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A Constituição fica. Saia o Governo

A decisão do Tribunal Constitucional vem provar que entre o povo e Constituição, é o Governo que está a mais e por isso deve sair imediatamente.

Quando no dia 2 de abril de 1976 os deputados da Assembleia Constituinte se levantaram em aplausos para celebrar a Constituição da República Portuguesa, estariam provavelmente longe de imaginar que a Constituição que tinham acabado de aprovar teria hoje, em abril de 2013, tanto de resistência quanto teve de progresso 40 anos antes.

Forjado nas aspirações populares que a liberdade trouxe, não é difícil compreender por que razão aquele texto, mais avançado em direitos, liberdades e garantias do que todas as constituições europeias, se tornou num alvo a abater para o Governo e num instrumento de luta para o povo nestes tempos de austeridade e de protetorado troikista.

O que foi progresso, é hoje resistência. A Constituição transformou-se numa das mais importantes trincheiras em que a esquerda trava o combate pelos direitos, pelo que resta das conquistas da revolução. Num momento em que austeridade se serve friamente como vingança contra abril, a defesa da Constituição e a Grândola cantada nas ruas a milhões de vozes são duas faces da mesma luta.

Sem ir mais longe, um olhar sobre as reivindicações da esquerda francesa ou do Estado Espanhol dá-nos a referência da necessidade de defender a Constituição que temos. Nem a revolução cidadã nem a rebelião democrática se fazem com os regimes constitucionais existentes naqueles países, e por isso a exigência de processos constituintes para a construção de regimes democráticos e populares é palavra de ordem para a conquista de maiorias.

Por cá, a democracia saiu porta fora quando a troika entrou. Austeridade e democracia não podem conviver no mesmo espaço, só se empobrece um povo à força. A defesa da democracia passa, em primeiro lugar, por encontrar na soberania popular, e não nos mercados financeiros, a fonte de legitimidade do poder político. Isso significa que, acima de qualquer memorando, está a Constituição, está o povo.

A decisão do Tribunal Constitucional vem provar que entre o povo e Constituição, é o Governo que está a mais e por isso deve sair imediatamente. O acórdão não faz a luta toda contra a austeridade, mas dá uma força tremenda a essa luta. Não refaz abril, mas dá alento e coragem à maioria que irá derrubar o Governo.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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