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Juventude Social (anti) Democrata

Porque é que a JSD propõe uma revisão constitucional que não sufragou e para a qual não tem maioria no parlamento? Porque sabe se levasse esse projeto a eleições sairiam brutalmente derrotados.

Há leis que não agradam a toda a gente. É assim mesmo. A democracia também não agrada a toda a gente, no entanto toda a gente tem de cumprir as suas regras e os seus limites. Mas há quem ateime em não cumprir a democracia. Submetem programas eleitorais que não cumprem, executam políticas que escondem aos eleitores, subvertem as leis, aceitam que sejam entidades não eleitas a definir a vida dos povos. É assim também o nosso Governo, é assim o PSD-CDS. Mas na semana passada assistimos a outra tentativa de golpe antidemocrático, desta vez protagonizado pela pomposa Juventude Social Democrata.

Não bastava o governo executar um programa político que não sufragou. Não bastava PSD-CDS executarem um plano de destruição profunda do estado social e dos direitos de todas as gerações deste país. Desta vez foram mais a fundo e decidiram desafiar os princípios da legalidade democrática, o Tribunal Constitucional e o princípio da separação de poderes. Primeiro apresentaram uma proposta de despedimentos massivos na Função Pública que claramente violava a Constituição e que não foi sufragado eleitoralmente. O Tribunal Constitucional declarou que a medida era inconstitucional e Passos Coelho, em vez de ter um mínimo de humildade e acatar a decisão, decidiu atacar deliberadamente o Tribunal Constitucional e, num ato de vil demagogia, perguntar aos desempregados de que lhes valeu até agora a Constituição.

Mas a obra não ficou por aqui e decidiu entrar em cena Hugo Soares, o mais recente líder da Juventude Social Democrata. Fê-lo num discurso de encerramento nesse sinistro evento sujeito a candidatura a que chamam Universidade de Verão. De facto, já sabíamos que de Hugo Soares não podíamos esperar muito mais. O líder da JSD era, afinal de contas, o delfim de Duarte Marques, o mais entusiasta poeta da “ditadura dos direitos adquiridos”. Mas desta vez a JSD foi longe de mais: diz a JSD que o Tribunal Constitucional tem uma visão conservadora e que a Constituição da República impede os direitos das novas gerações, propondo por isso uma revisão constitucional que permita a execução do seu programa político.

A JSD foi longe de mais. É facto que ninguém tinha saudades da retórica oca e bacoca de que a geração dos mais jovens vive hoje taxas de desemprego e de precariedade desesperantes por causa dos direitos que as gerações mais velhas conquistaram na democracia. Mas a JSD vai agora mais longe e propõe mesmo uma alteração da Constituição para que possam executar o seu programa político anticonstitucional. Uma mensagem resta à JSD: se querem mudar a Constituição da República Portuguesa então tenham coragem política para propor a imediata demissão do Governo e submetam ao povo o direito de escolher (ou não) dar à direita mais de dois terços da maioria parlamentar para fazer a revisão constitucional que apregoam.

Porque é que a JSD propõe uma revisão constitucional que não sufragou e para a qual não tem maioria no parlamento? Porque sabe se levasse esse projeto a eleições sairiam brutalmente derrotados. Por isso insistem na subversão da democracia e pedem ao PS que se sente à mesa para obterem uma maioria parlamentar.

É disto que é feita a inconsistência política e o provincianismo no debate público. Chamar conservador ao Tribunal Constitucional. Dizer que são o Tribunal Constitucional e a Constituição da República os responsáveis pelo desastre das condições de vida das gerações mais jovens. Propor uma revisão constitucional, sem a sufragarem ao povo português. É desta baixa política que parece ser feita a JSD.

É óbvio que na JSD já ninguém se lembra o que significa a social-democracia enquanto ideologia política. Já ninguém esperava isso. O que não se esperaria era que pelos lados da JSD já toda a gente se tivesse esquecido também do que significa a democracia enquanto prática política.

Sinais dos tempos. Sinais perigosos. Terão combate.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo e investigador
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