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Por que protestam contra a Copa

Em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza protestos contra a Copa misturam-se às bandeiras por participação política, transporte e serviços públicos de qualidade. Veja aqui sete razões para que a festa esteja a transformar-se em manifestação. Por Marina Amaral, Agência Pública.
Os movimentos sociais contabilizam 170 mil pessoas ameaçadas ou já removidas das suas casas. Foto Agência Pública

Já foram gastos 27.400 milhões de reais na Copa e a previsão atual é de custo total de 33.000 milhões de reais (11.177 milhões de euros), uma quantia que se aproxima do total do orçamento federal em educação para este ano: 38.000 milhões de reais. Uma priorização de recursos que a população questiona nas ruas, assim como a concentração do dinheiro público na construção de estádios, em muitos casos, como em Manaus e Cuiabá, “elefantes brancos” sem futuro aproveitamento.

Além disso, as obras de mobilidade urbana – apresentadas pelo governo como o principal legado para as cidades-sede – atualmente orçadas em 12.000 milhões de reais – privilegiam os acessos viários para carros (viadutos, alargamentos de avenidas) e a rota aeroportos-hoteis-estádios que não é necessariamente a prioritária para a mobilidade urbana no quotidiano das cidades. Um exemplo claro é [o bairro de S. Paulo] Itaquera, onde as obras reivindicadas pela comunidade foram suspensas enquanto se investe a todo vapor nas obras de acesso ao estádio. Promessas em investimento em transporte público, como a construção do metro de Salvador e o Monotrilho da linha Ouro em São Paulo foram retiradas da Matriz de Responsabilidades (o orçamento federal para a Copa) e o transporte público chegou a ser prejudicado no Rio de Janeiro, onde os moradores e comércio sofrem com a falta do tradicional bondinho – que não circula desde 2011 – depois de um acidente denunciado pelos moradores como resultante de um projeto equivocado de modernização (que teve de ser refeito e ainda não está pronto)

Por fim, as obras de mobilidade urbana são as principais responsáveis pelas remoções de comunidades, ameaças ambientais e perda de equipamentos públicas.

Remoções violentas e Demolições indesejáveis

Os movimentos sociais contabilizam 170 mil pessoas ameaçadas ou já removidas e/ou recebendo indemnizações de 3 a 10 mil reais, para os que comprovam a propriedade do lote, e bolsas-aluguel de menos de 1 salário mínimo para os demais. Não raro os despejos são feitos de forma violenta, sem transparência nem diálogo entre poder público e moradores. No morro da Providência no Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas descobriram que seriam expulsas quando suas casas apareciam marcadas, sem nenhuma negociação prévia.

Além das casas, os moradores perdem também suas comunidades, em alguns casos centenárias, amigos, vizinhos, tradições. Via de regra são enviados para longe de suas raízes e quotidiano e perdem a infraestrutura urbana dos bairros mais centrais, caso por exemplo, da ameaçada comunidade da Paz, em Itaquera, São Paulo. As indemnizações recebidas são muito menores que os preços de alugueis e imóveis nos bairros atingidos pelas obras da Copa, forçando a ida para longe também dos que podem decidir o seu rumo. A especulação imobiliária em torno dos estádios e melhorias feitas para tornar a cidade mais atraente para os turistas expulsam moradores que seriam beneficiados pela evolução, dos morros do Rio de Janeiro à zona leste de São Paulo, agravando o problema extenso de carência de moradias nas grandes cidades brasileiras.

O património social e cultural também foi prejudicado, como mostrou a expulsão de representantes das etnias indígenas que ocupavam o antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro, reconhecido pelos antropólogos como marco da relação entre índios e brancos no Brasil, o histórico estádio do Maracanã foi descaracterizado por uma reforma que já custou 1.200 milhões aos cofres públicos e acompanhado da destruição de equipamentos públicos desportivos, como o ginásio Célio Barros para construir estacionamentos e acessos viários em torno do estádio.

Legislação de exceção para cumprir as exigências da FIFA

Desde que o Brasil fechou o acordo com a FIFA, o governo vem criando leis por Medidas Provisórias para assegurar os interesses da FIFA e de seus parceiros (Lei Geral da Copa), permitir que Estados e Municípios se endividem além do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para investir em obras da Copa, abreviar licenciamento ambiental e dispensar licitações.

