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Olho Vivo

Quando a tecnologia que nos monitoriza está nas mãos de quem nos influencia no plano financeiro e económico, que segurança temos?

A recente revelação da existência dos programas secretos dos EUA e Reino Unido de ciber “espionagem”, não deve mesmo ser tomada como uma surpresa.

Pelo contrário, há muito que se sabia da implementação de tecnologia de monitorização do tráfego de dados nas telecomunicações. O olhar dos media e a atenção do público é que não se aperceberam.

O PRISM e o Tempora são apenas nomes de programas governamentais e estruturas de espionagem, o ato em si é perpetuado através de diversos softwares de captura, comparação e análise de dados.

Aliás, antes de se saber do PRISM sabia-se da existência do programa ECHELON, existente desde o início da Guerra Fria, e tal tinha inclusivamente sido já analisado pelo Parlamento Europeu entre 2000 e 20011 2, no seguimento de uma denúncia do jornalista Duncan Campbell que havia já denunciado em 1988 a existência deste programa de coleção e análise de inteligência de sinais (SIGINT).

O ECHELON era capaz de intercetar e analisar o conteúdode chamadas telefónicas, mensagens fax, e-mail, entre outros, a nível mundial, intercetando transmissões via satélite, telefones públicos e comunicações via micro-ondas.

Aliás, este antecessor do PRISM, encontrava-se inserido no mesmo acordo que o PRISM e o Tempora estão: o Five Eyes, ou como é conhecido oficialmente UKUSA Agreement, que abrange os Estados Unidos e o Reino Unido, mas também o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia.

Os softwares utilizados por estes programas baseiam-se em fundamentos básicos de programação informática, comparando os dados intercetados com um “dicionário” de palavras-chave, que no entender destes governos atentam contra a segurança nacional, após terem sido convertidos para formatos passíveis de ser analisados pelo software. Isto é, uma chamada telefónica intercetada é transcrita para texto, e se partes do texto coincidirem com as palavras consideradas proibidas, de imediato ficam com uma informação para investigação.

Perguntar-se-á o leitor, mas isso não implica que só escutam terroristas e criminosos para nossa proteção?

Ironia das ironias. Precisamente em Portugal, já se verificaram situações, até de algum cariz humorístico que apontavam para a falha deste sistema.

Nomeadamente no Jornal de Notícias3, onde foi relatada em 2010 uma notícia de um português, que enviou uma mensagem de humor negro a um familiar que renovava o visto na embaixada americana em Portugal com o seguinte texto: «Olá Al-Qaeda Bano e Ana Bil-Laden Maria, tudo bem com os vossos vistos? Abraço, Pedro Al-Jazeerão».

O remetente foi dias depois detido à chegada ao Aeroporto de Miami por ter passado a integrar a “No Fly List” (lista de pessoas que estão proibidas de viajar de avião) por suspeitas de ligação ao terrorismo de fundamentalismo islâmico. Ora como é que uma mensagem enviada entre indivíduos em Portugal, é do conhecimento dos serviços de inteligência nos Estados Unidos? A menos que de facto o receptor tenha andado a mostrar a SMS na embaixada, há de facto a intercepção dos dados e envio para os EUA.

Poderá acusar-me de estar a fazer a teoria da conspiração e que até o facto de a SMS ter sido enviada a alguém numa embaixada americana poderia limitar o raio de acção deste sistema a esse território (as embaixadas são consideradas território da nação que representam) mas até os professores na Universidade nos deram contam de que o ECHELON tinha uma antena de captação de transmissões na cidade de Coimbra.

E chegamos ao grande problema: é que estes programas capturam toda a informaçãoe como a tecnologia não é de todo infalível, a informação que tenha o mínimo de parentesco gramatical com palavras relacionadas com terrorismo é analisada, removendo a privacidade.

Imagine que escreve numa rede social: “Estas férias no Algarve vão bombar tanto!”. Surpresa, o governo americano sabe e pode vir a ter problemas quando viajar para os EUA.

E não é só o plano da perda da privacidade. É quem controla, quem monitoriza.

Outro software utilizado na captura de informação, neste caso relativamente a crimes federais, era o Carnivore, utilizado pelo FBI. Este software foi substituído pelo software comercial NarusInsight. Quer adivinhar quem ajudou a criar este software com investimento? A JP Morgan Partners. Soa familiar? Contratos SWAPS das PPP. Sim, a mesma JP Morgan que lesou o Estado português com contratos especulativos4.

Quando a tecnologia que nos monitoriza está nas mãos de quem nos influencia no plano financeiro e económico, que segurança temos? Quando as seguradoras, os bancos e os lobbies privados, têm conhecimento de quem somos, o que os impede de utilizar tal informação contra nós?

Este é um combate sério: é que a Internet, não afeta só o plano digital. Afeta também o mundo real. A nossa privacidade é uma ilusão e é por isso que nos devemos bater por ela e isso implica reivindicar a democracia, quer no respeito pela privacidade individual, quer na derrota do controlo das instituições económicas que retiram cada vez mais esta privacidade para obter a sua vantagem no mercado e nos governos.

E para tal não nos basta ser os Edward Snowden e Bradley Manning do mundo. Como disse no início deste texto: já se sabia. Há que agir, utilizando os instrumentos ao nosso dispor nas nossas limitadas democracias e garantir que a nossa privacidade é nossa para quebrar ou manter.


Sobre o/a autor(a)

Programador informático freelancer, deputado municipal no Concelho de Vila Real.
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