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Chevron-Texaco: uma empresa tóxica

A empresa norte-americana Texaco, comprada pela Chevron em 2002, é a segunda maior empresa petrolífera dos Estados Unidos e a sexta a nível mundial. Operou no Equador entre 1964 e 1992. A Texaco derramou na Amazónia pelo menos 71 milhões de litros de resíduos de petróleo e 64 milhões de litros de petróleo bruto em mais de dois hectares. Artigo de Céline Meneses
Resíduos petrolíferos na floresta da Amazónia no Equador

A empresa norte-americana Texaco, comprada pela Chevron em 2002, é a segunda maior empresa petrolífera dos Estados Unidos e a sexta a nível mundial. Operou no Equador entre 1964 e 1992. Perfurou centenas de poços no norte da Amazónia equatoriana. Entre 1972 e 1992 extraiu 1,5 milhões de barris de petróleo. Até aqui nada de anormal. A não ser que no mesmo lapso temporal, a Texaco derramou na Amazónia pelo menos 71 milhões de litros de resíduos de petróleo e 64 milhões de litros de petróleo bruto em mais de dois hectares. Leram bem! Dezenas e dezenas de milhões de despejos tóxicos (“resíduos”) e de petróleo foram intencionalmente derramados para as águas dos rios da Amazónia. As mesmas águas que as populações bebem, onde pescam e onde se banham. Nessa época, levou-se o crime ao ponto de fazer crer às populações que as águas contaminadas pelo petróleo tornariam as pessoas mais fortes, mais ricas em vitaminas e minerais… Resultado: os cancros, malformações, infecções de todo o género e outras doenças directamente relacionadas com o petróleo contam-se aos milhares nesta zona do país.

Crime intencional? Mesmo? Perguntar-se-á o leitor, imagino. Sim. Intencional. A Texaco tinha, nessa época, regulado e patenteado um sistema de re-injecção dos resíduos tóxicos no subsolo que evitava a contaminação dos solos e das águas como acontecia até então. E utilizou-o, mas… nos Estados Unidos e não no Equador! Aqui, a multinacional escolheu utilizar as técnicas dos anos 70. No entanto, o artigo 46 do contrato de exploração assinado entre a empresa e o Governo do Equador estipulava muito claramente que a Chevron se comprometia a utilizar estas novas tecnologias para não prejudicar a fauna e flora e para evitar a contaminação das águas… Mas o que aconteceu foi ainda pior: 680 mil barris de petróleo foram despejados nesta zona do Equador como prova suplementar do desprezo total pelo meio ambiente amazónico e pelas suas populações.

O tempo da luta e da sentença contra a Texaco

Com os bolsos cheios de dinheiro graças aos lucros gigantescos, e sem a menor consideração pelas populações vítimas dos seus feitos odiosos, a empresa Texaco deixou o Equador em 1992. Nessa altura, as populações locais organizaram-se para exigir reparações justas pelos danos ambientais e pelos dramas humanos engendrados pela política sem escrúpulos da empresa norte-americana. Em 1993 criaram uma frente: a Frente de Defesa da Amazónia. Foi esta Frente, e não o Governo Equatoriano, que lutou sem descanso e conseguiu que um tribunal aceitasse julgar o caso em 1997. Cabe referir que a Texaco fez todos os possíveis para impedir que o caso fosse julgado por um tribunal norte-americano (reivindicação inicial da Frente de Defesa da Amazónia), convencida de que a justiça equatoriana seria mais clemente por ser mais “dócil”.

Em 2011 foi pronunciado o veredicto. Foi implacável: a Texaco foi condenada a pagar 9.6 biliões de dólares e a apresentar um pedido de desculpas público num prazo de seis meses, após o qual a pena seria duplicada. Apesar da sentença e da evidência da amplitude da catástrofe, a Texaco recusou obstinadamente apresentar um pedido de desculpas e acabou por ser condenada a pagar 19 biliões de dólares.

Chevron em campanha: a batalha é política

A empresa Chevron (que comprou a Texaco em 2011) recusa-se terminantemente a pagar o valor devido pela Texaco, apesar de ter um total de vendas no valor de 200 biliões de dólares. Mas isto não é tudo. A Chevron-Texaco não se contenta em recusar-se a pagar, mas denuncia a sentença e exige que o Governo equatoriano, que não está directamente envolvido, pague os 19 milhões a que foi condenada, o que prova (ainda mais) que se trata de uma batalha política.

Primeiro, podem estar certos de que a petrolífera norte-americana e os seus comparsas recusam a possibilidade de que os povos do Sul possam ganhar uma única batalha contra eles. E haveria, de facto, um enorme risco numa vitória que animasse outros países do sul a lutar e a questionar as práticas criminosas destas empresas e carteis.

 Segundo, atacando o Equador com todos os meios de que dispõem (a Chevron desembolsa todos os anos pelo menos 250 milhões de dólares na sua campanha mediática e política contra o Equador, pelo menos oito empresas de “lobbying” trabalham dia e noite neste caso, para além da espionagem conta os activistas (http://www.telegrafo.com.ec/actualidad/item/activistas-denuncian-persecucion-de-chevron.html). A empresa tenta agora arruinar politica e economicamente um Governo que não lhe agrada.

