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António Bica

Advogado. Ex-secretário de Estado da Reestruturação Agrária.

Artigos do Autor(a)

2018/09/23 - 10:24am

Na devolução de baldios ainda na posse e administração de terceiros, não há normas legais sobre a convocação da assembleia prevista no artigo 47º da lei 75/2017, quem dirige os seus trabalhos e quem elabora a respectiva ata. Artigo de António Bica

2017/05/14 - 3:43pm

Os Serviços Florestais continuam a procurar abusivamente impor a sua autoridade sobre os baldios restituídos à posse e administração dos seus compartes. Por António Bica.

2016/03/05 - 2:23pm

Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país. Por António Bica

2016/02/03 - 10:20pm

Designados baldios depois da agressão legal de 2014 pelo PSD/CDS. Por António Bica

2015/10/11 - 4:52pm

Como nasceu o cooperativismo e qual o seu enquadramento legal em Portugal? E porque é que as alterações introduzidas pelo governo em vésperas de eleições infringem a Constituição e descaracterizam os princípios do cooperativismo? António Bica explica tudo neste artigo.

2015/10/02 - 11:52pm

A melhor defesa dos baldios e da pequena propriedade a floresta e mato no interior norte e centro é o seu eficiente uso económico.

2015/01/15 - 12:14am

Os fundamentalistas islâmicos mataram a redação da revista Charlie Hebdo, querendo impor pela forma mais radical, matando em nome de Deus, a sua interpretação da religião islâmica. É interpretação bárbara, ultrapassada pela história e não admissível pelos princípios.

2013/09/22 - 12:00am

Em Portugal, apesar da legislação que prevê a prevenção, optou-se por privilegiar o combate aos fogos florestais em prejuízo de ações racionais e economicamente sustentáveis de prevenção deles, que se têm, no essencial, limitado a subsidiação de número insuficiente de equipas de sapadores florestais e à limpeza das bermas de algumas estradas. Por António Bica