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Bater sempre nos mesmos

A partir do dia 28 de Setembro, por imposição da maioria PSD/CDS, os/as trabalhadores/as da função pública têm um horário de 40 horas semanais. Ora, os/as trabalhadores/as da administração regional dos Açores podiam ser poupados a mais este desmando.

A partir do dia 28 de Setembro, por imposição da maioria PSD/CDS, os/as trabalhadores/as da função pública têm um horário de 40 horas semanais.

Ou seja, para além do aumento de horas de trabalho, vão sofrer uma diminuição real do salário, em 14%.

Para corrigir uma injustiça, relativamente aos trabalhadores do privado, clamam Passos e Portas. Mas, pergunto: porque é que o nivelamento é sempre por baixo, quando se trata dos direitos dos trabalhadores? A verdade é que nas empresas maiores e mais lucrativas, em Portugal (ANA, EDP ou PT), o horário semanal é inferior a 40 horas.

Esta imposição junta-se ao corte dos subsídios e pensões, diminuição das prestações sociais, aumento da carga fiscal e empobrecimento geral da população, para além de um desemprego gigantesco. Tudo, em nome de uma dívida que este ano exige, só de juros, 7,5mil milhões de euros e que, em vez de diminuir, aumenta: é 131% do PIB, há dois anos, era 97%. Uma dívida impagável que interessa ao PSD e CDS manter, para continuar a satisfazer as rendas da banca nacional e internacional.

Ora, os/as trabalhadores/as da administração regional podiam ser poupados a mais este desmando.

Mas a maioria parlamentar e o Governo Regional, porque estão amarrados ao acordo que fizeram (ainda no tempo de Vítor Gaspar), não ousam usar a Autonomia para defender os/as trabalhadores/as dos Açores.

Já foi assim, com os subsídios de férias e de natal, com o Código de Trabalho, com o aumento do salário mínimo regional e é, agora, com mais este atentado.

O Partido Socialista derrama para cima dos/as trabalhadores/as Açorianos/as lágrimas de compaixão e aponta o dedo acusador ao PSD e CDS – o que dá bastante jeito, em vésperas de eleições…

Todos/as nós sabemos que, em matéria de direitos dos trabalhadores, nunca se conta com o PSD e CDS: estão sempre do outro lado da barricada, contra quem trabalha.

Contudo, esperava-se do PS/Açores uma postura séria e não a aldrabice com que querem enganar os/as trabalhadores/as da administração regional.

A manobra do PS é simples: finge que nada pode fazer, por imperativos legais. A única solução é pedir que a Assembleia da República autorize o Parlamento Regional a legislar, para manter as 35 horas.

O resultado é antecipável: PSD e CDS, na República, votam contra, como é óbvio. Parece a história do ladrão que vai perguntar ao polícia se pode assaltar a ourivesaria!

É indecorosa esta trapalhada.

Ao PS só cabia assumir as prerrogativas da Autonomia e legislar sobre a matéria. Quanto ao problema constitucional - visto que há opiniões para todos os gostos, sobre esta matéria -, deixemos o Tribunal Constitucional decidir.

É esta a posição que o Bloco de Esquerda vai levar à Assembleia Legislativa dos Açores, já anunciada, em Julho passado.

Mais uma vez o PS/Açores, amarrado ao Memorando regional que assinou com Vítor Gaspar, não afronta o Governo da República. Não defende os/as Açorianos/as, nem defende a Autonomia. Prefere fazer jogos de baixa política, iludindo todos/as, para ganhar uns votinhos.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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