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CES e UTAO tecem críticas ao Orçamento Retificativo

Conselho Económico e Social (CES) defende que as medidas de consolidação orçamental impostas pelo governo PSD/CDS-PP agravam a recessão económica e o desemprego. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) põe em causa projeções económicas que servem de base ao Orçamento Retificativo.
Fotografia de Mário Cruz, Lusa.

"Medidas de consolidação orçamental demasiado ambiciosas, como foi o aumento de impostos para 2013, podem afinal ser relativamente menos eficazes nos resultados que produzem sobre as finanças públicas, para além de agravarem a recessão económica e o desemprego”, adianta o CES num projeto de parecer sobre o Orçamento Retificativo, citado pela agência Lusa.

No documento, que será discutido esta sexta feira e sujeito a votação em plenário no dia 12 de junho, o CES frisa que o Orçamento Retificativo “demonstra de forma evidente as dificuldades de se avançar na redução do défice das finanças públicas em situação de recessão da atividade económica”.

No projeto de parecer, elaborado por João Ferreira do Amaral, é ainda adiantado que, no final do ano passado, as expectativas sobre a evolução económica para 2013 eram de “manutenção de uma evolução recessiva da atividade económica conjugada com um significativo aumento do desemprego”.

“Estas expectativas confirmaram-se durante o primeiro semestre do corrente ano, o que leva a que algumas das medidas de redução do défice orçamental previstas no Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), em particular o aumento dos impostos, venham a perder eficácia e a induzirem um maior agravamento da situação económica”, defende.

“Os efeitos decorrentes do agravamento da recessão relativamente à prevista no OE 2013” terão, segundo refere o documento, um impacto negativo sobre as finanças públicas de 1865 milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,1% do Produto Interno Bruto, sendo assim “largamente superiores ao valor da reposição do subsídio de férias ao pessoal do setor público e aos pensionistas decorrente da decisão do Tribunal Constitucional, valor que atinge 1274 milhões de euros”.

O CES “assinala com preocupação que as cada vez maiores dificuldades em se obter resultados de consolidação orçamental, acompanhadas pelos efeitos recessivos que as respetivas medidas provocam, levam a um aumento continuado do peso da dívida pública no PIB [Produto Interno Bruto]”.

Projeções otimistas do governo põem em causa cumprimento das metas

Numa análise preliminar ao Orçamento Retificativo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) adianta que as projeções económicas do governo PSD/CDS-PP podem revelar-se otimistas e colocar em causa o cumprimento das metas orçamentais.

"As exportações poderão estar sujeitas a um abrandamento superior ao esperado, no caso de se verificar uma maior contração na procura externa relevante", alerta a UTAO, que cita as últimas previsões apresentadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No documento é referido que uma procura externa mais tímida se traduziria numa quebra de 0,02 pontos percentuais do Produto Interno Bruto e que, por outro lado, uma deterioração superior à prevista das condições oferecidas pelo mercado laboral, bem como uma maior diminuição do rendimento disponível das famílias, mediante a aplicação de novas medidas de austeridade, levaria a um desempenho mais negativo da economia.

A UTAO alerta também para os perigos da manutenção de restrições ao financiamento, frisando que "a persistência de uma trajetória de contração no crédito concedido apresenta-se como um risco para a evolução do investimento”.

“Adicionalmente, a deterioração das expectativas sobre as condições de procura, quer nos mercados internos quer externos, poderá limitar a evolução do investimento. Também o possível recrudescimento de tensões nos mercados financeiros, associadas à evolução da crise de dívida soberana, é um fator de incerteza que poderá restringir, ou adiar, as decisões de investimento", acrescenta.

No que respeita ao efeito dos preços no PIB, a UTAO refere que “o cenário macroeconómico contemplado no OER/2013 incorpora uma subida dos preços relevantes para a atividade económica (deflator do PIB) muito superior à estimativa da OCDE”, sendo que “a evolução dos preços produz efeitos ao nível do PIB nominal, relevante, entre outros aspetos, para a receita fiscal e para o referencial do défice e da dívida em percentagem do PIB".

Em 2012, o deflator do PIB foi de -0,1%. Para 2013, o executivo de Pedro Passos Coelho estima um deflator de 1,8%. Já a OCDE aponta que o efeito preço seja negativo em -0,4%.

“O ajustamento orçamental previsto para 2013 traduz-se numa redução do défice excluindo o efeito de medidas de natureza temporária”, em apenas 0,1 pontos percentuais do PIB face a 2012, afirmam ainda os técnicos da unidade especializada da Assembleia da República.


 


 

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