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Cidades, desigualdade e exclusão

Nas cidades, há territórios de inclusão, de direitos, de emancipação e territórios de exclusão, de atropelo, de opressão.

As cidades refletem a sociedade que temos, os valores, os sistemas e processos dominantes. O seu crescimento tem sido muito acentuado nas últimas décadas, com um esvaziamento acentuado do campo. Os fatores que contribuem para isso são vários, entre eles a organização atual do trabalho, a maquinização da agricultura, os tratados de livre comércio, as desigualdades norte-sul e campo-cidade, a procura de trabalho e de serviços.

Esse crescimento tem sido marcado pela desigualdade e pela guetização e estigmatização espacial. A desigualdade social, nesta época de quebra dos contratos sociais, de perda de direitos, conquistados ao longo das lutas dos últimos séculos, foi formando uma espécie de fascismo social com manifestações territoriais, onde a diferença de poder e recursos é tão grande que há os que têm muito e os que não têm nada, nem qualquer estabilidade na sua vida, não podendo prever o que será o seu dia amanhã. As pessoas, mesmo que retoricamente sejam reconhecidas como iguais, têm acesso desigual a bens e serviços, a benefícios e oportunidades, sobretudo não têm os mesmos direitos. Muitos são os que não têm acesso a uma habitação adequada e vivem em insegurança permanente. A habitação e o espaço na cidade são dois aspetos muito concretos em que se manifesta a desigualdade, no que se pode chamar um apartheid social e territorial.

A construção de grandes projetos imobiliários (centros comerciais, bairros de classe média alta, infraestruturas) vão “varrendo” os pobres, os migrantes, as minorias étnicas, os mais vulneráveis para outros lugares.

Entre processos de gentrificação subtil ou de expulsão violenta, as pessoas com menos recursos e as minorias vão sendo empurrados para fora, para a exclusão. É que, nas cidades, há territórios de inclusão, de direitos, de emancipação e territórios de exclusão, de atropelo, de opressão.

A gentrificação é um processo (com mecanismos diversos) em que a população original de um bairro ou zona da cidade que se encontra degradada (muitas vezes devido a anos de abandono pelas entidades públicas) vai sendo deslocada e substituída por outra população de uma outra classe com maior capacidade aquisitiva, devido a projetos imobiliários estratégicos que avançam, sem que essa população, que é uma comunidade heterogénea, consiga participar e apropriar-se do processo de intervenção. As autarquias são a mão visível destes projetos de intervenção, muitas vezes especulativos, com interesses invisíveis por trás.

Por todo o lado, desde a China, ao Brasil, passando por Angola e Portugal – tão diferentes e tão iguais – há despejos forçados, em massa, com uso de diferentes formas de violência, onde não existem quaisquer direitos, onde a dignidade dos que cometem tais arbitrariedades não existe. Nestes territórios o que interessa são interesses imobiliários em expansão, que se vão apropriando consecutivamente dos espaços, com a promiscuidade das entidades públicas, no nosso caso, algumas autarquias, que colaboram ativamente na antítese do que seria a sua responsabilidade e dever, com a anuência do estado central e, também no nosso caso, com o silêncio ensurdecedor da restante sociedade.

Azinhaga dos Besouros, Marianas, Fim do Mundo, Quinta da Vitória, Quinta da Serra, Estrada Militar, Santa Filomena, Quinta da Torre (há seis meses privados do acesso à água) são apenas alguns exemplos de bairros da periferia de Lisboa, já muito estigmatizados, os únicos lugares encontrados por comunidades de trabalhadores/as pobres para viver e ter acesso a um teto precário e nada mais que não sejam as relações de comunidade que ainda assim são um suporte social importante perante a adversidade. Estes bairros viram o abuso de despejos forçados, sem qualquer garantia ou respeito pelos direitos humanos e dignidade das pessoas que ali vivem. São já muitas centenas de famílias que são atiradas para a rua, com a violência policial, culpabilizadas por viver numa habitação precária, quiçá por ter um rendimento diminuto insuficiente para fazer face às necessidades básicas e a uma habitação no mercado livre.

Associado aos processos de expulsão está a criminalização e a estigmatização destas comunidades através da promoção da ideia de ameaça social que vai criminalizando e silenciando qualquer outro tipo de debate. Por exemplo, a Câmara da Amadora justifica as demolições no bairro de Santa Filomena como um ato necessário para combater a criminalidade. Associa, de forma inaceitável, irresponsável, xenófoba, toda a comunidade de Santa Filomena - trabalhadores e trabalhadoras, mão-de-obra barata que tem trabalhado na construção, nas limpezas e na restauração, mas também estudantes e outros – a marginais que é necessário limpar... Este é apenas um exemplo entre muitos que vão legitimando a suspensão do estado de direito nestes lugares, onde se impõem formas de recolher obrigatório, invasão da polícia, violência, arbitrariedade e atropelo aos direitos fundamentais.

E que interpretação podemos fazer do silêncio da restante sociedade? Só resta uma interpretação, uma sociedade muito pouco solidária, que vai consumindo e reproduzindo acriticamente os discursos dominantes, uma sociedade racista e xenófoba, com lastro colonial, para quem as minorias mais vulneráveis, os migrantes, os ciganos, os pobres pouco interessam. E sobre isto todos temos que refletir.

Sobre o/a autor(a)

Técnica de desenvolvimento comunitário. Aderente do Bloco de Esquerda.
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