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CES: “As pensões surgem como variável permanente de ajustamento”

O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) sublinha que “cerca de 30% dos 4 mil e 800 milhões de euros de cortes permanentes da despesa anunciados pelo Governo incidem sobre pensões de reforma” e alerta para o facto de as pensões aparecerem “como uma variável permanente de ajustamento, onde, no limite, está em causa a sua própria existência”.
Foto de Paulete Matos.

“Cerca de 30% dos 4 mil e 800 milhões de euros de cortes permanentes da despesa anunciados pelo Governo incidem sobre pensões de reforma. Estes cortes nas pensões são tanto mais surpreendentes quanto acrescem a reformas adotadas em Portugal, em 2001 e 2007, que estão já a ocasionar uma redução do valor médio das pensões e, deste modo, a fazer com que a despesa em pensões não acompanhe o aumento do número de idosos na população”, refere o 5º Barómetro das Crises publicado pelo Observatório do CES.

O Observatório sobre Crises e Alternativas sublinha ainda que “muito antes do presente corte permanente da despesa, já a Comissão Europeia (CE) vinha promovendo reformas que apontavam nesta direção”, acrescentando que, “no entanto, as medidas agora anunciadas representam um aprofundamento deste movimento”.

O organismo criado no âmbito do Centro de Estudos Sociais (CES), com a colaboração do Instituto para os Estudos Laborais da Organização Internacional do Trabalho (INST/OIT), "com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da(s) crise(s) nas suas várias dimensões e manifestações em Portugal", acusa o governo de “sobrevalorizar o peso da despesa em pensões”, utilizando taxas de crescimento económico muito mais pessimistas do que aquelas utilizadas para “analisar a sustentabilidade da dívida pública” e apresentando “a despesa em pensões no seu valor bruto, e não o seu valor já descontado da carga fiscal que incide sobre pensões”.

“A sobrevalorização da despesa em pensões e os cortes no montante das pensões promovem intencionalmente perspetivas pessimistas sobre a capacidade do sistema público em prover uma pensão digna no futuro. Promovem na realidade os sistemas voluntários privados”, avança o Observatório.

No 5º Barómetro das Crises é ainda sublinhado que “a sustentabilidade da Segurança Social depende fortemente de condicionantes macroeconómicas, nomeadamente do crescimento do PIB”, sendo que “baixas taxas de crescimento e o desemprego a elas associado implicam redução das contribuições relativamente ao PIB”.

“Deste modo, o sistema público de pensões vê-se envolvido no círculo vicioso da espiral recessiva. Em nome do equilíbrio orçamental são reduzidas as pensões. O impacto recessivo desta redução degrada a sustentabilidade financeira do próprio sistema de pensões. Mais desemprego e menores salários resultam em menores contribuições. Menores contribuições exigem novos cortes nas pensões. As pensões aparecem assim como uma variável permanente de ajustamento, onde, no limite, está em causa a sua própria existência”, alerta o Observatório.

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