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Os limites do crescimento e da distribuição de rendimento

Houve um aumento do rendimento do trabalho no período do governo Lula, mas a redução da desigualdade foi muito pequena e a ideia de que o Brasil se tornou num país de classe média é uma construção ideológica que não corresponde à realidade. Compilação de alguns artigos de Valério Arcary, Márcio Pochmann, Ruy Braga e Reinaldo Gonçalves. Com links para os originais, cuja leitura recomendamos.

Crescimento económico no governo Lula

O crescimento económico entre 2004 e 2008, interrompido em 2009, porém, recuperado com exuberância em 2010, foi inferior à média do crescimento dos países vizinhos, mas a inflação foi, também, menor. A média do crescimento do PIB durante os anos do governo Lula foi de 4% ao ano, inferior ao crescimento da Argentina ou da Venezuela no mesmo período, mas a inflação abaixo dos 5% ao ano foi, também, menor.

O crescimento económico teve duas dimensões: foi favorecido pelo aumento da demanda mundial de commodities, e pelo aumento interno do consumo. Associado à expansão do crédito, e à recuperação salarial ofereceram ao país uma sensação de alívio. Esta foi a chave de explicação do sucesso popular do governo Lula: reduziu o desemprego a taxas menores que a metade daquelas que o país conheceu ao longo dos anos noventa; permitiu a recuperação do salário médio que atingiu, finalmente, em 2011, o valor de 1990; aumentou a mobilidade social, tanto a distribuição pessoal quanto a distribuição funcional da renda, ainda que recuperando os patamares de 1990, que eram, escandalosamente, injustos; garantiu uma elevação real do salário mínimo acima da inflação; e permitiu a ampliação dos benefícios do Bolsa-Família.

Valério Arcary, Um reformismo quase sem reformas: o governo Lula dez anos depois

Fortalecimento das classes populares

Entre 1995 e 2004, por exemplo, a renda [rendimento] do trabalho perdeu 9% de seu peso relativo na renda nacional, ao passo que a renda da propriedade cresceu 12,3%.

Uma segunda trajetória ocorreu a partir de 2004. Até 2010, por exemplo, acumularam-se seis anos seguidos de crescimento da participação dos salários na renda nacional, ao passo que o peso relativo da propriedade tem decaído sucessivamente. Entre 2004 e 2010, o peso dos salários subiu 10,3% e o da renda da propriedade decresceu 12,8%. Com isso, a repartição da renda nacional entre rendas do trabalho e da propriedade de 2010 voltou a ser praticamente igual àquele observado em 1995, início da estabilização monetária.

Essa importante alteração na relação entre rendas do trabalho e da propriedade durante a primeira década de 2000 encontra-se diretamente influenciada pelo impacto na estrutura produtiva provocado pelo retorno do crescimento económico, após quase duas décadas de regressão neoliberal. O fortalecimento do mercado de trabalho resultou fundamentalmente na expansão do setor de serviços, o que significou a difusão de nove em cada grupo de dez novas ocupações com remuneração de até 1,5 salário mínimo mensal. Juntamente com as políticas de apoio às rendas na base da pirâmide social brasileira, como elevação do valor real do salário mínimo e massificação da transferência de renda, houve o fortalecimento das classes populares assentadas no trabalho.

Márcio Pochmann, “A Nova Classe Média?”

A ideologia de que o Brasil transformou-se em um “país de classe média” é falsa

No primeiro semestre de 2012, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) aprovou a nova definição de “classe média” que orientará a criação das políticas públicas do governo federal para os próximos anos. Em suma, trata-se da simples determinação de algumas faixas de renda que localizam os novos grupos recém saídos do pauperismo em relação àqueles indivíduos extremamente pobres e em relação à chamada “classe alta”. Ao fim e ao cabo, para o governo federal, fariam parte da classe média brasileira todos aqueles que recebem uma renda mensal per capita entre R$ 291 e R$ 1.019,00, ou seja, aproximadamente, 54% da População Economicamente Ativa (PEA) do país. (Não deixa de ser curioso que um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores tenha apagado conceitualmente a classe “trabalhadora” de seus assuntos estratégicos. Mas este não é o problema aqui…)

Sobre a teoria das classes, diria que, se nada mais soubessem, ainda assim os sociólogos saberiam que um debate minimamente sério a este respeito não pode se limitar a uma única variável, ainda que seja a “renda”. Exatamente porque as classes sociais são relações sociais multidimensionais e construídas historicamente, qualquer determinação unilateral deste fenómeno fatalmente criará mais desentendimentos do que esclarecimentos. Neste caso específico, argumentarão os mais crentes, o interesse do governo não é investigar cientificamente a realidade brasileira, mas apenas racionalizar suas políticas públicas. Trata-se de qualificar e atender carências específicas daquela faixa da população em termos de qualificação e educação financeira. Ok. Neste caso, vejamos então a relação entre as classes pobre, média e alta.

