You are here

Com paralisação do governo, EUA deixam de pagar a funcionários

Desde que o sistema moderno de orçamentos para o governo dos EUA foi aprovado, em 1976, houve 17 paralisações, com durações entre um e 21 dias. A interrupção de atividades governamentais tem potencial para atrapalhar serviços consulares fora dos Estados Unidos. Os funcionários públicos não podem oferecer-se para trabalhar sem receber.
A Câmara dos Representantes dos EUA, dominada por republicanos, durante o discurso de Obama sobre programa de saúde – foto de Wikicommons

O que acontece quando o governo dos Estados Unidos paralisa? Desde que o sistema moderno de orçamentos para o governo foi aprovado, em 1976, houve 17 paralisações, com durações entre um e 21 dias. As paralisações ocorrem quando o Congresso não chega a um acordo sobre um projeto de financiamento da administração (que pode ser para o ano fiscal - de 1º de outubro a 30 de setembro - ou para parte do ano) ou, como aconteceu quando Bill Clinton era presidente, o chefe de Estado o veta. Desse modo, a administração não tem autorização legal para gastar dinheiro.

Assim, o governo é obrigado a parar de prover todos os serviços considerados “não essenciais”. Basicamente, a administração não tem autorização legal para pagar as suas contas internas e, por isso, apenas atividades como as de polícias, bombeiros, médicos, correios, Forças Armadas, tráfego aéreo e sistema penal continuam a ter fundos para funcionar.

Quase um milhão de funcionários públicos poderão tirar uma espécie de licença pela qual não serão pagos como consequência da paralisação. Alguns empregados do governo federal são considerados “isentos” nesses casos - os chamados essenciais - e continuarão a trabalhar. Os exemplos mais notáveis de isenção são os de funcionários necessários para proteger a saúde, a segurança e a propriedade públicas. Parlamentares também estão isentos.

Os funcionários não podem oferecer-se para trabalhar sem receber: uma lei federal do século 19 proíbe esse tipo de voluntariado para que os empregados não reclamem o pagamento depois que o governo reabrir.

Fora do país, os pedidos de vistos norte-americanos não são processadas durante o período de paralisação. O governo da cidade de Washington também pode fechar e o lixo pode se acumular nas ruas se os serviços de coleta forem cancelados.

Como ocorre

Nos EUA, existe uma lei chamada ADA (Antideficiency Act), decretada pelo Congresso, que tem como função impedir que o governo contraia obrigações ou tenha gastos maiores do que os valores disponíveis por meio de verbas reservadas ou fundos. Com emendas acrescentadas em 1950 e 1982, a legislação proíbe o governo federal de firmar um contrato que não seja “totalmente financiado”.

Em 1980, quando o democrata Jimmy Carter era presidente, o então procurador-geral dos EUA, Benjamin Civiletti, interpretou a ADA de modo diferente do que tinha sido feito até a época, e definiu que, se o Congresso falhasse em aprovar um orçamento, o governo deveria paralisar total ou parcialmente. Durante a administração de Carter, o governo paralisou cinco vezes.

Economia

Apesar do temor de que tanto a economia norte-americana quanto a de seus parceiros comerciais sofra uma desaceleração devido à paralisação do governo, uma análise das 17 paralisações ocorridas mostra que esse medo não se concretizou na maior parte das vezes.

“Se o governo for fechado por dois dias, o mundo não vai parar de girar”, diz Ron Florance, vice-chefe de investimentos do Wells Fargo Private Bank. O declínio médio calculado pelo Índice Standard&Poor 500 durante um desses períodos de paralisação com duração de dez dias é de 2,5%. Se durar cinco dias ou menos, a média prevista é de 1,4%.

Mesmo assim, os custos da paralisação do governo, segundo a administração de Obama, podem chegar a 10 mil milhões de dólares por semana e o valor do dólar vem subindo com a expectativa da paralisação.

