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“Ou Portugal vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela”

"Insistimos hoje como há dois anos: o debate central na vida do país é a dívida pública e a sua renegociação. Em dois anos este debate tornou-se decisivo: neste momento, a dívida passou a barreira dos 130%, este Governo fez com que dívida não seja pagável. E neste debate não há meias tintas: ou Portugal vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela", defendeu a deputada Cecília Honório.

Durante a sua intervenção, a dirigente bloquista frisou que “a dívida tritura os recursos disponíveis” e que “os custos da austeridade são hoje evidências e não matéria de opinião”. “Depois de todos os sacrifícios, estamos pior, e a cada promessa de fim dos sacrifícios a única garantia é vem aí um novo pacote de austeridade”, avançou Cecília Honório.

A deputada do Bloco referiu-se ainda à crise política desta semana, afirmando que esta “foi a cara do fracasso da austeridade e das políticas deste Governo, partido em cacos como um jarrão”. “Ministros como Vítor Gaspar e Paulo Portas lançaram as bombas e quiseram fugir dos estilhaços”, acusou Cecília Honório.

Referindo-se ao 2º resgate que “está a ser negociado nas costas dos portugueses”, a dirigente do Bloco de Esquerda salientou que o mesmo não se traduzirá na “recuperação de soberania política”.

“Só há recuperação da soberania com crescimento económico, com criação de emprego, com recuperação do poder de compra e dos direitos sacados. Só há soberania com renegociação da dívida", sublinhou Cecília Honório, acrescentando ainda que “só há soberania se o estado social, já tão débil, não for desconfigurado de forma irreversível, e se a palavra for devolvida ao povo em eleições”.

“Nós não desistimos de recuperar as nossas vidas, de resgatar o futuro de Portugal. Ou vencemos a chantagem da dívida ou somos vencidos por ela. A decisão está nas mãos desta Assembleia, e está nas mãos de um povo que não desista de lutar pela dignidade e pela devolução do que já lhes foi tirado e será (só se deixarmos)”, rematou.

Intervenção de abertura da deputada Cecília Honório no debate potestativo sobre “a renegociação urgente da divida pública e a denúncia do memorando de entendimento”, 10 de julho de 2013 (texto integral)

“Insistimos hoje como há dois anos: o debate central na vida do país é a dívida pública e a sua renegociação. Em dois anos este debate tornou-se decisivo: neste momento, a dívida passou a barreira dos 130%, este Governo fez com que dívida não seja pagável. E neste debate não há meias tintas: ou Portugal vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela.

Basta ouvir alguém entendido em economia para saber que não há alternativa à reestruturação, como Carlos Moedas, em 2010 (quando a dívida estava nos 70%), e cito: “só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos 100 que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80 (…) se mantivermos os níveis actuais de dívida, dificilmente conseguiremos crescer a níveis aceitáveis … e se não crescermos morremos.” Ora, se a dívida aumenta, o FMI antecipa que chegará aos 140%, as conclusões não podem ser diferentes.

A dívida tritura os recursos disponíveis: até 2020, exigirá de Portugal o pagamento de 103,3 mil milhões de euros, além de 68 mil milhões em juros, e os juros representam já, em percentagem do PIB, mais do que Portugal gastou com a educação em 2013.

Os custos da austeridade são hoje evidências e não matéria de opinião: a quebra brutal na procura interna, a quebra no investimento privado, a maior dos últimos 50 anos, o investimento público que não apresentava níveis tão baixos desde 1977, a recessão prevista pela OCDE para este ano de (menos) – 2,7%, o recuo da economia em 4% no 1.º trimestre, segundo o INE, eis os dados do abismo económico e social criado pela austeridade. E o Governo não teve nem tem outra estratégia que não seja o ataque aos salários e pensões e a destruição de emprego. Nos 2 anos deste Governo a economia portuguesa destruiu cerca de 10 mil milhões de euros e gerou mais 400 mil desempregados. O défice atinge os 10,6%. Só em 2011, foram à falência mais de 6600 empresas.

