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JP Sá Couto: começa julgamento por fraude fiscal e associação criminosa

A empresa de informática J.P. Sá Couto, criadora do computador Magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos começam hoje a ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a cinco milhões de euros.
Segundo a acusação, a J.P. Sá Couto foi contactada, na pessoa do seu vice-presidente, por um dos arguidos, "para que assumisse a posição de elo final no circuito carrossel - empresa broker -, tendo como contrapartida um lucro de cerca de 4% sobre o valor da mercadoria faturada".

A primeira sessão do julgamento começou às 9:30 na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, mais de uma década após a prática dos alegados factos.

Segundo os despachos de acusação e de pronúncia, a que a agência Lusa teve acesso, em causa está um suposto "mega" esquema fraudulento, vulgarmente conhecido por "fraude carrossel", que tinha como objetivo evitar ao pagamento do IVA . O Estado reclama da J.P. Sá Couto perto de 72 mil euros - relativos a alegada fuga ao fisco em 2001 e 2002 -, de um total de cinco milhões e 137 mil euros de indemnização pedidos aos 41 acusados.

Entre os arguidos estão economistas, empresários, industriais, gerentes, comerciantes, administradores, gestores, um diretor geral e uma médica.

Há ainda 20 empresas ligadas ao ramo da informática que, à data dos factos, tinham sede em Portugal, principalmente na zona da Grande Lisboa, no Porto e em Espanha.

Segundo a acusação, uma dessas empresas foi fundada na Florida, Estados Unidos da América (EUA), pelo alegado líder da rede criminosa. Entre 1991 e 2004, Jorge Santos Costa foi presidente da Solutions Trading Company, que se dedicava à comercialização de material informático, servindo de "origem" para as transações.

Para o Ministério Público, o principal arguido recorreu, a partir de 1998, a um esquema ilícito designado por "fraude carrossel", que consiste "em transmissões sucessivas dos mesmos bens, em círculo, entre diversos operadores sediados em pelo menos dois Estados da União Europeia,  não sendo o valor do IVA entregue por pelo menos uma empresa no respetivo país.

O homem, com a ajuda de outros arguidos, delineou um plano e criou uma alegada complexa rede transnacional de importação de material informático (a partir dos EUA e da UE), "com recurso ao uso de ‘missing traders' - empresas de fachada - e de testas de ferro, baseada em circuitos comerciais de falsificação de faturação".

Segundo a acusação, a J.P. Sá Couto foi contactada, na pessoa do seu vice-presidente, por um dos arguidos, "para que assumisse a posição de elo final no circuito carrossel - empresa broker -, tendo como contrapartida um lucro de cerca de 4% sobre o valor da mercadoria faturada".

As condições das compras e das vendas seriam estabelecidas pela organização criminosa, limitando-se a empresa, com sede em Matosinhos, a receber e a reencaminhar as mercadorias.

O Ministério Público sustenta que o vice-presidente da J.P. Sá Couto, João Paulo Sá Couto, estava "ciente do plano e dos objetivos da alegada rede criminosa, e aceitou colaborar com a mesma, integrando a sua empresa nessa estrutura ilícita".

Uma médica, a quem foram apreendidas uma casa e uma viatura de luxo, vai responder por um crime de branqueamento de capitais, à semelhança do suposto cabecilha. Dois outros arguidos estão também acusados de um crime de abuso de confiança.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação em 2005, os arguidos requereram a abertura de instrução, mas foram todos pronunciados pelos mesmos factos constantes da acusação do Ministério Público.

Estão arroladas 51 testemunhas.

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