You are here
Governo esconde cortes que revelou à troika
O Conselho de Ministros foi prolongado pela madrugada desta quinta-feira, mas a conferência de imprensa para apresentar as conclusões não descortinou onde é que o Governo pretende cortar quatro mil milhões ao Estado Social. Segundo foi divulgado na imprensa, na carta enviada por Passos Coelho à troika no fim da semana passada, o primeiro-ministro avançou com possíveis medidas que apontavam para uma tabela remuneratória única na Função Pública ou a convergência das leis laborais para público e privado, mas nada disto foi comunicado à população.
Uma das conclusões divulgada diz respeito ao pagamento do subsídio de Natal em novembro, passando os atuais duodécimos pagos na Função Pública a dizer respeito ao subsídio de férias em vez do de Natal como até agora. O acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento, diz o comunicado do Governo. Quanto aos cortes nos serviços públicos, o executivo diz ter preparados cortes de pessoal, serviços e bens no valor de 0,5% do PIB, cerca de 800 milhões de euros. O Orçamento Retificativo deverá ser apresentado em meados de maio.
Reagindo a este anúncio, o líder parlamentar bloquista diz que ele demonstra que o Governo "não aprendeu com as lições do Tribunal Constitucional" e "insiste em reformular medidas chumbadas". "O Governo continua a persistir em estar à margem da lei", acrescentou Pedro Filipe Soares, lembrando que se trata de um "caminho sem saída e que não pode ser prosseguido sem levar ao colapso do país". "O que o Governo nos disse foi que a prioridade é cortar ainda mais no subsídio de desemprego e no de doença. Quando um governo nos diz que a sua primeira ação é cortar nas pessoas que estão a sofrer na pele os resultados desta crise ou estão numa situação frágil, está tudo dito sobre as suas prioridades", criticou o deputado bloquista.
"O Governo não disse tudo sobre o que tem na manga para o país. Na carta enviada à troika, o primeiro-ministro disse mais do que foi revelado nesta conferência de imprensa", lembrou o líder parlamentar do Bloco, concluindo que "o Governo está a mais e por isso deve sair", dado que "a sua política é a da teimosia associada à austeridade".
Frente Comum: "Governo já está a tentar que as pessoas não tenham férias"
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública também reagiu às conclusões do Conselho de Ministros, concluindo que se “confirma a natureza deste Governo: não consegue arranjar soluções”, afirmou Ana Avoila em declarações à agência Lusa.
“Um Governo que este ano vai pagar os subsídios de férias em novembro já está a tentar que as pessoas não tenham férias”, declarou Ana Avoila, sublinhando que há dois anos o Tribunal Constitucional declarou o corte de pagamento de subsídios inconstitucional, tendo este ano reafirmado a inconstitucionalidade, "mas com a retroatividade devida".
"O subsídio de férias é para as pessoas irem de férias", diz a sindicalista, e como "as pessoas não vão todas de férias em novembro, (…) o Governo vai cometer novamente uma ilegalidade”. Para Ana Avoila, o Governo dá “o exemplo clássico dos patrões mais retrógrados deste país, que fogem a pagar os subsídios com mil argumentos e que sabem que é tudo fictício”. A Frente Comum considera que a solução será reforçar a mobilização contra os cortes anunciados “porque já se percebeu que este Governo só quando é pressionado é que recua em alguma coisa”, concluiu Ana Avoila.
UGT: "É uma habilidade que penaliza os trabalhadores”
Também o líder da UGT se juntou às críticas ao anúncio do pagamento do subsídio de férias apenas em novembro. “Lamentamos que o Governo não tenha pago aquilo que devia, que era o subsídio de férias, porque o de Natal é o que os trabalhadores estão a receber mensalmente em duodécimos”, declarou João Proença à Lusa.
“O Governo tenta cumprir o mais tarde possível a decisão do Tribunal Constitucional. É uma habilidade que penaliza os trabalhadores”, disse o líder da UGT. A central sindical considera ainda que o “Governo está a fazer os cortes para compensar o erro que cometeu em relação à elaboração do Orçamento do Estado, em relação as inconstitucionalidades, mantendo um nível de cortes extremamente elevados que vão ter consequências muito negativas sobre a crise, sobre a recessão económica e sobre o desemprego", declarou João Proença.
CGTP: "Apelo ao consenso é um embuste monumental"
Por seu lado, Arménio Carlos fez questão de dizer que a concertação social é um processo "viciado" e que "serve apenas e só para o Governo definir agendas políticas", sendo "evidente" que o Executivo "não tem margem nenhuma para aceitar propostas alternativas". "É uma falácia, uma mentira, um embuste monumental", disse o líder da CGTP.
"Primeiro disseram que se tinha que cortar o dedo, depois a mão, depois o braço e agora passamos para o braço esquerdo. O Governo está a amputar o país. Isto não vai ter fim", sublinhou Arménio Carlos em conferência de imprensa, reafirmando a exigência de eleições e o fim da "despesa parasitária" dos juros da dívida, das Parcerias Público Privadas e das rendas do setor energético.
Add new comment