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Super-propaganda

A proposta do governo de criação de um crédito fiscal para empresas que façam investimentos parece uma viragem na política do governo. Mas será mesmo?

Vejamos primeiro a proposta de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI): as empresas que invistam em 2013 poderão ter uma dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido, até um limite de 70% do valor dessa coleta, e para investimentos máximos de 5 milhões de euros. Esta medida poderá levar a que a taxa efetiva de IRC paga pelas empresas seja de 7,5%.

O investimento na economia tem caído a pique no nosso país. Entre 2008 e 2012 a quebra acumulada foi de 32%, sendo que só no ano passado caiu 14,4%. Este é um dos indicadores que dá conta dos efeitos da austeridade e explica o nosso empobrecimento. Em 2008, o investimento foi superior a 38 mil milhões de euros; em 2012 não atingiu os 26 mil milhões de euros.

A previsão para o presente ano é de nova quebra (7,6%), anunciou o governo há três semanas atrás, na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental. Com esta contextualização, percebemos bem a encenação que existiu em tão empolada apresentação mediática: Vítor Gaspar é o coveiro do investimento em Portugal e não o seu salvador.

A política do governo tem destruído a economia. Aliás, a situação é tão grave, que a larga maioria das empresas (mais de 70%) não paga sequer IRC porque não tem lucros que o justifiquem. O mercado interno diminuiu todos os dias da governação de Portas, Passos e Gaspar, e é aí que se encontra o problema. O ataque aos salários e às pensões, bem como o aumento brutal de impostos sobre quem trabalha, retira rendimentos às famílias e as consequências sobre o consumo são inevitáveis. Assim, percebe-se que a economia está em modo de sobrevivência, com a maior parte das empresas a não ser abrangida pela medida do governo.

A nossa economia não tem impostos em demasia sobre as empresas. Para além dos dados anteriores, é bem conhecida a panóplia de recursos existentes para que as empresas não paguem impostos em Portugal. Quem tem poder, consegue arranjar sempre um mecanismo de engenharia financeira, uma SGPS na Holanda, etc.. Essa é a injustiça fiscal que urge combater! A nossa economia tem é impostos em excesso sobre as pessoas: em 2012 mais de 70% da carga fiscal incidiu sobre trabalhadores e pensionistas. Libertar as pessoas desta carga fiscal é que seria uma grande aposta no crescimento.

O governo tentou desviar as atenções do essencial: a política seguida não apresenta resultados e esse é o real problema!

Pouco tempo depois da conferência de imprensa de Álvaro e Gaspar, os dados da execução orçamental de Abril demonstram que este caminho não apresenta saídas para o país. O governo diz que tem mão de ferro sobre o défice mas, como no passado, este não pára de crescer: aumentou 32% face ao mesmo período de 2012, o que significa um salto de 600 milhões de euros. Depois do aumento brutal da carga fiscal, a receita dos impostos continua a cair, com excepção para o IRS (depois de um aumento de tributação do IRS em 30%, as receitas continuam abaixo do esperado). O flagelo da destruição de postos de trabalho é bem visível com o subsídio de desemprego, cuja despesa aumentou quase 14%. As contribuições para a segurança social continuam em queda.

A política de austeridade não tem futuro, porque é a negação do futuro do país. Não há investimento que resista ao fanatismo do governo, que tem sempre mais sacrifícios na manga para aplicar. Daqui a duas semanas conheceremos o orçamento retificativo. Já poucos se lembrarão nessa altura que Álvaro e Gaspar se juntaram numa tarde para anunciar medidas de apoios ao investimento. Aí, com um novo plano de cortes, terá vindo ao de cima o que se passou: uma super-propaganda de um governo que procura artifícios para esconder que procura impor mais austeridade. Gaspar anunciou um novo momento, mas percebemos que não há nada de novo nas suas intenções.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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