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Bloco vai apresentar pacote de medidas de emergência social
Catarina Martins anunciou, nesta segunda-feira no Bairro do Aldoar no Porto, que o Bloco vai apresentar na Assembleia da República um pacote abrangente de medidas para dar resposta à emergência social.
Segundo a Lusa, Catarina Martins falava aos jornalistas no final de uma visita àquele bairro e recordou que o Governo recusou há um mês uma proposta do Bloco de Esquerda que visava impedir o corte de água e luz a pessoas socialmente vulneráveis.
“No debate foi-nos dito que as tarifas sociais e o plano de emergência social do Governo estavam a dar resposta. Bem, no plenário da Assembleia da República pode-se dizer muita coisa. Estamos num bairro e a realidade mostra-nos que não é assim”, criticou.
Catarina Martins frisou que o Bloco não vai desistir e irá levantar de novo o assunto no parlamento, através da apresentação de “um pacote abrangente de medidas muito concretas de resposta à emergência social”.
“Medidas que são essenciais e urgentes porque é de direitos humanos e de crise humanitária que já falamos, infelizmente, no nosso país”, salientou a deputada.
Sublinhando a importância da água e da luz como “direitos humanos” reconhecidos pelas Nações Unidas, a coordenadora do Bloco considera “inadmissível” que em pleno século XXI existam crianças e idosos em condições de vida “deteriorada”.
Catarina Martins frisou ainda: “As próprias diretivas europeias sobre os mercados de água e energia na Europa preveem expressamente que os países possam atualizar as suas legislações de forma a responder às necessidades concretas das populações e proteger aqueles que estão socialmente mais vulneráveis”.
Segundo a agência Lusa, a presidente da Associação de Moradores do Bairro de Aldoar, Esmeralda Mateus, disse existirem no bairro 85% de famílias em situação “difícil”, com cortes de água e de luz. Esmeralda Mateus salientou que com os cortes no rendimento mínimo e os juros acrescidos nas prestações, “as pessoas não aguentam”, levando a associação de moradores a pedir apoio jurídico à Segurança Social.
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Tendo em conta que a
Tendo em conta que a Autoridade Tributária cada vez mais se parece com um estado dentro do estado, em que as suas fronteiras de actuação tendem para o infinito, é fundamental que seja produzida uma lei travão no que concerne às penhoras dos contribuuintes com dividas ao Estado. Não faz sentido que, por exemplo, um contribuinte a que é penhorada parte do ordenado, seja executado de outras penhoras casa, carro, etc.). É óbvio que constitucionalmente o tratamento é desigual entre os cidadãos, bem como entre estes e o estado. Qundo o estado no que se refere a reclamações sobre dividas, exige que se pague primeiro e reclame depois, muitas vezes obrigando os contribuintes a pagar para fazer a reclamação, o principio de igualdade de tratamento sofre de desigualdade. Além de que com esta politica actual (que vem de trás) a vida das pessoas é posta em causa, sobretudo quando lhes é imposta a participação de pagamento de dividas do estado pelas quais não é rsponsável e que ao fazê-lo o estado diminui a capacidade das pessoas pagarem as suas próprias dividas. O pagamento de impostos é um dever absoluto de cada cidadão é úm facto, mas o sistema actual é totalitário e merece ser combatido.
Gostaria que o Bloco de
Gostaria que o Bloco de Esquerda debata as Off-shores - formas de evasao fiscal, como empresas com sedes em Paises com Off-shores - paraisos fiscais. A minha ideia e' nao aceitar empresas com sedes fiscais em Off-shores, nao podendo praticar actividades produtivas em Portugal e em toda a Europa.
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