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Cheque-Ensino: mais um ataque à Escola Pública

O cheque ensino, segundo a OCDE, não tem como alvo os alunos carenciados e a tendência é uma estratificação socioeconómica mais acentuada. Artigo de Paula Canotilho.

A proposta do Ministério da Educação de introduzir o cheque-ensino, com o intuito de mais uma vez apoiar o ensino privado, sob a bandeira de impor a ideologia neoliberal da "livre escolha". Não é mais do que perpetuar os contratos de associação, que foram efetuados com o intuito de suprir faltas de estabelecimentos de ensino oficial.

Desde há alguns anos que não fazem sentido estes contratos de associação, uma vez que foram criadas infraestruturas para suprir as faltas existentes. As escolas foram remodeladas e outras construídas quase de raiz pela Parque Escolar, o aumento de condições nas escolas é visível e neste momento muitas delas não têm alunos/as para as encher.

Verifica-se que milhares de alunos/as continuam a frequentar o ensino particular com financiamento público. Esta medida não sai mais barato ao ME, como comprovam os estudos, é meramente uma questão ideológica que beneficia determinados segmentos de mercado e uma classe média, média alta.

Os colégios cada vez mais selecionam os seus alunos pelas notas e essa seriação logo à partida é discriminatória, depois todas as atividades pagas a que os alunos mais pobres não têm acesso. O cheque ensino, segundo a OCDE, não tem como alvo os alunos carenciados e a tendência é uma estratificação socioeconómica mais acentuada.

Que leva ao esvaziamento da escola pública, mesmo custando menos dinheiro aos contribuintes. Neste sentido é dever do Estado promover a escola pública concedendo aos estabelecimentos de ensino oficial meios para o sucesso educativo.

Quer pelo número reduzido de alunos por turma, oferecendo aos/ás alunos/as áreas disciplinares complementares, o ensino de uma segunda língua estrangeira a partir do 5ºano de escolaridade, promoção de disciplinas e atividades artísticas como (música, artes plásticas, teatro….) precisamente o contrário do que faz o governo do ministro Crato, que aposta na destruturação da Escola publica, como uma escola democrática e para todos e todas. Neste sentido o dinheiro público deve ser investido no ensino oficial.

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