You are here

Fenprof apresenta queixa na Procuradoria-Geral da República contra governo

Foto de Paulete Matos.

Segundo a Federação Nacional dos Professores, o ministério da Educação e Ciência não cumpriu o estabelecido na ata negocial de 25 de junho, que resultou do processo negocial com as estruturas sindicais.

Contrariamente ao que foi estabelecido, o governo não considera atividades letivas a coadjuvação, o apoio educativo, a oferta complementar do 1. Ciclo, a lecionação a grupos de alunos de homogeneidade relativa e as aulas de substituição, o que implica que os professores, ainda que tenham, inclusive, 35 horas preenchidas com estas actividades, mantém-se em situação de horário zero, sendo obrigados a passar para o regime de mobilidade interna.

Na queixa remetida à PGR, é sublinhado que, neste contexto, se consagra “um regime completamente diferente daquele que foi acordado e transcrito" na negociação entre o ministério dirigido por Nuno Crato e os sindicatos.

"Apesar de a palavra já ter cada vez menos valor e os compromissos valerem cada vez menos, nunca pensámos que tal pudesse suceder em relação a compromissos escritos e celebrados ao abrigo da lei", lê-se no documento.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)