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Destruição de relatórios dos swap contraria a lei, garante a Direção-Geral dos Arquivos

A Direção-Geral dos Arquivos adiantou que não foi notificada da eliminação dos relatórios sobre os swap, ainda que esse seja um procedimento obrigatório, e esclareceu que, segundo a atual legislação, esses documentos não podiam ser destruídos. A deputada do Bloco Mariana Mortágua acusou o Governo de tentar “criar uma nebulosa e uma opacidade que dificulta o esclarecimento sobre esta matéria
Foto de José Sena Goulão, Lusa.

Questionado pelo jornal Público sobre a destruição, por parte da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), dos relatórios sobre os swap (ler artigo Swaps: Documentos destruídos pela IGF deveriam ser conservados por 20 anos), o subdiretor da Direção-Geral de Arquivos (DGARQ) avançou que ",efetivamente, deveriam ter sido cumpridos três anos de fase ativa e outros 17 de fase semiativa", em arquivos intermédios, tal como estabelece a portaria que estipula as regras de gestão documental na IGF. "É uma questão de cumprimento do que está estabelecido na lei", acrescentou Silvestre Lacerda.

A DGARQ, responsável por supervisionar os arquivos do Estado também não foi notificada da eliminação dos relatórios sobre os swap, apesar de se tratar de um procedimento "obrigatório", avançou ainda.

Para outubro foi agendado um encontro entre a DGARQ e a IGF com o intuito de analisar e debater as boas práticas da gestão dos arquivos, entretanto, a DGARQ não exclui a hipótese de promover uma auditoria extraordinária à Inspeção das Finanças.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou, em declarações à TSF, que “esta informação vem confirmar mais um episódio muito pouco transparente”, acusando o governo de tentar “criar uma nebulosa e uma opacidade que dificulta o esclarecimento sobre esta matéria”.

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