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Grécia: Perito da ONU defende que austeridade levou à contração da economia e à crise social

Após uma missão de cinco dias na Grécia, o perito independente das Nações Unidas Cephas Lumina afirmou que as “medidas excessivamente rígidas” de austeridade impostas aos gregos levaram à contração da economia do país e à crise social e defendeu que “existem alternativas viáveis à austeridade”.

O perito independente das Nações Unidas Cephas Lumina, que estuda os efeitos da dívida externa e de outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o pleno gozo dos direitos humanos, especialmente dos direitos económicos, sociais e culturais, defendeu que as “medidas excessivamente rígidas” de austeridade implementadas na Grécia resultaram na “contração da economia, assim como em significantes custos sociais para a população (incluindo elevado desemprego, problemas de acesso à habitação, pobreza e desigualdade) ”.

"Mais de 10 por cento da população na Grécia vive agora na extrema pobreza e o desemprego entre os jovens atingiu um nível sem precedentes de 59,3 por cento", afirmou o especialista independente da ONU no final da sua missão de uma semana no país, que teve início a 22 de abril.

Segundo Cephas Luminas, algumas medidas de austeridade estão a pôr em causa o acesso das pessoas ao emprego, saúde, água e energia, sendo que esta situação tenderá a agravar-se à medida que o Governo avança com o seu plano de privatizações, incluindo da água e energia. "A privatização deve ser realizada com cautela e com sensibilidade para os direitos da população", alertou.

O desemprego de longa duração está a afetar o acesso das pessoas aos cuidados de saúde, particularmente entre os grupos pobres e marginalizados. "Quase um terço da população grega não tem seguro de saúde pública", frisou Cephas Lumina, adiantando que um número crescente de cidadãos gregos depende do atendimento gratuito prestado por voluntários nas clínicas.

Outro dos impactos da crise económica apontado pelo especialista diz respeito ao aumento significativo de ataques a estrangeiros por parte de grupos extremistas. É necessário "enviar uma mensagem forte de que esses crimes não serão tolerados" através do reforço do quadro legal e institucional, defendeu.

Num relatório apresentado a 26 de abril, o perito exorta “o governo e a troika a adotarem uma abordagem baseada nos direitos humanos no desenho e implementação da consolidação fiscal e das políticas de reforma na Grécia para assegurar que essas políticas são consistentes com as obrigações de promoção dos direitos económicos, sociais e culturais que o país assumiu mediante a ratificação dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos”.

Para o especialista da ONU, “a redução do desemprego, o combate à pobreza e a colmatação de falhas no sistema de Segurança Social devem ser incluídas como metas mensuráveis e monitorizadas no contexto do atual programa de ajustamento”.

“O desenvolvimento não pode ser sustentável se os direitos humanos não forem suficientemente tidos em conta. Assegurar a participação total de todos os segmentos da sociedade no processo de decisão, aumentar os esforços para reduzir a desigualdade e respeitar, promover e proteger os direitos humanos são essenciais ao desenvolvimento sustentável”, adianta o relatório.

“Existem alternativas viáveis à austeridade rígida. Uma delas é aumentar a despesa pública em investimentos produtivos para criar emprego, bem como incentivar o consumo interno. Isto pode, por sua vez, levar a uma maior mobilização de recursos internos, sem que os pobres sejam prejudicados, e ao crescimento económico”, defendeu Cephas Lumina.

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