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Tribunal impede encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deferiu a providência cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), que iria fechar portas nos próximos dias por ordem do governo PSD/CDS-PP. Bloco felicita decisão do Tribunal. Atualizado às 17h40 de 18.07.2013.

Segundo adiantou, à comunicação social, o advogado que representa a ação interposta por mais de 30 cidadãos, Ricardo Sá Fernandes, a juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa deferiu a providência cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

A sentença, que conta com 179 páginas, determina não só que a maternidade não deverá fechar portas, como também que devem ser repostos todos os serviços que, entretanto, tinham sido transferidos para o Hospital Dona Estefânia.

A providência cautelar agora deferida é subscrita por mais de 30 cidadãos. Entre os subscritores estão o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o psicólogo Daniel Sampaio, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, e médicos, enfermeiros, assistentes sociais e utentes da maternidade.

No documento, os subscritores alertavam para a necessidade de preservar o "elevado padrão de qualidade dos cuidados de saúde que a instituição vem prestando à população" e lembravam o dinheiro gasto ao longo dos últimos 10 anos para dotar a MAC com equipamento topo de gama, comprado à luz dos critérios internacionais mais exigentes.

"A excecional qualidade da MAC é possível porque nessa instituição se reúnem três fatores fundamentais: (…) a competência técnica e a dedicação" dos seus profissionais de saúde, a "experiência acumulada" e a "logística bem dirigida e organizada", salientavam os signatários.

Bloco congratula decisão do tribunal

Durante o debate plenário, e assim que foi divulgada a sentença, o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, João Semedo, congratulou a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa e sublinhou que finalmente se vislumbra “alguma luz e alguma lucidez que, nestes dois últimos anos, faltou ao goveno para tratar do problema da Maternidade Alfredo da Costa".

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