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O combate ao privilégio

O património do Bloco é o do combate às “mordomias, benesses e regimes de exceção”.

Um dos debates essenciais nas sociedades democráticas é sobre a condição de quem ocupa cargos públicos. Será suficiente a recompensa apenas pelo seu trabalho? Ou é de esperar algo mais, alguns incentivos ou regalias, para o desempenho de cargos públicos? O Bloco sempre teve uma posição firme neste debate, dizendo não aos privilégios. Esta é a verdadeira atitude de quem está empenhado num serviço público.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar na Assembleia da República uma iniciativa para suprimir os regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos (ver aqui). Corria o ano de 2004. O objetivo era claro: eliminar as “mordomias, benesses e regimes de exceção previstos no nosso ordenamento jurídico”. O desempenho de cargos públicos não deve ser um espaço para o enriquecimento pessoal e para o privilégio. Esta sempre foi a nossa marca.

O povo diz que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” e, neste caso, assim foi. O Bloco voltou à carga em 2005, levando à apresentação de propostas de outros partidos (PS e PCP) e conseguiu alterar a lei. A vitória só não foi completa porque o PS, que estava então no governo, impôs um regime de transição impedindo a eliminação total das benesses e da exceção, preservando os direitos que tinham sido adquiridos até então. Contudo, mesmo assim, demos um significativo passo em frente, contrariando a cultura do privilégio e das mordomias. Curiosamente, o CDS foi o único partido que não votou a favor desta mudança legislativa.

O debate sobre as mordomias voltou a lançar-se nos últimos dias. O CDS sustentou a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a quem ainda as recebe. Medida de total mérito no seu conteúdo, ainda que mostre uma conversão tardia do CDS. Estes cristãos-novos demoraram oito anos a fazer a transição. No entanto, é curioso que essa proposta surja no exato momento em que o CDS está a ser fortemente criticado por ser o rosto de um brutal ataque às pensões de sobrevivência e aos salários da função pública. Afinal, é do oportunismo que vive o CDS, procurando apenas desviar as atenções e não atacar verdadeiramente os privilégios. Veremos se a sua palavra dura até ao Orçamento de Estado.

O Bloco de Esquerda sustentará as posições que são suas desde sempre. No Orçamento de Estado para 2014 defenderemos que estas subvenções vitalícias ainda existentes devem acabar e o privilégio deve ser eliminado de vez.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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