Campanha eleitoral autárquica terá cobertura televisiva muito limitada

Devido à “interpretação restritiva da lei” feita pela CNE, as três estações televisivas não garantirão a cobertura de iniciativas de campanha dos candidatos às câmaras municipais e assembleias de freguesia da generalidade do país, na medida em que não querem ser alvo de ações judiciais.

RTP, SIC e TVI referem que não têm meios para assegurar o igual tratamento a todas as candidaturas exigido por lei e reclamam critérios editoriais para selecionar a informação.

A televisão pública pondera, inclusive, “deixar de colocar candidatos no ar”, transmitindo apenas discursos de líderes partidários, ainda que em ações de campanha autárquica, sobre temáticas nacionais.

Segundo adianta a agência Lusa, na SIC, será levada a cabo uma “seleção de concelhos para garantir a lei”. O mesmo se passará com a TVI, que apenas assegura uma “cobertura limitada”.

Direito à informação “não é propriedade dos jornalistas, é um direito dos cidadãos”

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, apelou às televisões, em declarações à agência Lusa, que “reponderem da decisão de limitar a cobertura da campanha que prejudica” os cidadãos e a democracia.

“É verdade que há um aparente conflito com a CNE e mesmo com os tribunais, mas enfrentar as suas decisões é um risco tão natural no jornalismo como muitos outros riscos que os jornalistas correm todos os dias. Os desafios que se colocam aos órgãos, em particular aos operadores de televisão, é que encontrem formas de enfrentar estes riscos específicos no desempenho da sua missão de garantir aos cidadãos a informação”, defendeu, sublinhando que o direito à informação “não é propriedade dos jornalistas, é um direito dos cidadãos”.

“Os argumentos das televisões são legítimos (…) Sabemos que os meios são limitados, finitos. Não é possível assegurar a cobertura integral de todas as candidaturas, de todos os 308 municípios do país e milhares de freguesias. Por isso, o meu apelo vai no sentido de que o acompanhamento deve ser o mais completo e plural possível”, rematou.

“Prejuízo para a pluralidade informativa”

Para o coordenador nacional do Bloco, e candidato à Câmara de Lisboa, João Semedo, a ausência de cobertura televisiva da campanha eleitoral autárquica representa um “prejuízo para a pluralidade informativa”.

“O Bloco apresentou soluções que podiam ter sido atendidas, poderia ter sido encontrada uma solução que respeitasse a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas”, lembrou o dirigente bloquista, alertando para o facto de “sem debate dificilmente se contrariar a abstenção”.

Segundo João Semedo, esta situação prejudica principalmente “os candidatos que têm menos recursos técnicos e financeiros” e “vai implicar uma campanha diferente e mais militante”.