Inspetor-Geral da ACT defende criminalização dos salários em atraso

O novo inspetor, que tomou posse em janeiro passado, diz, em declarações hoje publicadas nos jornais Diário Económico e Público, que os salários em atraso são “uma originalidade portuguesa”, que se arrasta há 20 anos e que por isso deviam ser criminalizados.

Pedro Pimenta Braz, recebeu imediatamente o apoio de Arménio Carlos, que referindo-se às declarações do inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, disse que “acima de tudo, é uma posição que, na nossa opinião, é correta”

“Não podemos aceitar que, no século XXI, tenhamos situações em que as pessoas trabalham e não recebem o seu salário. É um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores”, afirmou à Lusa Arménio Carlos.

Por isso, adiantou, a CGTP defende que há três questões a ser tratadas.

“Primeiro, não aceitamos que se aceite como normal o não pagamento dos salários quando é uma situação anormal, ilegal e imoral”, referiu, acrescentando que “é também fundamental a criminalização daqueles que não cumprem os seus deveres perante os trabalhadores que respeitam os deveres das entidades patronais”.

Em terceiro lugar, o líder da central sindical considera que o Estado, através do Governo, deve articular as entidades que fazem inspeções fiscais, da segurança social e do trabalho, para detetar, “atempadamente, situações de incumprimento das empresas”.

“Se isso for feito, imediatamente se detetam os problemas e pode-se evitar ou diminuir situações que vão originar os salários em atraso”.