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Jogo de espelhos: Swaps e opacidade no sector empresarial do Estado

A destruição de documentos fundamentais para a compreensão de um processo de contratualização com perdas potenciais contabilizadas em 3300 milhões de euros (com a garantia de que esse valor só pode ser reavaliado em alta) redefine os termos da discussão. Por Luís Bernardo

A discussão em torno da contratualização de swaps no sector empresarial do Estado tem sido relativamente acesa. A dimensão técnica desses contratos e produtos financeiros tem sido abordada com particular intensidade – o trabalho de economistas críticos tem sido fundamental a esse respeito, tendo em conta a complexidade inerente à implementação do conceito que subjaz a um swap.

A realocação de risco é, afinal, o propósito último de qualquer mercado financeiro e de todo o sistema financeiro: um swap é a expressão mais elegante desse propósito. Mas, como todo o produto financeiro complexo, o swap também simboliza as contradições inerentes ao sistema financeiro contemporâneo: incapaz de compatibilizar a obsessão ideológica com a perfeição original do mercado, a necessidade constante de inovação financeira (se o mercado é considerado perfeito ex ante, a inovação financeira traduz uma desconfiança fundamental a respeito da capacidade computacional do mercado) e a assimetria de informação disponibilizada, ceteris paribus, aos atores do sistema financeiro, um swap é uma bomba-relógio. Legal ou ilegal, legítimo ou ilegítimo, um produto financeiro complexo tem o potencial, num sistema financeiro demasiado interdependente (e incapaz de realocar risco de forma eficiente ou tendencialmente eficiente), de causar estragos ilimitados.

Os 3300 milhões de euros em perdas potenciais no sector empresarial do Estado não significam mais que isto: a captura cognitiva de representantes do interesse público (definidos como “gestores”), a depredação do erário público em benefício de instituições extrativas – o sistema financeiro está, hoje, reconstituído em megamáquina extrativa – e a instauração de um regime de opacidade emergente (porque arbitrário na sua aplicação e imprevisível nos seus termos).

A destruição de seis conjuntos de “papéis de trabalho” referentes à contratualização de swaps no sector empresarial do Estado é apenas um dos corolários intermédios deste regime de opacidade emergente.

A ideologia da transparência não parece deter uma carga punitiva suficientemente convincente para desmotivar os decisores políticos e os executores operacionais de proceder à destruição de outputs fundamentais à compreensão, monitorização e avaliação do trabalho efetuado pelas instituições; a saga dos papéis de trabalho revela a ferocidade com que o governo em funções pretende manter o status quo da captura institucional, cognitiva e extrativa; um status quo que abarca, de resto, governos socialistas.

A violação do estatuto de atividade e semi-atividade atribuídos a documentos administrativos produzidos no contexto da Inspeção-Geral de Finanças pode, eventualmente, configurar a prática de crime; no entanto, a gravidade do ato de destruição prende-se com aquilo que revela acerca da relação entre o Estado e os cidadãos (se nos ativermos a um liberalismo relativamente pobre).

Hoje, o Estado português reconstitui-se em leviatã monitorizador; os cidadãos da República, cujo direito ao acesso à informação pública está plasmado na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e no Código do Procedimento Administrativo, não podem exercê-lo sem o beneplácito prévio de uma administração pública partidarizada e definida pela clivagem crescente entre cargos de nomeação política e uma força de trabalho cada vez mais precária.

A destruição de documentos fundamentais para a compreensão de um processo de contratualização com perdas potenciais contabilizadas em 3300 milhões de euros (com a garantia de que esse valor só pode ser reavaliado em alta) redefine os termos da discussão e remete os swaps à condição de meras notas de rodapé.

Porque aquilo que está verdadeiramente em causa é uma das condições fundamentais à sobrevivência de um regime democrático: a responsabilidade e responsabilização das instituições e agentes públicos. Não me refiro à publicação obrigatória de toda a informação produzida pelas instituições públicas; na realidade, essa não parece ser uma solução desejável, por razões operacionais e políticas. No entanto, as instituições públicas devem manter toda a informação produzida, por um período alargado, para efeitos de monitorização inter-institucional sistemática.

A destruição dos “papéis de trabalho”, ainda que após processos de auditoria interna, significa que outras instituições auditoras, como o Tribunal de Contas, não poderão replicar os procedimentos reportados por auditorias prévias; se essas auditorias prévias forem feitas por entidades privadas, como a Ernst&Young, o caso torna-se mais grave.

Num momento em que a ideia de governo aberto começa a ganhar força (resta saber se os seus promotores reconhecem as potencialidades e os limites dessa ideia), a polémica em torno dos swaps e da evidente má-fé que presidiu à destruição dos “papéis de trabalho” mostra que o austeritarismo já não é uma ameaça, mas uma realidade com consequências irreversíveis e mais abrangentes do que as análises técnicas dos ativos subjacentes a um swap podem revelar. Esse é, certamente, um dos desafios: ir além dos lamentos pela opacidade e informação subtraída, de forma dolosa ou negligente, e reivindicar aquilo que as classes dominantes pretendem enfeudar e é um direito fundamental de todos: informação. Sobre swaps, sobre procedimentos de auditoria, sobre manutenção e arquivamento de documentos.

