No percurso andado até agora no processo Marquês, está tudo o que deve merecer preocupação: lentidão processual; fragilidade processual da acusação; lutas corporativas; violação do segredo de justiça; jogo mais que dúbio entre os cânones formais e a materialidade indesmentível dos factos.
A democracia tem uma dívida de gratidão para com aqueles homens e mulheres que deram corpo à rutura do campo católico com a ditadura e a guerra colonial. Maria da Conceição Moita – a Xexão – foi um nome maior desse combate.
É mais que tempo de as velhas auto-imagens da advocacia – o profissional liberal auto-suficiente – se confrontarem com a realidade da precarização e da dependência económica. E essa imagem da advocacia mais fiel à verdade das coisas terá de ter expressão na proteção social.
O voyeurismo é uma tara. O controlo dos conflitos de interesses dos titulares de cargos políticos é um serviço à democracia. O exercício difícil é desempenhar o segundo sem cair no primeiro.
Interrogar a sério e a fundo quem se presta a representar a democracia num órgão consultivo ou fiscalizador das decisões públicas não é uma perseguição nem uma sobranceria académica. É uma exigência da democracia.
Portugal tem uma cultura de encarceramento, perfilhada nos tribunais, que atira para a prisão milhares de pessoas no pressuposto errado de que esse é o caminho da sua redenção.
O reconhecimento de utilidade pública a entidades privadas tem sido um dos ingredientes da desresponsabilização do Estado pela garantia de direitos essenciais de todos através de serviços públicos universais.
O melhor e o pior de nós vêm à superfície no combate à pandemia. A dedicação sem limites dos profissionais de saúde contrasta com a mesquinhez de uns quantos chico-espertos que passam à frente na fila da vacinação.
Que PS e PSD tenham querido dificultar ao máximo, na secretaria, a disputa de autarquias por listas de cidadãos é muito revelador da sua alergia a uma cultura política de democracia de base.
O reforço da oferta de cuidados paliativos pelo Serviço Nacional de Saúde é essencial. A insuficiência da oferta destes cuidados em Portugal é escandalosa.
