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Apelo aos eurodeputados portugueses pelos direitos humanos no Saara Ocidental

A Associação de Solidariedade e Cooperação entre os Povos (ACOSOP) apela aos eurodeputados portugueses a votarem pelos direitos do povo saaraui subjugado por Marrocos na próxima votação sobre o tema a efectuar no Parlamento Europeu.
A ACOSOP diz receber diariamente denúncias de repressão, perseguição, desaparecimentos, raptos, violações e torturas por parte das autoridades de Marrocos aos ativistas dos direitos humanos no Saara Ocidental

Nos próximos dia 23 e 24 a Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu vai debater e votar, em Bruxelas, o relatório sobre direitos humanos nos territórios do Saara Ocidental ocupados por Marrocos.

Numa carta aos eurodeputados portugueses, a ACOSOP enumera oito pontos a defender em relação a esse tema, “em nome da justiça e do respeito pela legalidade internacional”, entre os quais o direito de as Nações Unidas monitorizarem a situação dos direitos humanos nesses territórios.

“Sabendo que como representante de um povo que consagra na sua Constituição o direito pela autodeterminação de todos os povos não poderá deixar de dar o seu apoio à solução digna e justa acordada por todas as partes no quadro das Nações Unidas”, sublinha a ACOSOP na carta aos eurodeputados.

Entre os oito pontos enumerados, a ACOSOP defende a libertação dos presos saarauis das prisões marroquinas, “onde sofrem torturas diárias”, e também a investigação de todos os casos de cidadãos desaparecidos.

Texto da carta:

A ACOSOP - Associação de Solidariedade e Cooperação entre os Povos, acompanha de perto desde a sua fundação a situação vivida no Sahara Ocidental, tanto nos acampamentos de refugiados saharauis no sul da Argélia como nos territórios ocupados.

Enviámos duas observadoras ao julgamento dos 25 presos políticos saharauis que teve lugar em Fevereiro deste ano, e que culminou em penas dos 20 anos a prisão perpétua apesar de se tratar de um julgamento nulo de pleno direito, à luz até mesmo do direito marroquino.

Através da observação directa das nossas observadoras verificamos o estado de terror e pressão a que os cidadãos saharauis estão sujeitos diariamente.

Inúmeras denúncias de repressão, perseguição, desaparecimentos, raptos, violações e torturas chegam-nos diariamente, e podemos observar as mutilações e marcas visíveis nos corpos não só dos presos políticos como em vários activistas de direitos humanos .

Sabendo que irá à votação um relatório sobre os direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, vimos mais uma vez apelar a V. Exa. que defenda em nome da justiça e do respeito pela legalidade internacional:

1) Inclusão no mandato da MINURSO da monitorização dos direitos humanos nos territórios ocupados por Marrocos de forma ilegítima, de acordo com as Nações Unidas.

2) Libertação dos presos políticos saharauis das prisões marroquinas onde sofrem torturas diárias

3) Averiguação do paradeiro dos saharauis desaparecidos

4) Respeito integral do direito à manifestação dos saharauis nos territórios ocupados

5) Respeito pela carta dos direitos humanos

6) Obrigação imediata por parte de Marrocos de respeitar a convenção sobre a tortura de que é signatária

7) Fim da perseguição dos civis saharauis nos territórios ocupados

8) Direito ao trabalho por parte dos cidadãos saharauis

Em anexo enviamos os nossos relatórios sobre o julgamento em que participamos como observadores que é exemplo do desrespeito absoluto de Reino de Marrocos pelos mais elementares Direitos Humanos, assim como relatório sobre o estado de saúde dos presos políticos saharauis encarcerados na Prisão de Salé em Rabat.

Agradecendo desde já atenção dispensada e sabendo que como representante de um povo que consagra na sua constituição o direito pela autodeterminação de todos os povos não poderá deixar de dar o seu apoio à solução digna e justa acordada por todas as partes no quadro das Nações Unidas, subscrevemos com saudações solidárias.


Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu.

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