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Função Pública: “requalificação” abre caminho aos despedimentos
Centenas de trabalhadores da Função Pública manifestaram-se esta terça em Lisboa, diante da Assembleia da República, contra o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais e a lei de substituição do regime de mobilidade pela “requalificação” na Função Pública, um modelo que abre a perspetiva de despedimentos. A manifestação foi convocada por vários sindicatos da Função Pública filiados à CGTP.
“Têm de ir fazer alguma coisa para outro lado”
No domingo, num comício do PSD, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu abertamente o despedimento de funcionários públicos, afirmando que "as pessoas que faziam aquilo que era menos importante têm de fazer outras coisas mais importantes". E acrescentou: "Se não for preciso tanta gente para fazer isso, essas pessoas têm de ir fazer alguma coisa para outro lado, não pode o Estado estar a pagar-lhes eternamente para fazer o que não é preciso". E acrescentou: "isto é assim em qualquer país desenvolvido do mundo, não acredito que a nossa Constituição nos impeça de fazer o que qualquer sociedade desenvolvida faz".
Fiscalização pelo TC
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusa justamente o governo de querer implementar medidas inconstitucionais e tem a intenção de pedir “a fiscalização dos diplomas” pelos juízes do Tribunal Constitucional, no que poderá ser acompanhada pelas outras estruturas sindicais, como a Frente Sindical da Administração Pública, (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
O Bloco de Esquerda manifestou confiança de que o Tribunal Constitucional declare inconstitucionais os diplomas.
A Frente Comum entregou ainda à presidente da AR, Assunção Esteves, uma petição contra o diploma que aumenta o horário de trabalho, que reuniu mais de 11 mil assinaturas.
Plano de racionalização de efetivos
Fonte sindical disse à Lusa que o governo ordenou aos serviços da Administração Central do Estado para que, até 2 de agosto, sexta-feira, reformulem os horários de trabalho e apresentem os mapas de pessoal com vista à “racionalização de efetivos”. Segundo José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), o governo pediu aos serviços para "reformularem os mapas de pessoal para que, perante a indicação de excedentários, estes possam ser colocados no regime de requalificação até ao final do ano".
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