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Combater a corrupção pela esquerda

As semelhanças entre os casos das PPP e dos swaps não passam apenas pela existência de atos e decisões individuais censuráveis: ambos exemplificam a corrupção sistémica que decorre da “nova gestão pública” segundo lógicas de mercado. Artigo de Alexandre Abreu, economista e coautor do blogue Ladrões de Bicicletas

Os últimos anos têm sido férteis em escândalos relacionados com a má gestão pública em Portugal. Nos tempos mais recentes, os mais sonantes são naturalmente os casos das parcerias público-privadas (PPP) e dos swaps. As primeiras constituem um instrumento de desorçamentação e endividamento público oculto a que os governos das duas últimas décadas recorreram abundantemente, especialmente nos domínios rodoviário e da saúde. Como se tornou evidente no contexto da eclosão da crise da dívida pública portuguesa, constituem uma forma de endividamento público implícito a taxas de juro especialmente usurárias, envolvendo cláusulas contratuais leoninas que beneficiam sistematicamente as contrapartes privadas. Mais recentemente, a vinda a público dos riscos e perdas associados aos swaps contratados por empresas públicas no âmbito da gestão do seu próprio endividamento veio revelar, sob uma forma diferente, o mesmo tipo de problemas: atos de gestão pública pouco ou nada escrutinados no momento em que são praticados, implicando perdas substanciais para o erário público e refletindo intenções de desorçamentação, quando não mesmo a utilização dolosa de fundos públicos.

Em pano de fundo, um país habituado a assistir à gestão pública danosa, em versão descentralizada, decorrente dos conluios entre numerosos autarcas e empreiteiros, ou, a uma outra escala, à socialização das perdas e privatização dos lucros no âmbito de resgates de entidades bancárias sujeitas a desfalques criminosos, com destaque para o BPN. Não admira assim que seja possível construir e conquistar adesão para toda uma interpretação da crise atual como sendo consequência da corrupção que permeia a sociedade portuguesa em geral e o Estado em particular. Uma interpretação com os seus próprios heróis (como Paulo Morais, José Gomes Ferreira e outros temerários denunciantes destes escândalos, que “vale a pena ouvir até ao fim” e a quem “não conseguem calar”), os seus próprios vilões (os gestores públicos e responsáveis políticos que em cada momento tomaram as decisões danosas e para os quais, juntamente com a totalidade da “classe política” de que supostamente são representativos, é direcionada a indignação popular) e as suas próprias soluções (a punição severa dos implicados e a redução do Estado como forma de minimizar as oportunidades de corrupção).

Esta narrativa coloca especiais dificuldades à esquerda e é especialmente perigosa. É especialmente perigosa porque a deriva justicialista, que se alimenta simultaneamente de cada novo escândalo e das dificuldades crescentes com que as pessoas se confrontam no contexto da crise e das políticas de austeridade, constitui uma antecâmara dos fascismos, na medida em que apela à ordem, à justiça, à imposição pela força do interesse nacional sobre os interesses particulares e à emergência de caudilhos incorruptíveis suscetíveis de assegurar essa imposição. E coloca especiais problemas à esquerda devido à especial dificuldade intrínseca de conciliar, num discurso alternativo que seja simples e ressoe com as experiências e sentimentos das pessoas, a defesa da ética e do rigor públicos, a responsabilização política e eventualmente criminal dos indivíduos implicados, e o reforço (não a redução) da esfera pública como estratégia de luta contra a corrupção. Afinal de contas, a esfera pública é, por excelência, o espaço cuja captura por interesses particulares permite as mais eficazes estratégias de predação económica. Não é óbvio nem fácil defendê-la contra o discurso dos seus detratores.

O desafio que se coloca perante a esquerda, neste como em tantos outros domínios, tem assim duas componentes: a primeira consiste em identificar e compreender, por debaixo da espuma dos atos individuais, os fatores estruturais que incentivam ou permitem a corrupção da esfera pública; a segunda consiste em mobilizar essa compreensão para a formulação de um discurso simples, que também ressoe com as experiências e sentimentos das pessoas, mas que seja progressista – e verdadeiro.

Os casos das PPP e dos swaps não têm em comum apenas o facto de implicarem prejuízos avultados para o Estado, a opacidade das decisões e contratos, as intenções de desorçamentação ou a sua associação a indivíduos que circulam entre cargos de responsabilidade política e lugares nos conselhos de administração de empresas privadas diretamente envolvidas. A um nível mais profundo, constituem um efeito expectável da aplicação sobre a esfera pública de uma dupla tenaz neoliberal: no plano ideológico, a narrativa da pretensa superioridade das formas e métodos de gestão privados, que nas últimas décadas, em Portugal como em muitos outros países, legitimou e se traduziu na generalização da chamada “nova gestão pública” segundo lógicas mercantis (empresarialização de organismos públicos, subcontratação de serviços a privados, introdução de métodos de gestão financeira e de recursos humanos idênticos aos dos privados, ênfase na eficiência e incentivos económicos em detrimento da ética e interesse públicos); no plano dos recursos, a dificuldade crescente em dotar os organismos públicos dos recursos necessários ao desempenho das suas funções, no contexto de um regime global de concorrência fiscal em que a criação de um “ambiente amigo do investimento” desencadeia uma corrida para o fundo em que todos (menos o capital) saem a perder. Quando estas duas tenazes se juntam, o que temos é uma administração pública desprovida de recursos, sob pressão financeira, na qual as práticas de gestão são cada vez menos orientadas pela ética e interesse públicos, e na qual a ineficiência e as oportunidades de captura por interesses privados, em vez de diminuírem, se vêem substancialmente aumentadas.

