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Casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovado no Minnesota e pelo CNJ do Brasil
O CNJ do Brasil aprovou por 14 votos contra um, nesta terça-feira, uma resolução que obriga os cartórios notariais de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento.
Os cartórios não podem rejeitar o pedido, mas podem questionar a decisão do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF), que liberalizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011. O presidente do CNJ e autor da proposta aprovada, Joaquim Barbosa, é também presidente do STF.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo está em discussão no Congresso brasileiro, existindo diversos projetos há anos, mas o debate e aprovação da lei tem sido boicotado por grupos conservadores e religiosos. Joaquim Barbosa diz que seria um contrassenso esperar que o Congresso debata o tema para aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Nos Estados Unidos, mais três estados legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Rhode Island (a 2 de maio), Delaware (na semana passada) e Minnesota (nesta terça feira, 14 de maio). Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em 12 estados dos EUA, pois além dos 3 estados anteriormente referidos é também legal em: Iowa, Connecticut, Maine, Massachusetts, New Hampshire, Vermont, Nova Iorque, Maryland e Washington.
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