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Para ser bom “aluno” nos exames da troika vale mesmo tudo nas escolas?

Será que os vários membros integrantes das comunidades escolares, educativas e locais, como as autarquias, que também integram os conselhos gerais dos agrupamentos vão continuar indiferentes a tanta instigação de instabilidade nas escolas? Artigo de José Lopes.

Perante alguma indiferença ou passividade das comunidades escolares e educativas, a Escola Pública paulatinamente vem sendo descaraterizada por sucessivas politicas na área da Educação, que continuam a demonstrar pouco êxito na alteração dos indicadores do insucesso escolar, mas refletem-se eficazes nos objetivos economicistas, através do mais violento ataque laboral nos serviços públicos, a exemplo das escolas.

Primeiro foram os professores o alvo de uma estratégia, que passou mesmo pela indecente desautorização destes profissionais perante alunos e encarregados de educação e a comunidade em geral. Seguindo-se um plano devidamente premeditado de redução de docentes nas escolas, alcançado através dos critérios mais absurdos, como os que este ano resultam do despacho 7-A/2013 sobre “Organização do ano letivo”, que não veio organizar, mas sim, desorganizar o trabalho realizado atempadamente pelas escolas para o arranque do próximo ano letivo, ao reduzir abruptamente o número de turma á custa de menor qualidade, como o aumento de alunos por turma. Cenário de alguma confusão, agravado pelas “Alterações curriculares no 1º ciclo e cursos profissionais (Decreto-lei 91/2013), que veio pôr em causa expetativas entretanto criadas aos alunos e encarregados de educação. 

Concretizada a campanha de humilhação dos pedagogos, que, mesmo com uma demonstração de força e unidade na luta travada com a greve aos exames no final do ano letivo 2012/2013, acabaram por serem enganados pela tutela, que se mostrou indiferente aos acordos com os sindicatos, ao provocar novos focos de instabilidade num momento de preparação do novo ano letivo, tendo como pressuposto das várias medidas e orientações, reduzir mais e mais professores na Escola Pública. Nem mesmo a realidade demográfica pode justificar tal afrontamento aos profissionais da Educação, a quem, depois de fomentar a instabilidade do corpo docentes das escolas e a instabilidade profissional das pessoas com o aumento da precariedade dos contratos a prazo. Agora, o despedimento usado de forma arbitrária e ainda mais liberalizante do que no setor privado, abate-se sobre os professores do quadro através da antecâmara que representa a chamada mobilidade especial, para a qual querem encurralar muitos destes profissionais através da passagem pela fase angustiante dos horários zero. Um cenário deprimente que só escapam mesmo, os profissionais que mesmo conscientes de cortes significativos na aposentação, preferem “fugir” ou escapar a este autêntico pesadelo em que estão a transformar a Escola Pública, em que reina o medo e a degradação do ensino a troco de uma lógica de cortes burocráticos e com efeitos incalculáveis para o futuro do país na Educação e formação dos seus jovens. 

Ou seja, como diz um texto com diferentes versões, da autoria de Bertolt Brecht ou um sermão do pastor luterano Martin Niemoller também alemão: 

"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.

Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.

Como não sou comunista, não me incomodei.

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.

Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram;

já não havia mais ninguém para reclamar".

Mais uma vez recorremos a um texto sempre atual. Assim todos conseguissem ver o que acontece em redor. Mas infelizmente continuamos a ignorar, por indiferença ou por não querermos ver. Agora vêm buscar os não docentes (assistentes administrativos e operacionais) em nome da “racionalização de efetivos” para transformar em pessoal excedentário e colocar no chamado regime de “requalificação” como processo preparatório para o desemprego.

É verdade que a desvalorização dos não docentes é também uma já longa caminhada trilhada por múltipla legislação que se vem sobrepondo à dignificação destes profissionais, agora, quem diria, transformados numa parcela determinante para o grande objetivo de redução de despesas na Função Pública. Mesmo, como acontece com um significativo número de trabalhadores alvo de tais medidas, que incluem o “incentivo” às rescisões por mútuo acordo, que sempre foram despedimentos encapotados. São a mão-de-obra barata do Estado, que em muitos casos, o seu salário base está ao nível do salário mínimo e só mesmo o subsídio de refeição ajuda a compor o “estômago”.

