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Inspetor-Geral da ACT defende criminalização dos salários em atraso

O novo inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, Pedro Pimenta Braz, que tomou posse em janeiro passado, defende que os salários em atraso são “uma originalidade portuguesa”, que se arrasta há 20 anos e que por isso deviam ser criminalizados.
“Não podemos aceitar que, no século XXI, tenhamos situações em que as pessoas trabalham e não recebem o seu salário. É um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores”, afirmou à Lusa Arménio Carlos. Foto de Paulete Matos

O novo inspetor, que tomou posse em janeiro passado, diz, em declarações hoje publicadas nos jornais Diário Económico e Público, que os salários em atraso são “uma originalidade portuguesa”, que se arrasta há 20 anos e que por isso deviam ser criminalizados.

Pedro Pimenta Braz, recebeu imediatamente o apoio de Arménio Carlos, que referindo-se às declarações do inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, disse que “acima de tudo, é uma posição que, na nossa opinião, é correta”

“Não podemos aceitar que, no século XXI, tenhamos situações em que as pessoas trabalham e não recebem o seu salário. É um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores”, afirmou à Lusa Arménio Carlos.

Por isso, adiantou, a CGTP defende que há três questões a ser tratadas.

“Primeiro, não aceitamos que se aceite como normal o não pagamento dos salários quando é uma situação anormal, ilegal e imoral”, referiu, acrescentando que “é também fundamental a criminalização daqueles que não cumprem os seus deveres perante os trabalhadores que respeitam os deveres das entidades patronais”.

Em terceiro lugar, o líder da central sindical considera que o Estado, através do Governo, deve articular as entidades que fazem inspeções fiscais, da segurança social e do trabalho, para detetar, “atempadamente, situações de incumprimento das empresas”.

“Se isso for feito, imediatamente se detetam os problemas e pode-se evitar ou diminuir situações que vão originar os salários em atraso”.

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