O governo equatoriano não é, de facto, um qualquer governo no cenário latino-americano (onde a Chevron investiu muitos nos últimos anos) e internacional. O Governo renegociou com mão de ferro os contratos petrolíferos desde 2007, invertendo os termos da distribuição dos lucros entre as petrolíferas e o Estado: agora 80% vai para o Estado e 20% para as companhias petrolíferas, e não ao contrário, como acontecia antes. Se a Chevron quiser negociar o seu regresso ao Equador, terá que aceitar estas condições. Por outro lado, em 2016 o Equador, que tem investido em energia e talento humano, será um exportador neto de energia. O Estado equatoriano será então um competidor direto dos vendedores de electricidade global e, sobretudo, da Chevron, que também investe em electricidade.

Acrescentem a isto que o Governo equatoriano apanhou os especuladores no seu próprio jogo, anunciando que não pagaria a sua dívida, o que levou à desvalorização dos títulos, que foram depois comprados pelo Governo a baixo preço, e que, além disso, o Governo criou uma comissão de auditoria para os tratados bilaterais de investimento (que protegem os investidores contra os Estados e o interesse geral), e compreenderão facilmente que estes senhores da finança globalizada e outros ladrões de recursos naturais só têm uma ideia na cabeça: derrubar Rafael Correa e o seu Governo o mais rapidamente possível.

A Chevron não olha pois a meios: lançou uma campanha de desacreditação para inquietar os potenciais investidores e ameaça obrigar um país com um PIB de 90 bilhões de dólares (longe dos 200 biliões da Chevron) a pagar-lhe 19 biliões.

A Batalha do Tempo: uma aposta de poder

As linhas que se seguem vão assustar-vos tanto como as anteriores, e irão certamente surpreender-vos (a menos que sejam um profissional de direito internacional privado). Saibam que a empresa Chevron decidiu recentemente apresentar um pedido de “denegação de justiça” perante o Tribunal Permanente de Arbitragem, conferindo poder à Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional para resolver os litígios. Acontece que o Tribunal Permanente de Arbitragem não era competente para tratar do caso da Chevron porque a empresa não esgotou os recursos legais disponíveis no Equador. Mas agora reparem: o Tribunal Permanente de Arbitragem não só se declarou competente como o fez apoiando-se no Tratado Bilateral de Investimentos do Equador-EUA assinado em 1993 (ou seja, um ano depois da saída da Texaco do Equador!) pelo Governo de ultra direita do Sixto Durán e que entrou em vigor em 1997 (ou seja, cinco anos depois da saída da Texaco do Equador!). Leram bem, um Tribunal de Arbitragem mandatado pela ONU decidiu ignorar todas as normas legais em vigor e aplicar retroativamente um Tratado assinado depois dos factos. E não é tudo. O veredicto do Tribunal de Arbitragem determinou que o governo equatoriano devia interferir na justiça do seu país para impedir que a pena a que a Chevron foi condenada seja aplicada.  Não estão a sonhar! Este Tribunal de Arbitragem pediu ao Governo republicano que rompa a separação de poderes que é um dos seus pilares! Uma aberração jurídica e diplomática sem nome!

Esta aplicação retroactiva de um Tratado por um tribunal internacional de arbitragem não é, infelizmente, a primeira. O Equador confrontou-se com um caso similar no caso OXY. Aqui fica um breve resumo: em 2000, a companhia ocidental chamada “OXY” cedeu uma parte dos seus direitos à companhia petrolífera canadiana AEC sem pedir a aprovação prévia do governo equatoriano. O contrato de exploração assinado em 1999 entre a OXY e o Estado equatoriano e a lei de hidrocarbonetos em vigor no país estipulavam, no entanto, que a cessação de direitos deveria ser previamente aprovada pelo Estado, e que, em caso de violação dos termos do contrato e da lei, o Estado podia declarar o contrato sem efeito e pôr fim às actividades da empresa. Estava claramente expresso no contrato que, em caso de nulidade, “não era possível recorrer a tribunal arbitral internacional”. De acordo com estas cláusulas e a lei, o Governo de Alfredo Palacios (não o de Rafael Correa, mas o que lhe precedeu, em nada progressista) declarou sem efeito o contrato em 2006.

