"Ministra deu luz verde a um swap em branco"

"Enquanto estive no IGCP não tive qualquer contacto com swaps, nem do IGCP nem de natureza nenhuma”, disse Maria Luís Albuquerque em junho aos deputados da Comissão de Inquérito aos swaps tóxicos. Mas os documentos agora revelados, com a assinatura da atual ministra das Finanças quando era responsável do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) mostram que afinal Maria Luís Albuquerque estava bem ciente dos riscos da operação financeira associada ao financiamento da Estradas de Portugal. 

No primeiro parecer, datado de dezembro de 2009, a atual ministra indicava que o custo anual da proposta de financiamento da empresa pública por parte do Deutsche Bank ascendia a 6,54%, "incluindo já o custo de um swap, a negociar posteriormente mas com carácter de obrigatoriedade". Nesta fase da operação, prosseguia Maria Luís Albuquerque, "não são indicados quaisquer detalhes da natureza do swap, nem se sabe se a operação é a taxa fixa ou variável". A atual ministra concluía que "o custo de financiamento é excessivamente elecado, sobretudo face à alternativa de financiamento com garantia do Estado". 

Seis meses depois, o dossier do financiamento à Estradas de Portugal regressou à sua mesa de trabalho para análise. Maria Luís Albuquerque escreveu então que as condições da operação "em nada mudaram com exceção de um aumento de 25 pontos base no all-in-cost", com a taxa a subir para 6,75% ao ano e os detalhes do swap a permanecerem desconhecidos. Mesmo assim, a atual ministra deu parecer favorável à operação, justificando com o facto de não existirem alternativas de financiamento à empresa, já que o Estado não iria assumir a garantia.

O negócio avançou com base no parecer de Maria Luís Albuquerque e o contrato swap associado ao financiamento viria a ser considerado altamente especulativo por parte da agência contratada pelo governo de Passos Coelho.

Para Pedro Filipe Soares, "esta evidência, estes factos, demonstram que a ministra tem agido com jogos de palavras e omissões para com esta comissão de inquérito". Em declarações à Lusa, o líder parlamentar bloquista entende que "ficou demonstrado que a palavra que a ministra tinha dado em sede de inquérito parlamentar não é consentânea com aquela que existe em documentos agora conhecidos", divulgados pelo Ministério das Finanças.

"O que nós exigimos é que o Governo tenha um pingo de ética e, já que a própria ministra não conhece o significado desta palavra, deve ser o próprio primeiro-ministro a perceber que é inevitável a demissão da ministra", concluiu.