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As cinco mentiras de Passos Coelho no programa “O País Pergunta”, da RTP

Ao ser entrevistado por 20 portugueses na quarta feira à noite no programa da RTP “O País Pergunta”, Pedro Passos Coelho proferiu várias falsidades no que respeita, por exemplo, às supostas políticas laborais de incentivo à natalidade implementadas pelo governo ou à diminuição, em 2014, do impacto da austeridade para pensionistas e reformados.
Foto de José Coelho, Lusa.

O Jornal de Negócios, na sua edição de quinta feira, dedica-se a analisar a veracidade ou falsidade das declarações prestadas por Pedro Passos Coelho[i], ao longo de 90 minutos, durante a sua participação no programa da RTP “O País Pergunta”, no qual foi confrontado com questões colocadas por 20 cidadãos.

Entre várias afirmações mais questionáveis e dúbias, o esquerda.net destaca as respostas manifestamente falsas, que contradizem, inclusive, e em alguns casos, as informações prestadas por órgãos governamentais.

1. A contribuição extraordinária de solidariedade atingiu "menos de 3% dos aposentados e reformados do país"

Segundo uma nota técnica divulgada pelo Ministério das Finanças, citada pelo Jornal de Negócios, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) abrangeu, pelo menos, 300 mil pessoas com pensões superiores a 1.350 euros brutos mensais, de um universo de cerca de 3,4 milhões de pensões.

Isto corresponde a, pelo menos, 8,1% dos reformados portugueses, já que os números divulgados dizem apenas respeito a reformados e aposentados da CGA e da Segurança Social, sendo que a CES aplicou-se a todas as pensões, incluindo titulares de fundos de pensões principais e complementares e seguros de renda vitalícia.

2. "Não estamos a ir buscar mais, estamos a ir buscar menos", avançou Passos Coelho sobre os cortes nas pensões

Pedro Passos Coelho frisou que os pensionistas e os reformados não serão alvo, em 2014, de medidas mais gravosas do que as aplicadas em 2012.

Ainda que o corte nos subsídios de férias e Natal tenha sido travado pelo Tribunal Constitucional, os pensionistas e reformados serão confrontados com muitas outras medidas que se traduzem numa redução abrupta dos seus rendimentos.

Entre essas medidas contam-se: a Contribuição Extraordinárias de Solidariedade (CES), que representa um corte progressivo que varia entre 3,5% e 10%; a convergência das pensões da CGA com a Segurança Social, que se traduz num corte até 10% nas pensões do setor público acima de 600 euros ou, no caso das pensões de sobrevivência, superiores a 419 euros; a introdução de condição de recurso nas pensões de sobrevivência; o aumento dos descontos para a CGA, que equivale a um corte de 1% no valor líquido das pensões; o agravamento significativo da carga fiscal; e o aumento do valor das rendas, decorrente da entrada em vigor da nova lei do arrendamento.
 
3. Governo tem implementado políticas laborais de incentivo à natalidade

Nos últimos dois anos, o executivo PSD/CDS-PP reduziu o número de dias de férias, eliminou quatro feriados, diminuiu a retribuição paga pelas horas extraordinárias e aumentou o horário da Função Pública de 35 horas para 40 horas semanais.

O governo de direita decretou ainda cortes nos salários da Função Pública, o que se traduziu na redução, entre 2011 e 2012, da remuneração de quatro em cada dez trabalhadores do setor privado e na diminuição de 11% nos salários dos novos contratados neste setor.

As políticas austeritárias impostas pelo PSD, CDS-PP e troika ditaram o aumento exponencial do desemprego, ao mesmo tempo que se impuseram cortes em prestações como o subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e até mesmo nos subsídios de maternidade e paternidade, mediante a alteração da fórmula de cálculo.

Ao ser questionado sobre que políticas de incentivo à natalidade irá promover em 2014, Pedro Passos Coelho esclareceu que não há verba disponível para esse efeito.

4. “Jovens portugueses estarão numa primeira linha da empregabilidade”

O primeiro ministro, parecendo ignorar as estatísticas do desemprego conhecidas até à data, e, inclusive, as projecções avançadas quer pelo próprio governo quer pelas instâncias oficiais nacionais e internacionais, frisou que, “quando a economia começar a retomar, muito naturalmente os jovens portugueses estarão numa primeira linha da empregabilidade”. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa de desemprego entre os jovens europeus não ficará abaixo de 17% até 2016. Em Portugal, o desemprego jovem deverá manter-se superior a 25% nos próximos três anos.

Os trabalhadores jovens em Portugal têm sido os mais flagelados pela precariedade e, consequentemente, são os alvos mais fáceis na hora de despedir.

Em 2011, Portugal tinha uma taxa de desemprego de 29% entre os jovens com qualificação universitária, a terceira mais elevada na Zona Euro.

Sem alternativas no seu país, os jovens portugueses são obrigados, e muitas vezes incentivados pelos seus próprios governantes, a emigrar.

5. Cortes salariais na Função Pública já eram conhecidos desde abril

“Desde abril que o País sabe que nós através da tabela salarial da Função Pública pensamos poupar cerca de 500 milhões de euros: 499 milhões de euros. Este valor é conhecido” desde o final da sétima avaliação da troika, asseverou Passos Coelho.

Ora na realidade, as poupanças anunciadas em abril incluíam 378 milhões com a tabela salarial e 67 milhões com a revisão de suplementos, o que perfaz um total de 445 milhões de euros e não de 499 milhões, como é atualmente referido.

Por outro lado, certo é que nenhum funcionário público teve, até à data, conhecimento sobre qual o corte concreto que lhe será aplicado.

 

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