Mesmo assim, e desafiando todos os princípios da segurança jurídica, a companhia ocidental levou o caso ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos. E adivinhem o que aconteceu? Mais uma vez, o CIADI aceitou o caso. Em Outubro de 2002 foi pronunciado o veredicto: decidiu condenar o Equador a pagar 1,7 milhões de dólares à Oxy! As razões avançadas para determinar o montante também são fantásticas. Primeiro, o CIADI considera que a Lei dos Hidrocarbonetos e o contrato entre as partes estipulava que o Estado “pode” declarar o contrato nulo e sem efeito mas não tem qualquer obrigação de o fazer. Conclui que o Governo equatoriano foi “demasiado severo na aplicação da lei”. Ver para crer! De acordo com o CIADI, as margens de manobra permitidas pela lei não se aplicam quanto se trata do Estado, independentemente do que está claramente estipulado nos textos legais. Mas ainda não viram tudo: o CIADI baseou o cálculo da multa imposta ao Estado Equatoriano de acordo com o valor que acha que a empresa teria ganho entre 2006 e 2012 sem ter em conta o preço do petróleo nem os impostos que a companhia teria de pagar ao Estado! Inacreditável mas verdadeiro… o CIADI, tal como outros sistemas de arbitragem internacionais, usa a noção de tempo para beneficiar as corporações multinacionais e transnacionais.

O controlo do tempo para lucro dos grandes investidores é uma constante nesta matéria. Saibam então que a maioria dos tratados bilaterais de investimento inclui agora uma cláusula que permite aos putativos investidores controlar o futuro. Eles estipulam que qualquer investidor pode apresentar uma queixa contra um Estado que altere as suas políticas de alguma forma que prejudique os seus interesses, mesmo que não tenha ainda investido no país. Os árbitros internacionais são então, num sentido estrito, os guardiões do tempo ao serviço dos seus maiores clientes: os proprietários do grande capital para globalizar. 

ALBA e o Fórum de São Paulo apoiam a batalha

Felizmente o Equador não está sozinho. No dia 30 de Julho deste ano, na Cimeira da ALBA em Guayaquil (http://www.jean-luc-melenchon.fr/2013/08/06/sur-la-piste-des-chefs-disparus/), os presidentes e delegados dos governos membros adoptaram unanimemente uma resolução em que expressam solidariedade pelo Equador nos casos da Chevron e da Oxy, e em que denunciam o sistema internacional de arbitragem. Aqui fica um excerto do texto. Não podia ser mais claro :

“Assistimos actualmente a uma nova forma de exploração, como a protecção dos tratados bilaterais de investimento e o funcionamento dos órgão de arbitragem internacionais como o CIADI, instrumentos que colocam os interesses do capital acima dos interesses da sociedade, da natureza e da própria institucionalização democrática, no quadro da proliferação dos Tratados de Livre Comércio (TLC). Através destes novos mecanismos de dominação a estabilidade dos países é posta em causa – até mesmo a nossa solvabilidade económica – pela manipulação de processos legais que são claramente nulos ou inválidos e pelo abuso e conluio de interesses. Sem dúvida, no Equador a Chevron e a Oxy são exemplos óbvios destas más práticas e é por isso que expressamos nosso apoio a este país irmão prejudicado nestes casos que se estendem a outros países com magnitudes diferentes.

Nada disto implica a recusa categórica do Investimento Directo Estrangeiro, mas a afirmação de uma relação inteligente com o IDE, para que possa ser utilizado em beneficio das nações e não optimizado à suas custas. Para que tal aconteça, um mecanismo como a ALBA é indispensável. Em bloco podemos impor as condições que garantam que os interesses do capital não se sobrepõem aos do povo”.

À semelhança da ALBA, também o Fórum de São Paulo (equivalente ao Partido da Esquerda Europeia a nível latino-americano), reunido na última Cimeira em São Paulo, afirmou na sua declaração final: “somos solidários com o povo e o governo equatoriano, confrontados com as tentativas de companhias petrolíferas para impor os seus interesses desprezando a soberania equatoriana através de instâncias internacionais falaciosas”, diz o texto trabalhado com Gabriela Rivadeneira, representante do PAIS, o movimento do Presidente Rafael Correa no Fórum de São Paulo.

Assim, os apoios dos partidos e da sociedade civil internacional não podem faltar a esta chamada. O desafio diz-nos respeito a todos. Se deixarmos estes tribunais arbitrais questionarem a nossa segurança jurídica para melhor responderem aos interesses particulares dos “poderosos”, isto é, os super ricos que se permitem viver acima de todos os outros e mesmo acima das leis, anulamo-nos enquanto cidadãs e cidadãos dos nossos Estados e do mundo, iguais perante a lei. Enquanto progressistas, permanecermos inactivos seria como se nos cortassem as mãos, pois este sistema detestável seria perfeitamente capaz, em caso de vitória, de levar à ruina um dos governos progressistas com melhor expressão eleitoral, mais ambicioso e mais eficaz do momento (http://www.celine-meneses.eu/en-direct-de-linvestiture-du-president-rafael-correa/).Isso daria uma segurança ainda mais desmesurada aos “poderosos” na sua disputa contra os governos progressistas, os que existem e os que formaremos nos próximos anos, na Europa e em qualquer lado.

É urgente entrar nesta batalha e difundir a verdade. Este artigo pretende ser uma primeira ferramenta nesse sentido.

*Céline Meneses é membro da executiva do Partido da Esquerda Europeia

Tradução de Joana Mortágua para o esquerda.net

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