São pois, trabalhadores como os assistentes operacionais, que em cada ano vão sendo insuficientes para a manutenção e funcionamento em segurança das crianças e jovens alunos nas escolas, que estão agora, tal como os professores há vários anos vêm sendo alvo fácil, na mira do governo e dos seus propósitos de cortes cegos de uma austeridade antipedagógica.

Como os diferentes elementos das comunidades escolares, educativas e local, dão sinais de uma certa indiferença, perante tanto mal causado à Escola Pública. Os assistentes operacionais, ainda que o sistema educativo viesse a reconhecer que não se pode deixar de ter em conta, como recursos humanos, que não diretamente implicados no processo educativo em si, constituem um fator indispensável ao sucesso destes, na vertente da organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e do apoio à função educativa. Estão a ser agora igualmente “bombos da festa” com as politicas de um governo que quer mostrar ser bom “aluno” nos exames da troika, recorrendo ao vale tudo, mesmo à desvalorização de um agente (assistentes operacionais), que deveria ser encarado, como de apoio à escola, que interfere na formação e transformação da sociedade. Resultando numa lógica de desumanização do meio escolar que não deixa de ser inquietante e assim o deveria ser para todos os elementos das comunidades escolares e educativas.

É neste quadro que se mantêm expetativas sobre como vão reagir os diretores dos agrupamentos de escolas, perante as orientações de “secretaria” da tutela, que á margem da realidade das escolas, exigem a todo o custo, “mapas de pessoal reformulados” em que, segundo a visão burocrática, só o fato de se reformular o horário de trabalho aos não docentes nas escolas (8 horas), culminará matematicamente em pessoal excedentário para ser “despachado” para o regime de requalificação até ao final do ano.

Que consequências podem ter as sucessivas orientações da tutela na desejada estabilidade no arranque do ano letivo 2013/2014 quando, são públicas as razões de muitas inquietações que não devem deixar as comunidades escolares, educativas e locais indiferentes. Quando são os próprios diretores dos agrupamentos a manifestarem que a situação é “muito preocupante”. Quando o despacho da rede escolar do ministério da Educação impõe cortes significativos de turmas na Escola Pública, no ensino regular e nas turmas de cursos profissionais e Cursos de Educação e Formação (CEF). Quando objetivamente tais orientações originam menor capacidade de oferta educativa e formativa disponibilizada pela rede pública. Quando se ameaça o normal funcionamento das escolas com a imposição de racionalização de efetivos de pessoal não docente. São razões que não podem deixar de merecer particular atenção dos pais e suas organizações representativas.

Será que os vários membros integrantes das comunidades escolares, educativas e locais, como as autarquias, que também integram os conselhos gerais dos agrupamentos vão continuar indiferentes a tanta instigação de instabilidade nas escolas? As vítimas mais diretas, essas são inevitavelmente os alunos! Mas não podem continuar a ser pretexto para justificar políticas ruinosas de descaraterização da Escola Pública, como o mais recente exemplo do “cheque educação” para favorecer o privado em detrimento do Público, nem podem ser arma de arremesso, para se chantagear os profissionais da Educação sempre que assumem formas de luta. É tempo pois, de pais e encarregados de educação deixarem de fazer o “frete” aos governantes e se tornarem sim, aliados dos docentes e não docentes por uma Escola Pública de qualidade e mais exigente, em que o facilitismo e a desumanização em meio escolar, para onde nos arrastam muitas das consequências dos cortes na Educação, mereçam uma determinada e empenhada mobilização de forças e energias, capazes de contrariar tal caminho de retrocesso na escola democrática, em que o exercício de cidadania ativa, exige mais… muito mais entusiasmo e participação. 

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