O Dieese [departamento de estudos ligado ao movimento sindical] calcula que o salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas elementares de uma família de 4 pessoas deveria ser de R$ 2.349,26. Agora, imaginemos que um hipotético casal auferindo renda mensal per capita de R$ 642,00 (ou seja, o limite inferior da classe média “alta”, conforme a definição da SAE) resolva ter um filho. O governo entende que este casal, ao sair da maternidade, simplesmente passou para a classe média “baixa”. Para o Dieese, no entanto, eles acabaram de decair para o pauperismo. O curioso é que um fenómeno semelhante acontece com a tal “classe alta” – segundo a definição do governo. Se um casal da classe alta resolve ter um filho, bem, digamos que ele estará a uma distância de apenas 1 sandwiche de mortadela e dois refrigerantes a mais por dia da linha da pobreza… Bem, digamos que, atualmente, isto é o mais perto que o petismo consegue chegar da expropriação da burguesia. Ou seja, desconfio que, em breve, a “classe alta” também vai precisar dos programas de educação financeira que o governo anda planeando para a nova classe média…

Ironias à parte, a verdade é que o processo de desconcentração de renda entre os que vivem dos rendimentos do trabalho experimentado nos últimos nove anos preparou em certa medida o terreno para que noções ideologizadas sobre as classes sociais prosperassem no país. Ou seja, a despeito de seu raquitismo teórico, a definição de “nova classe média” da SAE encaixa-se perfeitamente bem em um debate cujo eixo gravita em torno do aprofundamento da financeirização do consumo popular. Ou seja, o que a secretaria realmente pretende é ensinar à população como poupar dinheiro para aproveitar as novas oportunidades criadas pelo recente barateamento do crédito. Para tanto, é importante reforçar a ideologia de que o Brasil transformou-se em um “país de classe média”.

Ruy Braga, O enigma da “nova classe média

A melhoria do Brasil no ranking mundial dos países com maior grau de desigualdade entre meados da última década do século XX e meados da primeira década do século XXI foi marginal.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES

1. há tendência de queda da desigualdade da renda no Brasil no Governo Lula;

2. a redução da desigualdade da renda é fenómeno praticamente generalizado na América Latina no período 2003-08;

3. o imperativo da governabilidade e a perpetuação no poder são os determinantes principais das políticas redistributivas na região, independente do modelo econômico-político vigente em cada país; ou seja, as políticas redistributivas são funcionais na luta pelo poder político;

4. sem mudanças estruturais (e.g., reforma tributária) as principais políticas redistributivas na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, seguem a “linha de menor resistência” visto que envolvem aumento do gasto público social e do salário mínimo real;

5. no período 2003-08 estas políticas foram condicionadas, em grande medida, pela evolução favorável da economia mundial, via afrouxamento da restrição das contas externas e das contas públicas;

6. a crise global em 2008-09 provoca reversão ou interrupção da tendência de queda da desigualdade na região;

7. em 2009 a desigualdade diminui no Brasil como resultado do extraordinário crescimento do salário mínimo real e da expansão dos gastos públicos sociais no contexto do ciclo político e eleitoral e da política de estabilização frente à crise global no período;

8. no conjunto dos países do painel que mostram melhores resultados quanto à redução da desigualdade o Brasil ocupa a 3a posição após a Venezuela (projeto de orientação socialista) e o Peru (projeto liberal);

9. Brasil, Honduras, Bolívia e Colômbia, têm os mais elevados coeficientes de desigualdade na América Latina, que tem, na média, elevados coeficientes de desigualdade pelos padrões internacionais; e,

10. o Brasil experimenta melhora marginal na sua posição no ranking mundial dos países com maior grau de desigualdade entre meados da última década do século XX e meados da primeira década do século XXI visto que sai da 4a posição no rank mundial dos países mais desiguais para a 5a posição.

Reinaldo Gonçalves, Redução da desigualdade da renda no Governo Lula – Análise comparativa (PDF)

(...)

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