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Governo PSD/CDS-PP mantém “um protetorado aos colégios”

O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda defendeu esta quinta feira “a renegociação ou até a revogação” dos contratos de associação com as escolas privadas “nos locais onde a escola pública tem capacidade de resposta para os alunos”. O dirigente bloquista acusou ainda o executivo de manter “um protetorado aos colégios”.
Foto de Paulete Matos.

“Não é aceitável que haja uma proteção de interesses privados mantendo contratos com colégios privados que deixaram de ser supletivos e estão a fazer concorrência desleal à escola pública financiando-se do orçamento do Estado”, defendeu Luís Fazenda após uma visita à Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e à Escola Secundária Raul Proença, nas Caldas da Rainha.

O dirigente bloquista, que participou ainda na sessão pública “Defesa da Escola Pública” compartilhou “as preocupações dos diretores que estão a ter turmas a menos e a necessidade de dispensar professores quando o Estado continua a financiar interesses privados que se movimentam com dinheiros públicos”.

O que se verifica nas Caldas da Rainha, com a oferta de Ensino Básico e Secundário a sofrer forte pressão do ensino privado com financiamento público, mediante contratos de associação, com um evidente favorecimento da tutela e conivência passiva da autarquia, em prejuízo claro da escola pública é, segundo Luís Fazenda, “um problema nacional que se verifica em dezenas de concelhos do país” e que o Bloco quer ver resolvido com “a renegociação ou até a revogação dos contratos nos locais onde a escola pública tem capacidade de resposta para os alunos”.

Esta situação de “promiscuidade e negócio para terceiros que afeta o interesse público” deve ser “muito bem clarificada pelo ministro [da Educação] Nuno Crato”, defendeu o dirigente bloquista, que exigiu ao ministro “atitude política” para “pôr fim a estes contratos que não tenham cabimento nenhum que se mantenham”.

Com a Escola Pública “a atravessar dificuldades” e com os cortes anunciado pelo Governo para o setor da educação, é necessário acabar com o “protetorado aos colégios” alimentado pelo executivo do PSD/CDS-PP, avançou Luís Fazenda.

“O Ministério da Educação não pode continuar a fechar os olhos” frisou o deputado, sublinhando que é necessário “cingir os contratos de associação apenas aos casos em que a rede pública não garanta” e rever “as clausulas que sejam lesivas e que venham onerar custos públicos”.

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