Situação atual

As duas partes que compõem o Congresso norte-americano - a Câmara dos Representantes e o Senado - têm maioria de partidos diferentes. Entre os representantes, a liderança é republicana e, entre os senadores, democratas, partidários do presidente Barack Obama.

Atualmente, o plano de fundo para uma paralisação envolve disputas políticas e ideológicas entre os dois maiores partidos dos EUA. No dia 20 de setembro, a Câmara aprovou uma medida que mantinha o governo com fundos até dezembro, mas, em troca, cortava o orçamento para o programa de reforma da saúde considerado a maior vitória do presidente, o Obamacare.

A maioria democrata do Senado, por sua vez, foi contra a medida e, em vez disso, aprovou um orçamento de emergência para o governo, para manter os gastos nos níveis existentes entre 1 de outubro e 15 de novembro. Uma aprovação pela Câmara pode impedir o governo de paralisar. Os representantes, entretanto, acrescentaram neste final de semana itens controversos ao orçamento, como negar fundos ao Obamacare por um ano para aprová-lo.

Como o Senado se recusa a aprovar esse corte de gastos, o Congresso pode não chegar a um acordo sobre o orçamento para o ano fiscal de 2014, determinando a paralisação do governo por falta de fundos.

Em pronunciamento feito nesta segunda-feira (30/09), Barack Obama afirmou que aprovar o orçamento seria a “responsabilidade” do Congresso e que a paralisação do governo “não tem que acontecer”. Apesar disso, ele assegurou que uma paralisação não afetaria os serviços de Segurança Social e dos programas médicos. “O Congresso precisa manter o nosso governo aberto… Pagar as nossas contas a tempo e nunca, jamais ameaçar a confiança e o crédito dos EUA”, disse.

Teto da dívida

A paralisação, entretanto, pode ser o prelúdio de uma situação muito mais grave esperada para o meio de outubro quanto ao teto da dívida norte-americana. Por volta de 17 de outubro, o Tesouro dos EUA fica perto de não ter dinheiro para pagar as contas externas, a menos que o Congresso vote para permitir novos empréstimos.

Os republicanos da Câmara recusam-se a elevar o teto da dívida, permitindo que o Tesouro contraia novos débitos. Isso pode causar, pela primeira vez, o incumprimento dos Estados Unidos.

Diversos economistas já declararam que esse acontecimento teria efeitos profundos nos mercados, provavelmente precipitando uma liquidação no mercado de ações e dando início a uma ronda de turbulência financeira global. Barack Obama já fez diversos apelos para que o Congresso eleve o teto da dívida e afirmou que os EUA seriam “caloteiros” se não pagassem as suas contas.

Histórico

A primeira paralisação do governo dos EUA ocorreu em 1976, sob administração do republicano Gerald Ford, com Senado e Câmara liderados por democratas. Entretanto, as paralisações ocorridas entre esse ano e 1979 são consideradas mais “faltas de financiamento” do que paralisações propriamente ditas.

Quando Carter era presidente, o governo paralisou cinco vezes, quatro das quais relacionadas com o aborto, especialmente quanto ao financiamento governamental da prática. Em todas essas paralisações, as duas partes do Congresso eram dominadas pelo Partido Democrata.

O presidente “campeão” de paralisações foi o republicano Ronald Reagan. Durante a sua gestão, entre 1981 e 1989, foram oito paralisações. Em sete delas, o Senado tinha liderança republicana e a Câmara, democrata. Quando George Bush pai assumiu a presidência, o governo foi paralisado uma vez, com Congresso democrata.

As duas paralisações mais recentes do governo norte-americano aconteceram durante a gestão de Bill Clinton, o último presidente democrata antes de Barack Obama, com o Congresso totalmente dominado por republicanos. Entre o final de 1995 e o início de 1996, o governo permaneceu paralisado por 21 dias, a maior interrupção de atividades da história dos EUA.

Artigo publicado por Opera Mundi

Termos relacionados Internacional
(...)