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Governo vietnamita proíbe partilha e discussão de notícias na internet

O decreto governamental assinado pelo primeiro ministro Nguyen Tan Dung, que entrou em vigor no domingo, proíbe a difusão e discussão, através de páginas web e redes sociais, de notícias da atualidade. Os utilizadores ficam assim limitados a partilhar informações de caráter pessoal.
Primeiro ministro vietnamita Nguyen Tan Dung. Foto de World Economic Forum, flickr.

Ao contrário do que acontece na China, o governo vietnamita autoriza o acesso a redes sociais como o Facebook ou o Twitter, que têm registado um número cada vez maior de utilizadores. A nova legislação, que estipula que os blogues e as redes sociais devem ser utilizados somente para “fornecer ou trocar informações pessoais”, surge num momento em que se regista na internet uma onda de críticas ao governo, que já motivou a detenção de mais de três dezenas de ativistas, incluindo bloguers.

Segundo o vice ministro da Informação e das Comunicações, Le Nam Thang, o Decreto 72 procura apenas ajudar os cibernautas a “encontrarem informação correcta e limpa na Internet”. Já o responsável do Departamento de Rádio, TV e Informação Eletrónica, Hoang Vinh Bao, citado pela agência de notícias estatal VNExpress, esclareceu que os utilizadores de internet não poderão “citar informações gerais... informações de jornais, de agências de notícias ou outros sites estatais”.

De acordo com a cadeia britânica BBC, a norma jurídica obriga ainda as empresas de Internet que quiserem operar no país a fazê-lo a partir de servidores instalados no Vietname.

A medida do governo vietnamita já foi condenada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que alertou para o facto de os vietnamitas passarem a estar “permanentemente privados da informação independente e sem rodeios que normalmente circula em blogues e fóruns [online]”.

Já a organização Human Rights Watch afirmou que a legislação será utilizada como um instrumento de “perseguição seletiva (…) contra certas pessoas que se tornaram espinhos” para Hanoi.

Cerca de 31 milhões de vietnamitas têm acesso à internet, sendo que 12 milhões utilizam o Facebook. O país tem, segundo a Radio France Internationale, mais de 700 meios de comunicação controlados pelo governo.

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