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Um Ensino Superior Indeferido

Várias associações académicas entregaram na AR uma petição contra a “exclusão no direito à bolsa por motivos familiares”. Mais do que uma petição esta pequena atitude das diferentes académicas mostra que cada vez mais os estudantes são obrigados a reagir.

No passado dia 11 de Abril, foram várias as associações académicas que sob a forma dos seus dirigentes viajaram até Lisboa, para entregar na Assembleia da República, uma petição contra a “exclusão no direito à bolsa por motivos familiares”. O gesto surpreendeu todos aqueles que viram no dia 24 de Março um movimento estudantil preso a duas vontades, um movimento estudantil que identifica o problema mas que se resigna a combatê-lo, alegando uma preferência por um diálogo que não existe e que apenas continua a alimentar a realidade que já todos nós conhecemos.

Mas mais do que uma petição esta pequena atitude das diferentes académicas mostra que cada vez mais os estudantes são obrigados a reagir, respondendo politicamente e com medidas concretas aos inúmeros ataques que o Ensino Superior tem sido alvo. É portanto um avanço, e acima de tudo poderá revitalizar um movimento estudantil cada vez mais conformista e inerte.

Atentemos então no atual regulamento e nos casos mais gritantes e comuns que têm condenado uma parte desta geração a viver à margem dos estudos superiores.

A principal razão de indeferimento continua a ser o excesso de rendimentos, 6.906 euros e 28 cêntimos de rendimento anual per capita do agregado familiar é o que a atual legislação define como limiar de carência para se ter direito a bolsa de estudo. A segunda razão é o limite mínimo de aproveitamento escolar, que no mandato de Nuno Crato passou de 50% a 60%, ou seja estudantes com aproveitamento escolar abaixo dos 60% perdem automaticamente a bolsa, desvalorizando-se assim todo o contexto social dos estudantes bolseiros e impondo ainda um maior peso sob os seus ombros. A próxima razão, não é a terceira em ordem de maior indeferimento, mas é uma preocupação do universo estudantil, quer pela injustiça que representa, quer pelo crescente número de recusas que tem causado. Falo da exclusão por motivos familiares, contestada pela petição entregue no dia 11 de Abril, uma dívida de um membro do agregado familiar é hoje também um motivo para que um estudante não consiga obter bolsa. Deste modo condena-se o estudante por uma incapacidade de pagamento de um outro indivíduo, perpetuando ainda o não pagamento da divida, porque numa linha de pensamento muita básica, se o estudante não tem direito a bolsa, o custo da sua formação superior será maior, diminuindo a capacidade de pagamento da dita dívida.

De uma forma geral são estes 3 parâmetros os grandes causadores de um regulamento de atribuição de bolsas pouco justo e que começa a despertar a atenção dos vários dirigentes associativos. Esperamos no entanto que a petição que quase sete mil estudantes assinaram não fique na gaveta, e que desse documento surja uma reivindicação mais abrangente e que vise realmente transformar a realidade que vivemos.

O chumbo do tribunal constitucional e a reformulação dos cortes, encaminhando-os em parte para a Educação, pode ser um bom motivo para uma luta maior pela não destruição do ensino superior público. O tempo urge e espera-se mais e melhor deste movimento estudantil que em outras alturas teve a capacidade de alterar paradigmas sociais, derrubando governos e rompendo com políticas nefastas.

Sobre o/a autor(a)

Estudante universitário na UTAD
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