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Função Pública: “requalificação” abre caminho aos despedimentos

Milhares manifestam-se contra a aprovação das leis que aumentam o horário de trabalho e abrem a perspetiva do despedimento maciço de funcionários públicos. Passos Coelho diz que “essas pessoas têm de ir fazer alguma coisa para outro lado”. Sindicatos dizem que medidas são inconstitucionais. Bloco de Esquerda lembra que este governo já foi ao tapete no Tribunal Constitucional e parece não ter aprendido.
Sindicatos consideram medidas inconstitucionais. Foto de Paulete Matos

Centenas de trabalhadores da Função Pública manifestaram-se esta terça em Lisboa, diante da Assembleia da República, contra o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais e a lei de substituição do regime de mobilidade pela “requalificação” na Função Pública, um modelo que abre a perspetiva de despedimentos. A manifestação foi convocada por vários sindicatos da Função Pública filiados à CGTP.

Têm de ir fazer alguma coisa para outro lado”

No domingo, num comício do PSD, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu abertamente o despedimento de funcionários públicos, afirmando que "as pessoas que faziam aquilo que era menos importante têm de fazer outras coisas mais importantes". E acrescentou: "Se não for preciso tanta gente para fazer isso, essas pessoas têm de ir fazer alguma coisa para outro lado, não pode o Estado estar a pagar-lhes eternamente para fazer o que não é preciso". E acrescentou: "isto é assim em qualquer país desenvolvido do mundo, não acredito que a nossa Constituição nos impeça de fazer o que qualquer sociedade desenvolvida faz".

Fiscalização pelo TC

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusa justamente o governo de querer implementar medidas inconstitucionais e tem a intenção de pedir “a fiscalização dos diplomas” pelos juízes do Tribunal Constitucional, no que poderá ser acompanhada pelas outras estruturas sindicais, como a Frente Sindical da Administração Pública, (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

O Bloco de Esquerda manifestou confiança de que o Tribunal Constitucional declare inconstitucionais os diplomas.

A Frente Comum entregou ainda à presidente da AR, Assunção Esteves, uma petição contra o diploma que aumenta o horário de trabalho, que reuniu mais de 11 mil assinaturas.

Plano de racionalização de efetivos

Fonte sindical disse à Lusa que o governo ordenou aos serviços da Administração Central do Estado para que, até 2 de agosto, sexta-feira, reformulem os horários de trabalho e apresentem os mapas de pessoal com vista à “racionalização de efetivos”. Segundo José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), o governo pediu aos serviços para "reformularem os mapas de pessoal para que, perante a indicação de excedentários, estes possam ser colocados no regime de requalificação até ao final do ano".

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