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A Escola Pública em Xeque

O cheque ensino representa um desinvestimento substancial no ensino público e uma transferência de verbas públicas – contribuições dos trabalhadores - para os interesses privados.

Depois de um abandono em falso da coligação por parte do CDS, o governo decidiu resgatar uma das suas mais célebres propostas educativas: o cheque ensino. Disfarçada de medida para promoção da equidade, esta proposta é, na realidade, um largo passo no sentido de concretizar o sonho da Direita: a privatização do ensino e o desmantelamento da escola pública. 

O que Nuno Crato propõe é a distribuição de parte do Orçamento de Estado destinado à escola pública pelas famílias que, assim, diz o governo, passariam a ter liberdade para escolher entre o ensino privado e o ensino público. Acontece que esta premissa é uma falácia e representa a expulsão dos mais pobres do ensino e o favorecimento das classes mais altas e dos colégios privados.  

O cheque ensino representa um desinvestimento substancial no ensino público e uma transferência de verbas públicas – contribuições dos trabalhadores - para os interesses privados. A Direita argumenta que se a escola pública tivesse qualidade, não seria esvaziada e não veria os alunos a fugirem para o privado; o próprio governo discursa neste sentido, como se não tivesse responsabilidade no atual estado do ensino. Acontece que é uma comparação injusta ou até mesmo impossível de fazer. A escola pública financia-se no Estado (através de impostos), ao contrário da escola privada, que se financia no capital privado (ou em contratos duvidosos com o governo). Para além disso, a escola pública é regida por regras, diplomas e reformas educativas do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que restringem e limitam a autonomia dos professores na elaboração dos programas pedagógicos ou até mesmo no exercício da sua profissão ao, por exemplo, estabelecerem que as turmas devem ser compostas por 30 alunos ou negligenciando as atividades de enriquecimento curricular (como por exemplo o teatro, dança ou o ensino de música). A precariedade dos contratos dos docentes da escola pública e a sua instabilidade profissional têm vindo a contribuir para o aniquilamento da escola pública de qualidade.  

A escola pública é um dos pilares fundamentais da democracia e o Estado tem obrigação de garantir o seu acesso a todas as crianças e jovens do país. Para além do acesso, o Estado deve assegurar que os alunos têm forma de chegar à escola (seja através do passe estudantil ou transporte escolar), têm alimentação adequada (nomeadamente através da criação dos pequenos-almoços nas escolas) e a correta aprendizagem, nomeadamente distribuindo os manuais escolares. Esta é outra das grandes deficiências do cheque ensino: não consegue cobrir todos os custos inerentes à frequência de uma escola privada (por exemplo a farda ou a alimentação – que é, regra geral, paga à parte do valor da propina) e, consequentemente, não permite verdadeiramente a escolha entre a escola pública e a escola privada. O que resulta desta medida, analisando os casos da Suécia e da Dinamarca, é «"um aumento da guetização das escolas" que já tinham piores resultados, ao mesmo tempo que os colégios privados "passaram a seleccionar ainda mais os alunos que entravam". Resultado: "As melhores escolas melhoraram e as da base não"».

O plano ideológico de privatização do ensino público, historicamente construído pela Direita e que os sucessivos governos PS nunca tiveram coragem de travar, tem de ser combatido. Os partidos da troika veem a educação como uma gordura do Estado, um luxo idealizado por uma Europa social que agora querem destruir. 

O novo ano letivo iniciar-se-á com esta importante luta e com a urgência de derrubar o governo antes que, desculpabilizando-se com o “memorando de entendimento”, o governo derrube a escola pública.  

Sobre o/a autor(a)

Estudante do Ensino Superior. Membro da Coordenadora Nacional de Estudantes do Bloco de Esquerda.
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