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Tribunal Europeu paralisa despejo em cidade espanhola

Edifício foi ocupado por 16 famílias com apoio da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca, movimento que luta pelo direito à habitação no Estado espanhol. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos adiou o despejo para o dia 29 de outubro e exige garantias de Madrid.
Depois da onda de suicídios em novembro de 2012, as autoridades tinham decidido suspender os despejos

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos adiou para o dia 29 de outubro o despejo de 16 famílias na cidade espanhola de Salt, na província catalã de Girona, que estava previsto para esta quarta-feira (16/10). O órgão, que tem sede em Estrasburgo, na França, exige garantias do governo espanhol até a próxima quinta (24) de que não será rompido nenhum artigo do Convénio Europeu de Direitos Humanos, que estabelece, entre outros, o direito universal à habitação.

O tribunal quer que o governo espanhol garanta habitação aos cerca de 50 moradores do edificío da rua Doctor Castany, 91, incluindo 21 crianças, que vivem, atualmente, sem água quente, nem aquecimento. As famílias, em grande parte estrangeiras e em situação de pobreza (a renda mensal máxima chega a 426 euros), chegaram ao edifício há oito meses com o apoio da PAH (Plataforma dos Afetados pela Hipoteca). Elas tinham sido despejadas e logo, foram realojadas pelo movimento, nas suas chamadas “obras sociais”, para o prédio que permanecia vazio e sem uso.

O drama dos despejos - por não cumprimento de obrigações contratuais por parte dos titulares de imóveis com bancos - é um dos aspetos da grave crise social pela qual passa a Espanha e já causou dezenas de suicídios. Apesar de a cifra oficial ser desconhecida, calcula-se que cerca de 350 mil execuções hipotecárias foram concluídas desde o início da crise imobiliária no país. Atualmente, estarão em curso outras 200 mil ações que poderão levar ao despejo de famílias inteiras.

O sobrado pertence à Sareb (Sociedade de Gestão de Ativos Imobiliários Procedentes da Reestruturação Bancária na sigla em espanhol), conhecida nacionalmente como “banco mau”, que foi criada depois do resgate do governo espanhol a quatro bancos privados que faliram depois da crise económica. A empresa entrou com pedido judicial para remover as famílias e, no mês passado, a Justiça espanhola decidiu em favor do despejo.

A PAH recorreu à segunda instância, mas, como não obteve sucesso, entrou com pedido para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. “Tendo em vista o total desinteresse e a recusa da justiça espanhola em resolver nem mesmo uma das exigências humanitárias em termos de proteção das crianças e da casa das família, decidimos solicitar uma medida cautelar a Estrasburgo”, explicou o advogado da instituição em Girona, Benet Salellas.

Para ele, a mobilização popular foi fundamental para a decisão positiva do Tribunal Europeu. “Os direitos se conquistam lutando e evitar o despejo do bloco Salt é uma vitória necessária à conquista do direito à habitação”, diz em comunicado a PAH. O sucesso ao impedir a remoção das famílias pode levar a organização a ocupar novos edifícios desocupados pela Espanha. Segundo o site oficial, 803 despejos foram paralisados, e 712 pessoas, realojadas em suas obras sociais.

Artigo publicado em Opera Mundi

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