Depois de todos os sacrifícios, estamos pior, e a cada promessa de fim dos sacrifícios a única garantia é vem aí um novo pacote de austeridade.

A dívida é a chantagem sobre os rendimentos do trabalho, preservando as transferências do trabalho para o capital. A obsessão é manipuladora: o pesadelo da dívida é o argumentário do assalto aos salários e pensões. Esta, que tem sido a resposta do Governo, mata qualquer possibilidade de crescimento. E não foi por a seguirem com afinco e devoção que as metas não foram caindo, uma a uma, fracasso total. Vítor Gaspar deixou-o escrito.

A crise política desta semana foi a cara do fracasso da austeridade e das políticas deste Governo, partido em cacos como um jarrão. Os cacos não têm restauro possível. A cola não aguentará.

Ministros como Vítor Gaspar e Paulo Portas lançaram as bombas e quiseram fugir dos estilhaços. O primeiro conseguiu, deixou a herdeira. Paulo Portas parece ter sido apanhado na sua própria ratoeira. À primeira vista, o papel do CDS no Governo será governar o PSD. Paulo Portas sai como uma espécie de bimbi governante, não havendo nada que não possa cozinhar: na economia, nos negócios estrangeiros, como Vice Primeiro- ministro. Trocou uns amigos por Maria Luís Albuquerque. E se antes de ontem Paulo Portas saiu por causa da Ministra das Finanças, dois dias depois, ela veio garantir que vão “Trabalhar lado a lado, no mesmo sentido”.

Eis o preço do irrevogável apego de Paulo Portas e do CDS ao poder. Mas quantas intriguices palacianas chegarão para decidir quem manda nas Finanças? Paulo Portas ou Maria Luís? no QREN, Paulo Portas ou Poiares Maduro? na diplomacia económica, Paulo Portas ou o futuro ministro dos negócios estrangeiros? A coligação está tão agarrada ao poder que sofre de autofagia. Menos mal, se a comédia destes governantes não fosse a tragédia do país.

E desenganem-se: nem o cântico da libertação da tutela estrangeira no próximo ano vos salva - o 2º resgate está a ser negociado nas costas dos portugueses, ele é o elefante escondido com rabo de fora. Todos sabem que está a ser preparado, todos sabem que está a ser negociado, mas fingem que está tudo a correr bem. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal garantiu no parlamento que Portugal precisará de um programa cautelar. Vítor Gaspar também. Podem-lhe dar o nome que quiserem, até pode ser Maria Albertina, mas um empréstimo com condicionalismo político, vulgo processo de ajustamento via austeridade, é um resgate que implica soberania limitada. 

Não há recuperação de soberania política com 2.º resgate, só há recuperação da soberania com crescimento económico, com criação de emprego, com recuperação do poder de compra e dos direitos sacados. Só há soberania com renegociação da dívida: renegociar a dívida com credores privados e oficiais no sentido de cortar 50% da dívida pública, emitindo obrigações do tesouro com prazo de pagamento a 30 anos e período de carência até 2020; cortar na totalidade do pagamento de juros do empréstimo internacional; limitar os juros da dívida ao valor das exportações de bens e serviços (o que serviu para a Alemanha do pos guerra, serve para nós). É hoje o dia em que a Assembleia da República pode definir o caminho da sustentabilidade da dívida

Só há soberania se o estado social, já tão débil, não for desconfigurado de forma irreversível, e se a palavra for devolvida ao povo em eleições - mas o Presidente da República desistiu dela. A direita tem medo, a banca não quer, Durão Barroso e Merkel também não, o presidente do Eurogrupo exultou com a estabilidade, Cavaco Silva só tinha que lhes dizer que sim. Com um segundo resgate a caminho, como é que ainda há quem ache que este Governo tem remendo?

Nós não desistimos de recuperar as nossas vidas, de resgatar o futuro de Portugal. Ou vencemos a chantagem da dívida ou somos vencidos por ela. A decisão está nas mãos desta Assembleia, e está nas mãos de um povo que não desista de lutar pela dignidade e pela devolução do que já lhes foi tirado e será (só se deixarmos)”.

Cecília Honório: "Ou Portugal vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela"

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