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As desigualdades no Ensino Profissional Público

Na “pseudo” negociação organizada não foram tidas em linha de conta nem os historiais das diferentes escolas que durante os últimos anos se especializaram em áreas específicas nem os que junto do tecido empregador realizaram inúmeros estágios e especializaram docentes e adaptaram recursos físicos nem sequer a proximidade geográfica das ofertas autorizadas. Artigo de Paula Canotilho.

Nos fins de Julho o ministério da Educação, na sua suprema sapiência, estabeleceu as prioridades da abertura dos novos cursos profissionais para o triénio 2013-2016. Na mesma estabelecia uma lista de várias cores nas quais existia uma degradé do verde até ao vermelho representando as prioridades das áreas em que se ia investir.

Nesta lista o comércio e a construção civil são os cursos prioritários. Já no extremo oposto o vermelho mostra com surpresa quais os cursos a abater - Turismo e saúde (Em especial o apoio à terceira idade).

Claramente estas prioridades são provenientes de um ministério com um profundo caso de daltonismo! Por um lado temos a terceira população mais envelhecida do mundo e por outro o turismo é uma das principais áreas nas quais se pode desenvolver o país – facto que é corroborado pelo próprio governo. Portanto compreende-se que não se queira mais formação profissional nessa área. 

Já no extremo oposto vemos que a área da construção civil - área em profunda recessão e com pouco efeito multiplicador – e a do comércio, que tem tido muito pouco apoio real por parte do Governo, e que são das principais áreas da precarização é que são a grande aposta. Assim se veem as grandes apostas da educação deste governo.

Na “pseudo” negociação organizada não foram tidas em linha de conta nem os historiais das diferentes escolas que durante os últimos anos se especializaram em áreas específicas nem os que junto do tecido empregador realizaram inúmeros estágios e especializaram docentes e adaptaram recursos físicos nem sequer a proximidade geográfica das ofertas autorizadas. Nada contou para a bendita lista das cores. 

Quando a lista da rede de oferta dos cursos profissionais autorizados foi publicitada – nos finais de julho – muitas escolas, em áreas próximas e de influência concorrencial, tinham como oferta os mesmos cursos.

Divulgada esta lista com a rede autorizada da oferta formativa do ensino profissional, para os estabelecimentos públicos e privados, subsidiados pelo POPH (dinheiros europeus….), desde logo se puderam extrair um conjunto de conclusões:

A lista das cores não tinha os mesmos tons para o ensino privado e para o ensino público. O que é desinvestimento no ensino público é fortemente apoiado no ensino privado.

Existiam turmas já constituídas, nas escolas públicas, em cursos de que se esperava autorização e esta não chegou com a publicitação da rede (a 26 de julho) E os cursos que nas mesmas escolas foram autorizados, surpreendentemente, não tinham nem inscrições, nem interessados.

Estando a maioria dos/as alunos/as que se inscrevem este ano letivo no 10º ano de escolaridade, dentro da escolaridade obrigatória, e sendo muitos deles originários de Cursos de Educação Formação (CEF), só têm como opção a frequência de Cursos Profissionais. Sendo a oferta bem mais reduzida que a procura nas escolas privadas, que na rede tiveram os cursos mais procurados, tiveram a opção da seleção. As entrevistas sempre permitem afirmar a desadequação dos alunos/as ao “projeto educativo da escola”.

Perante tal enormidade da asneira, e após inúmeros protestos e pedidos dos dirigentes escolares, veio a tutela reconsiderar, mas foi pior a emenda que o soneto. Assim o MEC criou a possibilidade de um paradoxo, podendo um aluno frequentar um determinado curso no qual tenha bolsa de formação, subsídio de transporte e alimentação, e ao mesmo tempo o seu colega, do mesmo estabelecimento de ensino, que frequente um outro curso profissional não tenha. No entanto são alunos da mesma escola pública e do mesmo ano de escolaridade, pelo que esta só pode ser uma peculiar leitura do princípio da igualdade.

Mas se olharmos para os alunos do ensino privado, vemos que estes são subsidiados, oferecendo essas instituições áreas de formação, recusadas às escolas públicas, nomeadamente na área do Desporto sem estas possuírem ginásios para tal fim.

Poder-se-ia pensar que isto seria mais um problema para acabar com o ensino público e promover ensino privado, então a questão já passaria para o foro ideológico e político. Mas não, já nem é só por aí! Pois pode-se dar o caso de um aluno, de uma escola pública cujo curso profissional X não é subsidiado, - porque à sua escola não foi permitido apresentar a candidatura financeira do seu curso - ter um colega a poucas centenas de metros no mesmo curso com uma bolsa de formação, porque a essa outra escola pública foi permitida a apresentação de candidatura financeira ao mesmo curso.

Estranho ou Aleatório? É a forma de trabalho do MEC que traduz uma profunda incompetência, ou quiçá amadorismo, que em nada dignifica a Educação.

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