Alguns exemplos do prejuízo que essa legislação traz para a população:

- As zonas de exclusão: a FIFA estabelece uma área em um raio de até 2 quilómetros em volta do estádio – a zona de exclusão – como seu território. Ali controla a circulação de pessoas, a venda de produtos, fiscaliza o uso de marcas que considera suas – o próprio nome do evento Copa 2014 e o mascote, entre outros – protege a exclusividade de venda dos produtos de seus patrocinadores – da cerveja ao hambúrguer – e se encarrega da segurança. Segundo a ONG Streetnet, na África do Sul 100 mil ambulantes perderam a fonte de rendimentos durante a Copa e situação semelhante – caracterizada como violação ao direito ao trabalho e perseguição por trabalhar em espaço público – está prevista no Brasil onde mais de mil ambulantes já perderam postos de trabalho por causa das obras da Copa, principalmente em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza e Porto Alegre

- Isenções fiscais, exceções legais: a criação de punições e tipificação de crimes para proteger os interesses da FIFA e seus parceiros – que pune por exemplo, quem utiliza símbolos da Copa para promover eventos em bares e restaurantes ou que fere a exclusividade das marcas da FIFA – é um dos abusos permitidos pela Lei Geral da Copa, que também isenta de impostos uma série de entidades e indivíduos indicados pela FIFA prejudicando as receitas do país que arca até com toda a responsabilidade jurídica em acidentes/incidentes, danos e processos, incluindo o pagamento dos advogados da FIFA e parceiros.

- Obras estaduais e municipais faraónicas e/ou contra os interesses da população: o caso mais gritante é da construção de um Aquário em Fortaleza, sem laudo arqueológico e com diversas falhas no EIA-Rima, a um custo superior a 280 milhões de reais enquanto o Ceará vive uma de suas piores secas. Em São Paulo, no Rio de Janeiro, Salvador e outras cidades-sede os governos estaduais e municipais também participam do investimento em dinheiro público em estádios que serão posteriormente explorados pela iniciativa privada. Em Natal, a construção do estádio põe em risco as dunas, e em Recife uma área até então preservada está sendo completamente alterada para instalar equipamentos relacionados à Copa, como hotéis e centros de apoio ao estádio.

- Superfaturação, custos elevados e desvios de recursos públicos: as sete maiores empreiteiras do Brasil – que são também as principais doadoras de recursos eleitorais para os principais partidos e políticos – beneficiaram-se da Lei 12.462/2011 RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – para determinar preços, aumentá-los através de cláusulas e aditivos frequentemente justificados pelo ritmo das obras e pela reformulação de projetos equivocados. O TCU já comprovou irregularidades na arena Amazonas, na reforma do Maracanã, na construção do estádio em Brasília, no aeroporto de Manaus. O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação contra superfaturação e outras irregularidades no VLT de Brasília.

Violação ao direito à informação e à participação política

Os movimentos sociais denunciam no Dossier de Violações de Direitos Humanos que também o direito à informação e à participação nos processos decisórios são “atropelados por autoridades FIFA, COI e comités locais” porque “projetos associados à Copa e às Olimpiadas não são objeto de debate público”. A falta de informações e debate sobre os projetos, que não raro desrespeitam os planos diretores aprovados nas câmaras municipais, que atingem comunidades e bairros é denunciada por movimentos sociais em todas as cidades-sede. Associações de moradores também se queixam de audiências públicas pró-forma e da inexistência de mecanismos mais eficazes para a participação da sociedade nos projetos que atingem suas casas, bairros, cidades.