Os casos das PPP e dos swaps, como outros casos de gestão pública lesiva do interesse geral, são censuráveis em si mesmos e envolvem responsabilidades individuais – éticas, políticas e/ou criminais – que não devem deixar de ser assacadas. Porém, constituem apenas corolários particulares, inevitavelmente sujeitos a repetições futuras, da fragilização da esfera pública no contexto do neoliberalismo. Neste círculo vicioso de fragilização e captura do Estado, a introdução de lógicas de mercado e a erosão da ética do serviço público criam oportunidades adicionais de corrupção sistémica, as quais, por sua vez, legitimam ataques ideológicos adicionais à esfera pública – e assim por diante.

Conhecemos suficientemente estas dinâmicas estruturais e o caminho para invertê-las. Trabalhemos agora mais e melhor para traduzi-las em narrativas simples e capazes de ganhar a batalha das ideias.

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Resto dossier

O escândalo dos swaps

Os contratos swap das empresas públicas tornaram-se um escândalo e constituem uma fatura pesada a pagar pelo Estado, ou seja por todos os contribuintes. O assunto levanta muitas interrogações sobre o seu exato significado, a boa gestão pública e a relação entre Estado e banca. Neste dossier diversos especialistas analisam e opinam sobre o tema.

“A banca tem interesse na opacidade dos swaps”

Em entrevista ao esquerda.net, a economista Eugénia Pires aborda o papel da banca neste escândalo, ao mesmo tempo que clarifica alguns conceitos, tal como o papel dos gestores públicos. Neste artigo pode ler a primeira parte da entrevista.

“Os swaps especulativos são equiparados a contratos de jogo e de aposta”

Em entrevista ao esquerda.net, a economista Eugénia Pires aborda o papel da banca neste escândalo, ao mesmo tempo que clarifica alguns conceitos, tal como o papel dos gestores públicos. Nesta segunda parte da entrevista, Eugénia Pires salienta: “Todos os swaps, mesmo os mais simples – os plain vanilla, têm o potencial de gerar perdas e, por isso, de se tornarem ruinosos, tóxicos, se não respeitarem determinadas regras básicas”.

“Swaps serviram para obter ganhos extraordinários”

O economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas, Nuno Teles, explica - em dois vídeos - o desvario dos gestores públicos, o papel da banca e os riscos para a dívida pública inerentes da contratação de swaps. A circulação de uma elite entre o Estado e os bancos é central, salienta o economista na entrevista ao Esquerda.net.

Swaps: “A ligação entre bancos e Governo deve ser aprofundada”

O Governo decidiu pagar mais de mil milhões de euros aos bancos pelos swaps, apenas para não prejudicar as relações com o sistema financeiro. A economista Sara Rocha, que desenvolveu uma investigação sobre o tema para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa, fala ao esquerda.net sobre esta permanente posição de subordinação perante a banca. Veja vídeo

Swaps: "Governo fez secretária de Estado juíza em causa própria"

Ana Drago defendeu no parlamento que a entrega do processo dos swaps a Maria Luís Albuquerque, que assinou vários dos contratos ruinosos, "é o mesmo que entregar o julgamento a um dos arguidos". Veja o vídeo de declaração política no parlamento em 18 de junho de 2013

Fica claro para quem governam PSD e CDS

Ana Drago participou na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Swaps, como deputada do Bloco de Esquerda. Neste texto descreve os principais acontecimentos e as conclusões políticas essenciais.

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Jogo de espelhos: Swaps e opacidade no sector empresarial do Estado

A destruição de documentos fundamentais para a compreensão de um processo de contratualização com perdas potenciais contabilizadas em 3300 milhões de euros (com a garantia de que esse valor só pode ser reavaliado em alta) redefine os termos da discussão. Por Luís Bernardo

Swaps: a compra de lotaria como técnica de gestão financeira

O que o caso dos swaps mostra são as empresas públicas e o Estado como uma gigantesca coutada privada onde os grandes bancos entram e saem a seu bel-prazer. Artigo de José Vítor Malheiros, jornalista e colunista do Público.

Divagações sobre Swaps

A palavra invadiu-nos de repente o quotidiano, abriu os serviços noticiosos, demitiu secretários de Estado, abriu suspeitas várias. Artigo de Diana Andringa, jornalista.

Quanto ganharam os bancos com os swaps?

Os swaps têm-se revelado um ótimo negócio para os bancos. São mesmo as únicas instituições que têm lucrado com o descalabro das empresas públicas, com a falta de regulação e com a incompetência dos gestores públicos e dos sucessivos Governos.

Falso ou Falso? A verdade vs as citações da ministra

O processo dos swaps tem sido marcado pelas mentiras da Ministra das Finanças. Desde o início do processo, Maria Luís Albuquerque tem constantemente tentado enganar os portugueses com informações incorretas.

Os swaps desaparecidos

O processo de análise da contratação de swaps por empresas públicas e posterior renegociação junta da banca está envolto num manto de opacidade.

Qual a verdadeira fatura dos swaps?

Para já, a decisão de pagar aos bancos custou 1.037 milhões de euros mais o acréscimo de juros a pagar pela dívida pública. E ainda faltam fechar dezenas de swaps…

Fotogaleria: Quem é quem nos swaps?

Nesta fotogaleria, mostramos as caras dos principais responsáveis políticos e administrativos pela assinatura dos contratos swap na última década.