no Rendimento Social de Inserção (RSI) ou no Complemento Solidário para Idosos (CSI). Este caminho só nos empurra para a pobreza, cuja previsão, como “o verdadeiro custo da austeridade e da desigualdade na Europa” é de aumento, segundo uma das organizações de luta contra a pobreza na Europa, para quem há o risco de 25 milhões de europeus caírem numa situação de pobreza até 2025, arriscando-se Portugal neste doloroso caminho a ser um país ainda mais desigual, se a política de austeridade prosseguir com a violência sobre os mais fracos que a está a caraterizar. Aliás é o próprio presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, que considera, que “o problema da crise na Europa é baseado em todo o sistema económico, no capitalismo neoliberal” e acrescenta, “Os políticos preocupam-se mais com o lucro do que com a situação dos cidadãos. Isto é a ruína e a destruição da Europa social, dos cidadãos”.

Os alertas para as consequências dos efeitos devastadores das medidas de austeridade em Portugal, multiplicam-se tanto ao nível de instituições, como personalidades de diferentes quadrantes políticos assinalam, e são verdadeiramente perturbadores quando sobre a Europa paira um pesadelo, que alguns classificam de uma “iminente crise humanitária”. Os pobres estão a ficar mais pobres, tendo-se registado um aumento de 75% em relação a 2009, os europeus que receberam doações de comida, que totalizaram 3,5 milhões de pessoas em 2012. Pesadelo económico e social que não deixará de merecer atenção nas próximas eleições europeias, a cujo desafio o Bloco de Esquerda não só responderá com política e propostas concretas, mas também com a denúncia e a responsabilização das políticas neoliberais e ultraliberais que estão a imperar na Europa, abrindo caminhos perigosos ao populismo e nacionalismos no Parlamento Europeu, apoiados pelas vítimas do aumento da pobreza, da miséria e da falta de esperança num caminho diferente, de autêntica justiça social e solidariedade entre os povos.

É com este cenário negro de fundo que se vão deparar os portugueses sujeitos a novos e impiedosos cortes em serviços públicos e apoios sociais, que certamente não atenuarão as fragilidades económicas e sociais das famílias e muito menos o empobrecimento de uma população esgotada e delapidada da sua própria dignidade por um Governo que corta violentamente na Educação, deixando a Escola Pública amputada de autonomia, em que a democracia e o exercício de cidadania vão sendo domados pelo medo, cada vez mais o laboral. Só mesmo a persistência, por mais simbólica que seja, em assinalar ou celebrar dias com D deixam alguma esperança de resistência ao empobrecimento educacional, contrariando a indiferença face à realidade social que nos rodeia, em plena comunidade escolar, comunidade educativa e local.

18/10/2013

Artigo de José Lopes

Termos relacionados Comunidade
Comentários (1)