Recrudescimento da violência policial e dos seguranças da FIFA

O orçamento da área de segurança da Copa prevê investimentos de 1.800 milhões de reais do governo federal. O Ministério da Justiça declara ter investido 562 milhões de reais até agora e o Ministério da Defesa, a 630 milhões de reais para gastos relativos ao evento. Por um total de 49,5 milhões, o governo federal fechou a compra de milhares de armamentos não-letais da empresa Condor – a mesma que forneceu as bombas usadas contra manifestantes – da Turquia às capitais brasileiras– para a Copa das Confederações, em andamento, e a Copa do Mundo de 2014

O contrato, com vigência até 31 de dezembro de 2014, prevê o fornecimento de 2,2 mil kits não-letais de curta distância (sprays de pimenta, granadas lacrimogéneas com chip de rastreabilidade, granadas de efeito moral para uso externo e indoors e granadas explosivas de luz e som); 449 kits não-letais de curta distância com cartuchos de balas de borracha e cartuchos de impacto expansível (balas que se expandem em contacto com a pele, evitando a perfuração); 1,8 mil armas elétricas para lançamentos dardos energizados (as pistolas “taser”), e mais 8,3 mil granadas de efeito moral, 8,3 mil granadas de luz e som, 8,3 mil granadas de gás lacrimogêneo fumígena tríplice e 50 mil sprays de pimenta. Dentro dos estádios e na zona de exclusão a segurança é privada, escolhida e orientada pela Fifa mas paga pelo governo federal. Nas recentes manifestações no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte a quantidade de equipamentos e munição chamou a atenção, exatamente por já estar sendo usado o material de segurança da Copa das Confederações.

Além da legislação de exceção abordada no item anterior – que inclui a tipificação de novos crimes para proteger marcas e exclusividade dos parceiros da FIFA e a zona de exclusão – o PL 728/2011, no fim de sua tramitação, inclui a tipificação do crime de “terrorismo”, algo que não existe na nossa legislação desde a ditadura militar, e prevê penas duras para quem promover “o pânico generalizado”. Para os movimentos sociais, o texto do projeto, bastante vago, pode criminalizar as manifestações desde que essas sejam enquadradas como causadoras de pânico generalizado.

Elitização dos estádios e dos ingressos para os jogos da Copa

As reformas nos estádios brasileiros para seguir as recomendações da FIFA reduziram ou extinguiram lugares populares nos estádios, ampliando a área de camarotes e lugares marcados, principalmente no Maracanã e no Mineirão, que perderam quase 50% da capacidade. Como resultado, o preço dos ingressos subiram mesmo nos jogos comuns – passando de 40 a 60 reais cobrados nas arquibancadas para preços mínimos de 160 reais no Maracanã, por exemplo.

Quanto aos ingressos para a Copa 2014, enquanto 200 mil pessoas assistiram a partida final contra o Uruguai em 1950 no Maracanã, apenas 74 mil ingressos serão colocados à venda para a final no mesmo estádio em 2014. Em 1950, 80% dos ingressos eram populares (arquibancada e geral) extintas para dar lugar a assentos alcochoados nas área Vips.

A FIFA também impôs padrões de comportamento aos torcedores completamente avessos à cultura da alegria e da participação da torcida brasileira de futebol, com plateia sentada, sem as coreografias, as baterias percussivas, o baile das bandeiras a que estamos acostumados.

Incremento ao tráfico e violência contra mulheres, adolescentes e crianças

Fortaleza, Natal e Salvador estão entre os principais destino do turismo sexual, que traz homens para o país em busca de mulheres, travestis, adolescentes e crianças, o que deve se agravar com a Copa. O Esplar, ONG que trabalha com mulheres cearenses e participa da Articulação dos Comités Populares da Copa, lançou em parceria com a Fundação Heinrich Boll, um folheto informativo em um DVD para chamar a atenção para o esperado aumento do turismo sexual na Copa. Segundo a advogada Magnolia Said, que coordenou a produção desse material, já se detetou um aumento de tráfico interno (do interior para as capitais do Nordeste) de mulheres e adolescentes por causa dos preparativos da Copa do Mundo. Reportagem da agência Pública também detetou o trânsito de travestis de Fortaleza para São Paulo para colocar próteses de silicone em troca de trabalho gratuito para as cafetinas que bancam as cirurgias.

19.06.13

http://www.apublica.org/2013/06/por-protestam-contra-copa/

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Resto dossier

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Acompanhe aqui a cobertura dos protestos no Brasil realizada pelo Esquerda.net, sempre atualizada, através deste link

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