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Reformados da Função Pública manifestaram-se contra o corte nas pensões

O protesto de reformados e pensionistas da Função Pública em Lisboa desfilou entre o Rossio e o Terreiro do Paço, onde se fizeram ouvir as queixas contra os cortes retroativos que o Governo quer aplicar às suas pensões.
Reformados e pensionistas da Função Pública querem que o corte das pensões seja travado pelo Tribunal Constitucional. Foto Paulete Matos

"Contra o embuste da convergência das pensões", a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública convocou um protesto de reformados e pensionistas, denunciando que com o novo corte aprovado pelo Governo, entre janeiro de 2012 e o próximo mês de janeiro, as pensões perderam 17% do seu valor. Números que não contam com o facto de milhares de pensionistas com mais de 30 anos de descontos, que pediram a reforma antecipada, já terem sido penalizados com cortes entre os 4,5% e os 50%, para além do roubo dos subsídios de férias e Natal. 

Nesta manifestação que contou com mais de mil participantes, a Frente Comum pretendeu ainda desmontar o argumento do Governo de que está a proceder a uma convergência entre público e privado, uma vez que a fórmula vigente de contagem do tempo de trabalho até 2005 já é "praticamente igual à que se obtém com a fórmula utilizada pela Segurança Social" e também porque "em muitas áreas do setor privado são pagas pensões mais elevadas" que na Função Pública, dando os exemplos da banca, seguros, telecomunicações ou transportes aéreos, entre outros.

"É falso que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) esteja numa situação insustentável", denuncia o comunicado da Frente Comum, lembrando que os descontos foram sempre feitos "sobre o valor real dos seus salários" e que estes trabalhadores "desde 2005, descontam mais do que os trabalhadores do setor privado (11% para a CGA e 2,25% para a ADSE). O facto de mais ninguém se poder inscrever na CGA desde 2005 e desta Caixa ter absorvido outros fundos de pensões "cujos ativos são agora insuficientes para pagar as pensões dos seus trabalhadores" contribuiu decisivamente para a descapitalização da CGA, pela mão dos Governos do PSD, PS e CDS.

"É uma aldrabice e uma chantagem dizer que se não se cortar nas pensões terá de se pedir um segundo resgate", considerou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, defendendo que  a proposta de lei do Governo "está cheia de inconstitucionalidades, nomeadamente, a questão da retroatividade". "Se o Governo invocar o interesse público para avançar com os cortes nas pensões, à semelhança do que pretende fazer acerca do aumento do horário de trabalho, é outra aldrabice, uma falácia e uma hipocrisia", acrescentou a sindicalista em declarações à agência Lusa.

No final do desfile, uma delegação de aposentados entrou no Ministério das Finanças para entregar a resolução aprovada pelos manifestantes contra o corte nas pensões, onde é feito o apelo a que o país demonstre "o seu descontentamento e oposição já no próximo dia 29 de setembro, nas eleições autárquicas". A Frente Comum anunciou ainda que irá pedir a Cavaco Silva que peça a fiscalização preventiva do corte das pensões ao Tribunal Constitucional e aos partidos para que o façam em seguida, caso o Presidente decida promulgar a lei. 

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