Quando nos debruçamos sobre estas questões, percebemos que não estaremos a reivindicar apenas informação sobre procedimentos administrativos irrelevantes; estaremos a reivindicar uma democracia menos classista e um sistema político mais sensível às exigências do coletivo de que deriva toda a soberania: o povo.

Artigo de Luís Bernardo, membro da comissão de auditoria da IAC (auditoriacidada.info)

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Resto dossier

O escândalo dos swaps

Os contratos swap das empresas públicas tornaram-se um escândalo e constituem uma fatura pesada a pagar pelo Estado, ou seja por todos os contribuintes. O assunto levanta muitas interrogações sobre o seu exato significado, a boa gestão pública e a relação entre Estado e banca. Neste dossier diversos especialistas analisam e opinam sobre o tema.

“A banca tem interesse na opacidade dos swaps”

Em entrevista ao esquerda.net, a economista Eugénia Pires aborda o papel da banca neste escândalo, ao mesmo tempo que clarifica alguns conceitos, tal como o papel dos gestores públicos. Neste artigo pode ler a primeira parte da entrevista.

“Os swaps especulativos são equiparados a contratos de jogo e de aposta”

Em entrevista ao esquerda.net, a economista Eugénia Pires aborda o papel da banca neste escândalo, ao mesmo tempo que clarifica alguns conceitos, tal como o papel dos gestores públicos. Nesta segunda parte da entrevista, Eugénia Pires salienta: “Todos os swaps, mesmo os mais simples – os plain vanilla, têm o potencial de gerar perdas e, por isso, de se tornarem ruinosos, tóxicos, se não respeitarem determinadas regras básicas”.

“Swaps serviram para obter ganhos extraordinários”

O economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas, Nuno Teles, explica - em dois vídeos - o desvario dos gestores públicos, o papel da banca e os riscos para a dívida pública inerentes da contratação de swaps. A circulação de uma elite entre o Estado e os bancos é central, salienta o economista na entrevista ao Esquerda.net.

Swaps: “A ligação entre bancos e Governo deve ser aprofundada”

O Governo decidiu pagar mais de mil milhões de euros aos bancos pelos swaps, apenas para não prejudicar as relações com o sistema financeiro. A economista Sara Rocha, que desenvolveu uma investigação sobre o tema para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa, fala ao esquerda.net sobre esta permanente posição de subordinação perante a banca. Veja vídeo

Swaps: "Governo fez secretária de Estado juíza em causa própria"

Ana Drago defendeu no parlamento que a entrega do processo dos swaps a Maria Luís Albuquerque, que assinou vários dos contratos ruinosos, "é o mesmo que entregar o julgamento a um dos arguidos". Veja o vídeo de declaração política no parlamento em 18 de junho de 2013

Fica claro para quem governam PSD e CDS

Ana Drago participou na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Swaps, como deputada do Bloco de Esquerda. Neste texto descreve os principais acontecimentos e as conclusões políticas essenciais.

Combater a corrupção pela esquerda

As semelhanças entre os casos das PPP e dos swaps não passam apenas pela existência de atos e decisões individuais censuráveis: ambos exemplificam a corrupção sistémica que decorre da “nova gestão pública” segundo lógicas de mercado. Artigo de Alexandre Abreu, economista e coautor do blogue Ladrões de Bicicletas

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Swaps: a compra de lotaria como técnica de gestão financeira

O que o caso dos swaps mostra são as empresas públicas e o Estado como uma gigantesca coutada privada onde os grandes bancos entram e saem a seu bel-prazer. Artigo de José Vítor Malheiros, jornalista e colunista do Público.

Divagações sobre Swaps

A palavra invadiu-nos de repente o quotidiano, abriu os serviços noticiosos, demitiu secretários de Estado, abriu suspeitas várias. Artigo de Diana Andringa, jornalista.

Quanto ganharam os bancos com os swaps?

Os swaps têm-se revelado um ótimo negócio para os bancos. São mesmo as únicas instituições que têm lucrado com o descalabro das empresas públicas, com a falta de regulação e com a incompetência dos gestores públicos e dos sucessivos Governos.

Falso ou Falso? A verdade vs as citações da ministra

O processo dos swaps tem sido marcado pelas mentiras da Ministra das Finanças. Desde o início do processo, Maria Luís Albuquerque tem constantemente tentado enganar os portugueses com informações incorretas.

Os swaps desaparecidos

O processo de análise da contratação de swaps por empresas públicas e posterior renegociação junta da banca está envolto num manto de opacidade.

Qual a verdadeira fatura dos swaps?

Para já, a decisão de pagar aos bancos custou 1.037 milhões de euros mais o acréscimo de juros a pagar pela dívida pública. E ainda faltam fechar dezenas de swaps…

Fotogaleria: Quem é quem nos swaps?

Nesta fotogaleria, mostramos as caras dos principais responsáveis políticos e administrativos pela assinatura dos contratos swap na última década.